O “chumbo” da moção de confiança ao Governo ontem, pela Assembleia da República, deixa o executivo PSD/CDS-PP em gestão, pelo que alguns diplomas do Governo podem ficar em suspenso.
Eis algumas iniciativas do Ministério da Saúde que podem ficar em “banho maria” após o chumbo da moção de confiança, segundo a agência Lusa.
Refundação do INEM
A ministra da Saúde, que assumiu a competência direta do INEM, tem defendido uma refundação do instituto que coordena o Sistema Integrado de Emergência Médica, na sequência da falta de recursos humanos e de alegadas falhas no socorro à população.
Ana Paula Martins avançou que esta refundação terá de passar por uma nova lei orgânica que confira mais autonomia ao INEM, no sentido de passar a dispor das suas receitas próprias, assim como pelo reforço do conselho diretivo atualmente composto apenas por dois elementos.
A situação de impasse no INEM abrange também a sua liderança, que está interinamente a cargo de Sérgio Janeiro.
Na sequência do concurso aberto em janeiro, o Governo já recebeu os relatórios da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) sobre os três candidatos para a presidência do Conselho Diretivo do INEM.
PPP para cinco hospitais do SNS
Na última sexta-feira, o Conselho de Ministros aprovou o lançamento de cinco parcerias público-privadas (PPP) para os hospitais de Braga, de Vila Franca de Xira, de Loures, Amadora-Sintra e o Garcia de Orta (Almada-Seixal), um processo que é interrompido com a “queda” do executivo.
Na prática, o diploma aprovado permitia ao Governo estudar os benefícios desta gestão privada, através do mecanismo do Comparador do Setor Público, e arrancar com a preparação do caderno de encargos dos concursos públicos internacionais para a celebração desses contratos de PPP para a gestão clínica dos cinco hospitais em causa.
Plano de Emergência e Transformação da Saúde
Menos de um ano após ter sido aprovado, a execução do Plano de Emergência e Transformação da Saúde é interrompida, numa altura em que, de acordo com os dados do ministério, 59% das 54 medidas estão concluídas, 39% estão em curso e 2% estão ainda por iniciar.
A criação de centros de saúde geridos pelos setores social e privado – as Unidades de Saúde Familiar modelo C – é uma das medidas consideradas prioritárias e que estava em curso, apesar do atraso relativamente ao calendário previsto no plano do Ministério da Saúde.
O Governo previa que em julho de 2024 seriam colocadas as primeiras 20 USF-C a concurso – 10 em Lisboa e Vale do Tejo, cinco em Leiria e cinco no Algarve – com o objetivo de “início de funções antes do final do ano”, o que não aconteceu.
Já foram aprovados o decreto-lei que criou os centros de saúde e foi publicada a portaria que regulamentou as candidaturas. Apesar das mais de 40 manifestações de interesse, estes novos centros de saúde ainda não abriram as portas para receber utentes que não têm médico de família.
