A questão não nasce de um impulso corporativo nem de uma reivindicação abstrata. Nasce no terreno: das carreiras fragmentadas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), dos vínculos precários fora dele, das dificuldades de progressão, das diferenças de enquadramento para funções semelhantes e da sensação, partilhada por muitos nutricionistas, de que há problemas laborais que continuam sem um representante claro.
A questão, aliás, não é apenas saber o que um sindicato faria. É também perceber o que fica por fazer quando não existe uma estrutura vocacionada para negociar salários ou carreiras. Porque esse papel não cabe, por natureza, à Ordem dos Nutricionistas (ON), cuja função é reguladora, deontológica e de garantia da qualidade do exercício profissional. Na prática, porém, é nessa fronteira que muitos nutricionistas sentem que a sua voz se esbate. É aí que começa este debate.
O que falta representar
Para Raquel Arteiro, o diagnóstico não deixa margem para dúvidas. “Há indícios inequívocos de que esse vazio existe“, afiança, quando confrontada sobre se existem problemas laborais sem um representante claro. A nutricionista da Unidade Local de Saúde da Guarda (ULSG) fala a partir de mais de duas décadas de experiência no SNS, do contacto com colegas de diferentes carreiras e da participação nos órgãos da ON. O resultado, refere, é uma “visão necessariamente integrada”: por um lado, “a consciência das limitações atuais dos modelos de representação laboral“; por outro, “a perceção clara da necessidade de estruturas mais coerentes, eficazes e alinhadas com a realidade vivida pelos nutricionistas no terreno”.
A interveniente considera que o problema não se esgota na existência formal de sindicatos generalistas onde os nutricionistas possam caber. “A perceção de muitos profissionais é de que estas estruturas não defendem de forma suficientemente específica os seus interesses“, expõe. Uma das razões, explica, prende-se com a “diluição de prioridades” nestes sindicatos, onde “as especificidades da Nutrição tendem a ter menor expressão“. Consequentemente, “questões como progressão na carreira, rácios de profissionais no SNS ou valorização salarial acabam por ter menor visibilidade e força negocial“.
Sete anos depois de ter publicado a crónica ‘Sindicato dos Nutricionistas?‘ no Portal VIVER SAUDÁVEL, Rodrigo Abreu acredita que esta discussão “será cada vez mais premente”. Aponta duas razões principais: por um lado, “o descontentamento dos nutricionistas com a falta de oportunidades de carreira em setores que são unanimemente deficitários na nossa profissão“; por outro, “as questões relacionadas com as remunerações e condições de progressão de carreira”.
Como exemplifica, “uma coisa seria constatar que o SNS ou as escolas já tinham todos os nutricionistas necessários, outra é olhar para a carência de profissionais nestes setores e não entender como não se avança para a contratação“. Adicionalmente, “os valores auferidos pelos nutricionistas seguramente estão abaixo do desejado e dificilmente acompanham a significativa evolução do custo de vida a que assistimos desde a pandemia”, certo de que “isto são razões mais que suficientes para que os nutricionistas aspirem a ter uma voz que possa dar resposta aos seus anseios laborais”.
Uma profissão, três carreiras
Há um ponto em que as diferentes vozes ouvidas convergem: a fragmentação interna da profissão. Nuno Nunes, diretor do Serviço de Nutrição da Unidade Local de Saúde da Arrábida (ULSA), que foi presidente do Conselho Fiscal da ON e, antes disso, passou pelo associativismo profissional – através da então Associação Portuguesa dos Nutricionistas, hoje Associação Portuguesa de Nutrição (APN) – e por uma estrutura sindical, nomeadamente o STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos, resume-o assim: “As maiores desigualdades sentem-se dentro da própria profissão“. No SNS, os nutricionistas podem estar integrados em três carreiras distintas – técnico superior (TS), técnico superior de saúde (TSS) e técnico superior de diagnóstico e terapêutica (TSDT) – mesmo quando desempenham, na prática, “funções semelhantes em diferentes contextos institucionais”.
