A ministra da Saúde defendeu esta quarta-feira (22) a evolução para “um verdadeiro sistema nacional de saúde” em Portugal e alegou que os portugueses escolheram o executivo para governar e não para “arranjar desculpas”.
“O compromisso do Governo é precisamente esse, continuar a reformar, corrigir o que não está bem, reforçar o SNS como um sistema público universal mais justo, mais eficiente e mais próximo das pessoas e evoluir, de uma vez por todas, para um verdadeiro sistema nacional de saúde”, afirmou Ana Paula Martins no parlamento, cita a agência Lusa.
Numa interpelação ao Governo promovida pelo Livre sobre o estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS), após dois anos da governação da coligação PSD-CDS/PP, a governante disse que, apesar de não desvalorizar os barómetros, não confunde “popularidade com responsabilidade”.
“É por isso que não desistimos, porque os portugueses nos escolheram para governar, não para fugir, não para desertar, não para arranjar desculpas, mas para assumir responsabilidades pelas reformas”, salientou Ana Paula Martins.
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No encerramento do debate, a ministra reconheceu ainda que o último inverno foi “particularmente exigente” para o SNS, devido à coincidência de um pico de gripe e a episódios de frio extremo, que se traduziram num aumento significativo da pressão nas urgências, nos cuidados intensivos e nos internamentos.
Ana Paula Martins adiantou ainda que Portugal “não esteve sozinho” na mortalidade em excesso nesse período, que foi a mais alta dos últimos 10 anos, excluindo os anos da pandemia de covid-19, alegando que pela mesma situação passaram a França, Dinamarca, Itália, Suíça, Irlanda e Espanha.
“Exatamente porque o inverno foi muito duro para todos, criou uma pressão enorme em todos os sistemas de saúde”, referiu a governante, ao salientar que, a este contexto, somaram-se várias intempéries, que exigiram uma “resposta rápida e coordenada” entre o ministério e o SNS.
O relatório do módulo de inverno 2025/2026, a que a Lusa teve acesso, revela que foi identificado um período de nove semanas de excesso de mortalidade em Portugal, com um total de 4.685 mortes além do esperado (até 08 de abril), um excesso de 21%.
Além disso, o número de episódios de urgência nos hospitais baixou no inverno 2025/2026, mas aumentou o peso dos casos realmente urgentes (pulseira amarela) e o tempo médio de permanência na urgência voltou a subir após descer em 2024/2025, indicou o documento.
Segundo a ministra, o modelo de governação do plano de resposta para o inverno mostrou-se adequado, assegurando um acompanhamento permanente a ajustamentos operacionais atempados, adiantando ainda que o relatório será publicado.
Já sobre o novo Sistema Nacional de Gestão do Acesso a Consultas e Cirurgia (SINACC), que vai substituir o atual SIGIC, Ana Paula Martins reafirmou que “está pronto para arrancar daqui a quatro meses”, a 01 de agosto.
De acordo com a ministra, este novo sistema vai começar a funcionar pelas cirurgias, permitindo que cada cidadão possa acompanhar o seu percurso e conhecer a sua posição na lista de espera.
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“Quando não é possível garantir a resposta dentro do tempo adequado, o utente pode ser encaminhado para outras entidades do SNS ou do setor social ou privado, sempre com o seu consentimento e com critérios claros de equidade”, referiu Ana Paula Martins.
Oposição aponta falhas
Partidos da oposição acusaram o Governo de ter falhado nas promessas para resolver os problemas do SNS nos últimos dois anos, críticas que a ministra da Saúde rejeitou, alegando que o serviço público está a “produzir mais”.
As diferentes posições foram manifestadas numa interpelação promovida pelo Livre, sobre o estado do SNS, dois anos após a governação da coligação PSD-CDS/PP, com o deputado Paulo Maucho a considerar que o Governo “não resolveu nenhuma emergência, não transformou nenhum problema” no SNS.
Já no encerramento do debate, a líder parlamentar do Livre pediu que ainda este ano se abra “uma negociação séria para a valorização de todas as carreiras da saúde e uma reflexão transversal sobre a motivação e a retenção dos profissionais no SNS” e apelou ao executivo que “se afaste das soluções de curto prazo, assente em remendos e privatizações” e siga um caminho “completamente diferente”.
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Na resposta, a ministra da Saúde salientou ser necessário olhar para o “SNS com rigor e verdade”, ao assegurar que, atualmente, esse serviço público “acompanha mais portugueses do que nunca” e está a “produzir mais num contexto de maior pressão e cada vez mais exigente”.
A deputada Marta Silva, do Chega, referiu que, dois anos depois, o “balanço é arrasador”, piorando a capacidade de resposta aos utentes, questionando ainda se o “Governo já começou a limpeza dos abusadores do SNS”, numa referência à comissão de combate à fraude.
Já socialista Susana Correia, afirmou que a “AD prometeu um SNS mais eficiente, mais rápido e mais acessível” mas o “país hoje tem um SNS mais frágil, mais instável e mais desigual” e acusou o Governo de governar “entre anúncios” e não ter “uma visão coerente para o SNS”.
A deputada argumentou também que “o que realmente está a funcionar é aquilo que estava em curso no tempo do PS”.
Em defesa do Governo, o parlamentar social-democrata Francisco Sousa Vieira realçou a “coragem política” do atual executivo para “fazer o que não foi feito até agora” na saúde, e lamentou que a oposição agora “peça que a ministra vá embora” do executivo.
Pelo CDS-PP, João Almeida reconheceu que “ainda não está tudo bem” no SNS, tendo em conta que dois anos de governação “não foram suficientes para resolver tudo”, mas realçou que a política de saúde já “saiu do estado terminal em que a esquerda a deixou”.
Pela IL, Joana Cordeiro referiu que o Governo “já não pode continuar a refugiar-se na herança” socialista, considerando que os problemas de acesso, de resposta e de organização do sistema “continuam muito longe de estar resolvidos”, e defendendo que o seu partido “não quer acabar com o serviço público”, mas sim salvá-lo com “liberdade, transparência e foco nos resultados”.
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, realçou que o Governo não só não resolveu nenhum dos problemas do SNS, “como os agravou”, criticando ainda “opção política” de transferir serviços para o setor privado e de “empurrar os profissionais ainda mais para fora” do serviço público de saúde.
Inês Sousa Real, do PAN, disse não partilhar da leitura do Governo, considerando que o SNS “passou para os cuidados intensivos”, e Filipe Sousa, do JPP, acusou o Governo de falta de “coragem política para agir”.
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Fabian Figueiredo, do BE, outro deputado único, avisou que “os portugueses estão fartos de esperar” e defendeu que o “Governo tem que deixar explicações fantasiosas e garantir saúde e qualidade a tempos e horas, como prometeu quando assumiu funções”.
Já na reta final do debate, depois do social-democrata Miguel Guimarães ter dito que em ditadura os partos aconteciam em casa e atualmente a taxa de mortalidade de recém-nascidos é bastante mais baixa, o líder parlamentar do Chega afirmou que “Salazar construiu mais hospitais do que o Governo do PSD”.
