A Associação 30 de Julho quer que a Administração Pública contribua financeiramente para financiar o sistema de saúde ADSE, enquanto entidade empregadora, e que os beneficiários passem a descontar apenas 12 meses por ano.
Estas alterações ao regime de financiamento da ADSE constam de uma proposta apresentada ao Conselho Geral e de Supervisão (CGS) e ao Conselho Diretivo da ADSE, às organizações sindicais e de aposentados representadas no CGS e aos beneficiários eleitos para este órgão, assim como aos partidos representados na Assembleia da República e ao Governo.
Assim, a associação nacional de beneficiários da ADSE defende que a contribuição dos beneficiários titulares no ativo e aposentados para aquele sistema de saúde corresponda a 2% da sua remuneração base e pensões de aposentação e de reforma, respetivamente.
Paralelamente, reclamam que seja também aplicada às entidades processadoras de remunerações e de pensões uma taxa de 2% sobre as remunerações e pensões de aposentação e de reforma dos respetivos trabalhadores e aposentados que sejam beneficiários titulares da ADSE.
Por outro lado, o pagamento destas contribuições deve passar a ser devido mensalmente, não se aplicando aos subsídios de férias e de Natal.
Para a Associação 30 de Julho, a Administração Pública portuguesa, “no âmbito da sua responsabilidade social e seguindo as boas práticas do setor privado”, deve contribuir financeiramente para o sistema de saúde ADSE, que atualmente é “financiado quase exclusivamente pelos descontos dos beneficiários titulares” daquele sistema de saúde, cita a Lusa.
“Ao contrário do que aconteceu até 01 de janeiro de 2015, as entidades empregadoras dos beneficiários da ADSE não fazem qualquer contribuição financeira para o sistema de saúde ADSE, tornando assim a Administração Pública portuguesa, maior empregador em Portugal, numa das poucas, se não a única, grande entidade empregadora que não contribui para o sistema de proteção da saúde dos seus trabalhadores”, argumenta.
Já quanto à redução para apenas 12 meses do ano do pagamento do desconto dos beneficiários, a associação salienta que corresponde a “uma reivindicação generalizada dos beneficiários e ao espírito da resolução da Assembleia da República n.º 117/2025, de 01 de abril, que recomenda ao Governo que avalie o impacto e as condições necessárias para reduzir para 12 meses as contribuições para regimes especiais de assistência à doença”.