É essa fragmentação que Raquel Arteiro identifica como uma das fontes mais evidentes de “injustiça”, originando “diferenças de progressão, de reconhecimento, de enquadramento funcional e, em muitos casos, de valorização salarial“. Na sua leitura, os nutricionistas integrados na carreira de TS “têm, regra geral, um enquadramento mais indiferenciado, com menor reconhecimento das suas competências específicas e trajetórias de progressão menos claras“. Já as carreiras de TSS (com especialidade obrigatória) e de TSDT (onde se inserem os antigos dietistas) “apresentam estruturas mais consolidadas, com maior definição funcional e, tendencialmente, melhor reconhecimento profissional”. Contudo, “a realidade operacional dos serviços demonstra frequentemente uma sobreposição de funções“.
Do ponto de vista sindical, a avaliação é semelhante. Luís Dupont, presidente do STSS – Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, é taxativo: o facto de os nutricionistas estarem integrados em três carreiras distintas “é, desde logo, um fator de fragilidade pela dificuldade nos processos negociais”. Hoje, esta repartição “não tem qualquer razão de subsistir“, salienta, “uma vez que se trata da mesma profissão e do exercício das mesmas funções”.
A unificação como horizonte
A pergunta seguinte é inevitável: unificar carreiras é realista? “É neste contexto que ganha pertinência a discussão sobre a unificação numa carreira de especialista superior de saúde (ESS)”, introduz Raquel Arteiro. Este modelo permitiria “alinhar a realidade laboral com a identidade profissional já consolidada, organizando a carreira em torno da especialização como eixo estruturante”. Mas evita simplificações: “A resposta depende menos do princípio e mais da forma de implementação”. A unificação, prossegue, “não seria um exercício meramente administrativo”, mas “uma reorganização coerente do sistema em torno da especialização“. E insiste num ponto crucial: “A discussão sobre o enquadramento da Nutrição no SNS deve ser feita com um objetivo claro, o de valorizar a profissão como um todo, respeitando os diferentes percursos e promovendo a sua convergência”.
Quando se fala de uniformização, a nutricionista recusa a possibilidade de nivelamento por baixo. “O objetivo não seria reduzir patamares de exigência, mas sim elevar a coerência do sistema, valorizando a diferenciação técnica e eliminando disparidades artificiais entre profissionais com funções equivalentes”, afirma. Nesse quadro, a criação de uma carreira única integrada de ESS com outros profissionais de saúde surge como uma “resposta potencialmente coerente”, desde que a unificação seja entendida “não como nivelamento, mas como valorização estrutural da profissão”. Acrescenta ainda uma nota de atualidade: “A revisão da carreira de TSS está para breve, havendo já acordo entre o Governo e as estruturas sindicais, e o enquadramento de todos os nutricionistas nesta nova carreira faria todo o sentido“. Resta saber “se estarão todos incluídos e de que forma”.
Nuno Nunes vai numa linha semelhante. Para o responsável, “a criação da carreira especial de nutricionista no SNS poderia ser uma solução“. E reforça: “Não deixa de ser um objetivo plausível criar uma carreira única”. Mas adverte logo a seguir que “não é uma solução rápida“. Por isso, antes da “grande reforma”, talvez seja mais realista “avançar com a harmonização e a equiparação dos profissionais que já estão no SNS”.
Nutrição com sotaque do mundo: “Fora do nosso país, cada sorriso conta”
Também Luís Dupont distingue curto e médio prazo. No imediato, defende “um processo de equiparação, ou similar, que permita a integração de todos os nutricionistas a exercer funções no SNS nas diferentes carreiras, na nova carreira de ESS”, e que “salvaguarde os anos de carreira e os direitos destes trabalhadores, sem qualquer prejuízo atual e futuro”. Mais à frente, admite que a discussão terá de ser “mais ampla”, envolvendo Governo, parceiros sociais e representantes dos profissionais de saúde, para pensar que carreiras futuras para o SNS poderão ser simultaneamente mais atrativas para os profissionais e mais ajustadas aos novos desafios do setor. Nesse âmbito, antecipa que regressará o debate entre carreiras próprias por profissão e modelos que agregam várias profissões.
