A Assembleia da República debateu esta quinta-feira, 11 de junho, a terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas (ON). Com cinco projetos – quatro de lei e um de resolução – em cima da mesa, os deputados mostraram-se disponíveis para ditar o fim da obrigatoriedade de um estágio profissional remunerado de acesso à profissão. Amanhã, 12 de junho, terá lugar a votação, na generalidade, dos projetos.
Foram cinco as iniciativas apresentadas: quatro projetos de lei, da autoria do PSD e CDS (em conjunto), do Chega, da Iniciativa Liberal e do Livre, e ainda um projeto de resolução, do PAN. “Esperamos que os deputados reconheçam a necessidade de resolver um problema que tem afetado centenas de jovens“, afirmou, esta quinta-feira, em comunicado, a bastonária da ON, Liliana Sousa. A responsável esteve, de resto, presente na sessão, a par da presidente da Associação Nacional de Estudantes de Nutrição, Benedita Nápoles.
A deputada e nutricionista Ana Gabriela Cabilhas, em nome do projeto apresentado pelo PSD e pelo CDS, foi a primeira a intervir na sessão parlamentar e começou por lembrar que a profissão de nutricionista se depara com “grandes desafios ao nível da empregabilidade”, aumentados pela duplicação de estágios. “Falo de jovens que concluíram quatro anos de formação superior e que ficam impedidos de iniciar a sua vida profissional”, garantiu, ao dar conta de que esta obrigatoriedade se traduziu “numa escassez de vagas para estágio, transformando essa proteção [a remuneração associada] numa barreira adicional à entrada na profissão“.
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Uma vez que os estudantes já realizam um estágio curricular nos respetivos cursos habilitantes à profissão, “exigir uma segunda etapa com finalidade semelhante é uma redundância“, afirmou, para propor que seja dispensada a realização do estágio profissional, sempre que o estágio curricular, em contexto de trabalho, seja parte integrante do curso que confere a necessária habilitação académica, e considerando o período definido entre o término do curso e o momento de inscrição na Ordem.
“Quando centenas de licenciados concluem a sua formação, mas não conseguem aceder à Ordem, compromete-se, desde logo, a renovação geracional da profissão“, continuou a nutricionista, ao lembrar o “risco de alguns procurarem exercer funções à margem da inscrição profissional, num espaço de menor proteção, quer para os próprios, quer para os cidadãos”. Por isso mesmo, “menos nutricionistas disponíveis significa menos intervenção na prevenção da obesidade, das doenças cardiovasculares e da diabetes, que continuam a afetar significativamente a população portuguesa”. Significa “menos acompanhamento nos cuidados de saúde primários, nas escolas, nas autarquias, nos hospitais e nas instituições do setor social” e assim reduz-se a “capacidade de o país responder numa área decisiva para a sustentabilidade do SNS“.
Mais tarde, o deputado João Almeida, do CDS, saudou a intervenção de Cabilhas, bem como “a importância e relevância indiscutível” dos nutricionistas.
Por sua vez, Paulo Muacho, do Livre, salientou o “papel essencial” destes profissionais “na promoção da saúde e na prevenção da doença“, mas lamentou, contudo, a carência de nutricionistas no SNS, uma lacuna que “deve ser colmatada com urgência”. Para o partido, “a imposição de um segundo estágio após a licenciatura não acrescenta valor formativo e pode, pelo contrário, condicionar o acesso à profissão, como tem sido referido por estudantes, profissionais e pela própria Ordem”. Atualmente, enumerou, “existem cerca de 200 estágios homologados, mas este número permanece insuficiente para atender à necessidade de cerca de 400 licenciados que anualmente procuram inscrever-se na ON”.
Do lado da Iniciativa Liberal, Joana Cordeiro começou por levantar uma questão: “queremos valorizar a profissão de nutricionista ou dificultar, sem uma razão suficientemente forte, o acesso dos jovens qualificados ao exercício da profissão?”. A parlamentar deixou claro que “existem jovens com formação superior concluída, com o estágio feito, com vontade de trabalhar, mas que ficam dependentes de um novo estágio para o qual não existem vagas suficientes“. Neste sentido, a situação “não dignifica a profissão”.
Lina Pinheiro, do Chega, procurou garantir que “quem já demonstrou as suas competências” não seja “obrigado a repetir um processo que já concluiu com sucesso [o estágio curricular]”. Perante o atual cenário, “quem paga o preço destas decisões não são os responsáveis políticos, são os jovens que fizeram tudo o que lhes foi pedido, que estudaram, que se esforçaram, e cumpriram todas as regras, e que quando finalmente estão prontos para começar a trabalhar, encontram mais uma porta fechada“. Razão que levou a deputada a considerar estarmos perante uma “burocracia sem sentido”.
Já Inês de Sousa Real, do PAN, reforçou a ideia da duplicação de estágios e deu nota do seu impacto “na motivação dos recém-licenciados e na sua adesão à Ordem, para além de perpetuar no tempo a necessidade de formação e aumentar a precariedade“. “Barreiras burocráticas” foi a expressão que utilizou para o entrave.
Do lado dos restantes partidos que não apresentaram propostas, PS, PCP e JPP mostraram-se disponíveis para acompanhar as iniciativas apresentadas. O BE não participou no debate.
Filipe Sousa, do JPP, esclareceu que “não podemos continuar a criar barreiras desnecessárias a jovens qualificados que querem trabalhar e contribuir para a sociedade”, ao passo que Paula Santos, do PCP, aproveitou para acrescentar que, muitas vezes, “os alimentos mais pobres, ou de menor qualidade, são os mais acessíveis para muitas famílias”, pelo que importa “intervir no controlo e fixação dos preços dos bens essenciais para assegurar uma alimentação de qualidade para todos”.
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Finalmente, e depois de várias críticas dirigidas ao PS, responsável pelas alterações legislativas às ordens profissionais há dois anos, Mariana Vieira da Silva assegurou que “este debate é o maior sinal de sucesso” da lei, uma vez que, na altura, “todos eram contra este abrandar de regras” e “favoráveis à manutenção de toda a espécie de restrições de acesso”. O tema dos duplos estágios na ON “ficou por resolver” e, por isso, “ainda bem que temos agora capacidade de resolver“, disse. Mas dirigiu-se aos colegas: “todos sabemos que temos nesta assembleia muitas propostas de ordens profissionais, e quase todas vão no sentido contrário a esta que aqui discutimos – de retomar restrições e limitações. Por isso, o PS está a favor da maioria das propostas que vão no sentido de reforçar a lei aprovada em 2024″.
Segue-se, já esta sexta-feira, 12 de junho, a votação, na generalidade, dos projetos hoje discutidos. Se o voto for favorável à alteração do estatuto, as iniciativas passam à especialidade, com o objetivo de, em conjunto, dar origem a um texto final, que deverá depois ser aprovado pelo Parlamento em votação final global e promulgado pelo Presidente da República.
