A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, 12 de junho, na generalidade, quatro projetos de lei que propõem a alteração do Estatuto da Ordem dos Nutricionistas (ON), eliminando a obrigatoriedade de um estágio profissional para acesso à profissão. Os diplomas seguem agora para discussão na especialidade.
Depois do debate esta quinta-feira, onde os partidos demonstraram a sua disponibilidade para avançar com as alterações defendidas pela Direção da ON, seguiu-se, hoje, a votação de quatro projetos de lei – do PSD e CDS (em conjunto), do Chega, da Iniciativa Liberal e do Livre – e de um projeto de resolução do PAN.
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Com o voto favorável na generalidade à alteração do estatuto, os projetos de lei seguem para a especialidade, com o objetivo de, em conjunto, dar origem a um texto final, que será posteriormente submetido a votação final global no Parlamento e à promulgação pelo Presidente da República. Já o projeto de resolução do PAN, que se traduz numa recomendação ao Governo, foi votado em definitivo, tendo sido rejeitado.
Aceda à votação dos partidos no sentido de alterar o Estatuto da ON:
- Projeto de Lei 595/XVII/1 (PSD e CDS) – Aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei 647/XVII/1 (Chega) – Aprovado com abstenção do Chega e voto favorável das restantes bancadas;
- Projeto de Lei 400/XVII/1 (Iniciativa Liberal) – Aprovado com abstenção do Chega e voto favorável das restantes bancadas;
- Projeto de Lei 150/XVII/1 (Livre) – Aprovado com votos a favor de PSD, Chega, CDS, BE, PAN e JPP e abstenção de PS, Iniciativa Liberal, Livre e PCP;
- Projeto de Resolução 1044/XVII/1 (PAN) – Rejeitado com os votos contra de PSD e CDS, a abstenção de Chega e PS e os votos a favor de Iniciativa Liberal Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
Recorde-se que a eliminação da obrigatoriedade deste estágio profissional foi uma das bandeiras da bastonária da ON, Liliana Sousa, aquando da campanha para as eleições a bastonária. Tanto no primeiro Governo de Montenegro, como no segundo, em vigor, a ON procurou sensibilizar os partidos políticos para esta questão.