Dois rostos do problema
Se a fragmentação é um problema sistémico, ela ganha densidade quando passa da teoria ao quotidiano dos serviços. Na ULSA, o serviço liderado por Nuno Nunes conta com oito nutricionistas, “um quarto daquilo que precisamos“, nota, expondo a distância entre a necessidade e a resposta instalada. Os profissionais encontram-se distribuídos pelas três carreiras e o problema de fundo permanece: um “serviço subdimensionado” e uma profissão que, mesmo quando reconhecida como necessária, “continua longe de estar estabilizada em termos de enquadramento e reforço“.
O outro caso é o de Raquel Arteiro, como retrato de uma profissão unificada na identidade, mas não no vínculo. “A convergência da profissão de dietista para a profissão de nutricionista, promovida pela ON, consolidou uma única identidade profissional, eliminando a distinção histórica existente até então”, recorda. No entanto, “a coerência ao nível da profissão não se refletiu plenamente no enquadramento do SNS, onde persistem colegas em três carreiras distintas”.
Um sindicato ‘clássico’ serve?
A resposta não é linear. Raquel Arteiro menciona que “a profissão é relativamente pequena, muito dispersa e com forte fragmentação de contextos de trabalho“. Isso levanta dificuldades concretas a um sindicato ‘clássico’, em termos de escala e mobilização. “Com perto de 5.500 profissionais ativos e apenas uma fração de pouco mais de 10% em contextos públicos estruturados – hospitais, cuidados de saúde primários, autarquias, etc. –, existe um risco real de baixa adesão e fraca capacidade negocial, sobretudo no setor privado e liberal, onde muitos nutricionistas trabalham de forma isolada ou com vínculos atípicos”, assinala.
Por isso, prefere recentrar a questão: “Mais do que escolher entre ‘ter ou não um sindicato’, a questão central parece ser a adequação do modelo à realidade da profissão”. Desenha três caminhos possíveis: uma “estrutura sindical híbrida ou integrada“, uma “associação pública profissional com vertente laboral reforçada” ou uma “plataforma colaborativa entre estruturas existentes”. O “essencial”, sublinha, “será garantir um modelo de representação com capacidade real de intervenção, que combine escala, especialização e proximidade às necessidades da profissão”.
Rodrigo Abreu concorda que um sindicato, por si só, “não resolve tudo”. “No nosso caso em particular, parece-me que é preciso olhar para a questão a montante”, declara. Neste ponto, o seu foco desloca-se do vínculo para o valor: “Sem valor – mensurável, concreto! – na atuação do nutricionista, não há reconhecimento, logo não há perspetivas de melhoria nas várias questões laborais que um sindicato possa defender. A ON tem aqui uma obrigação clara de aumentar o valor efetivo e percecionado da profissão“.
“Preocupa-me um certo facilitismo, uma suavização de critérios de exigência, que podem ser muito simpáticos no curto prazo, mas que contribuirão irreversivelmente para a irrelevância da profissão“, atira. E desenvolve a ideia sem rodeios: “Se qualquer pessoa pode tornar-se nutricionista, se o nutricionista pode ser o que quiser, e se há tanta gente ‘lá fora’ a querer fazer o que os nutricionistas fazem, como se pode esperar uma valorização da profissão?“. Considera “absolutamente necessário aumentar o nível de exigência” e pensar, em cada área de atuação, “que competências adicionais precisará o nutricionista para ser indispensável na próxima década“. E formula a pergunta que, para si, precede todas as outras: “Como aumentar o valor da atuação do nutricionista?”.
Mesmo reconhecendo os obstáculos, o nutricionista não nega a utilidade de uma estrutura representativa mais robusta. Na sua perspetiva, “a variedade de campos de atuação do nutricionista é, simultaneamente, a sua força e a sua fraqueza“. Se é “positivo e necessário” que estes profissionais estejam presentes em diferentes áreas, essa mesma dispersão também “retira alguma capacidade reivindicativa”. Não obstante, pensando nas atribuições de um sindicato, regista “muitas preocupações transversais” aos vários contextos de trabalho: “O tipo de contrato de trabalho proposto, as questões remuneratórias, as oportunidades de progressão de carreira, etc.”. O desafio está em tornar essa estrutura suficientemente agregadora e mobilizadora numa profissão tão dispersa.
