A Provedora de Justiça Europeia, Teresa Anjinho, quer saber se o sistema de alerta rápido (SAR) para os géneros alimentícios e alimentos para animais é eficaz na proteção dos consumidores, lançando hoje um inquérito à Comissão Europeia.
O inquérito, de iniciativa própria, pretende “antecipar desafios relacionados com este novo ambiente de cadeias de produção cada vez mais complexas”, disse a provedora à Lusa em Bruxelas.
Teresa Anjinho teme que o comércio ‘online’ possa “desviar-se de algumas regras de controlo em matéria de segurança alimentar”, de direito à saúde, proteção do consumidor e ainda de concorrência.
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A provedora da UE referiu ainda que, apesar de ser o executivo comunitário a gerir o SAR, “cada vez mais temos uma área administrativa europeia que é partilhada entre autoridades nacionais e autoridades europeias e eu acho que é particularmente importante perceber que, por vezes, as falhas estão exatamente na forma como estes dois procedimentos se ligam.
Teresa Anjinho disse ter convidado os provedores de justiça nacionais de toda a Europa. Foram convidados a investigar o funcionamento do sistema com as respetivas autoridades nacionais, dada a ligação entre as ações da Comissão e das autoridades nacionais.
Em conferência de imprensa, a responsável fez um balanço do primeiro ano do seu mandato, que se iniciou em fevereiro de 2025, indicando que o número de queixas tratadas pelo gabinete, sediado na cidade francesa de Estrasburgo, aumentou 54% (de 2.264 para 3.490) em comparação com 2024 e que o número de inquéritos aumentou 19% (de 415 para 492).
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Teresa Anjinho justificou que o aumento acentuado se deva também às ferramentas de Inteligência Artificial, que sugerem recurso ao Provedor de Justiça quando as pessoas procuram ajuda em relação à administração da UE.
O Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais foi criado em 1979 e inclui, entre os os 27 Estados-membros, a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein.