Onde sai a ordem e entra o sindicato
É aqui que se regressa à distinção inicial. Uma ordem profissional regula, reconhece títulos, define padrões éticos e protege o interesse público. Um sindicato negoceia salários, carreiras, grelhas, horários, transições, direitos e conflitos laborais. E é precisamente essa diferença que leva Raquel Arteiro a falar numa “zona cinzenta” em que muitos nutricionistas sentem que as suas preocupações laborais “não têm um canal direto, estruturado e com poder negocial”.
Nuno Nunes admite que “seria uma mais-valia ter algo que agregue os nutricionistas”. “A profissão teria a ganhar com isso”, garante. A frase não equivale à defesa explícita de um sindicato autónomo, mas aponta para a necessidade de uma estrutura mais coesa de intervenção. O nutricionista vê como plausível que a existência de um movimento mais forte e organizado, como no caso do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF), tenha sido um dos fatores importantes para que a carreira farmacêutica avançasse no SNS. Não o apresenta como explicação única, mas como sinal de que “a capacidade de agregação e pressão negocial pode fazer a diferença”.
Também Luís Dupont remete para ganhos concretos numa representação sindical mais robusta, desde logo “uma maior adesão e participação destes profissionais de saúde”, com reflexo em “maior força e poder de negociação”. No caso do STSS, essa representação já existe no universo dos nutricionistas que integram a carreira de TSDT. “Representamos cerca de 30% desses trabalhadores“, precisa.
As “linhas vermelhas”
Raquel Arteiro ajuda a fechar o debate ao definir aquilo que a profissão não deve aceitar nos próximos anos. Uma primeira “linha vermelha”, elenca, é “a manutenção de sistemas de carreira estruturalmente desiguais para funções equivalentes”, que “tende a perpetuar injustiças que já são hoje amplamente identificadas”. A segunda prende-se com a ideia de que “a uniformização possa significar nivelamento por baixo”. “Qualquer reforma que reduza exigência formativa, desvalorize o papel da especialidade ou fragilize os critérios de acesso ao título de especialista representaria um retrocesso. A unificação só faz sentido se estiver associada à valorização real das competências e não à simplificação administrativa”, anota. E uma terceira é a desvinculação entre especialidade e valorização efetiva na carreira. “Se o título de especialista não tiver impacto claro em termos de funções, progressão e reconhecimento, corre-se o risco de esvaziar o próprio conceito de especialização, transformando-o num requisito formal sem consequência prática”, alerta.
Por fim, sustenta a nutricionista, deve evitar-se “a cristalização de carreiras residuais sem perspetiva de evolução, que perpetuem profissionais em regimes menos valorizados sem mecanismos claros de transição ou progressão para modelos mais qualificados”. Neste enquadramento, conclui, a eventual criação de uma carreira única integrada de ESS só será defensável se respeitar estas “linhas vermelhas”: “Eliminar desigualdades injustificadas, valorizar a especialização de forma real e garantir coerência entre identidade profissional, enquadramento laboral e progressão de carreira”.
“Injusto”: Nutricionistas do SNS exercem como especialistas, mas recebem como estagiários
Esse risco não é apenas teórico. Em abril, o Portal VIVER SAUDÁVEL noticiou a queixa apresentada à Provedoria da Justiça por 14 nutricionistas do SNS, que denunciaram o atraso na integração na carreira de TSS. O grupo considera esta situação “injusta, prolongada e sem fundamento legal”. A formulação escolhida por estes profissionais era, por si só, expressiva: exercem “como especialistas”, mas continuam a receber “como estagiários”. O caso tornou mais visível a distância entre o reconhecimento formal de competências e a sua tradução efetiva em carreira, salário e enquadramento funcional.
A pergunta de partida – Precisamos de um sindicato? – continua em aberto. O que está verdadeiramente em causa não é apenas a criação de uma nova estrutura. É saber se a profissão aceita continuar a viver com problemas laborais amplamente reconhecidos e, ainda assim, sem uma resposta suficientemente clara e consistente, capaz de negociar em nome dos nutricionistas, sem os diluir nem dispersar.
Este artigo foi originalmente publicado na edição n.º 100 (maio, 2026) da Revista VIVER SAUDÁVEL.
