Por Liliana Sousa, bastonária da Ordem dos Nutricionistas.
As refeições escolares não são matéria simples, nem devem ser usadas como instrumento político de qualquer natureza.
Se é verdade que a garantia do acesso a uma refeição completa em âmbito escolar não é um conceito novo e representa, em si mesma, um direito das crianças e jovens em idade escolar a, pelo menos, uma refeição equilibrada por dia, não é menos verdade que nem sempre a qualidade nutricional de matérias-primas e produtos confecionados é privilegiada e considerada como fator indispensável para o seu fornecimento.
A Ordem dos Nutricionistas tem vindo a pronunciar-se e a transmitir a sua preocupação com as questões relacionadas com a segurança e qualidade das refeições servidas nas escolas, seja através de diferentes visitas realizadas às autarquias do país, declarações prestadas à comunicação social ou, mais recentemente, em contexto de reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, preocupações partilhadas também por nutricionistas que desempenham funções nos municípios, dirigentes autárquicos e responsáveis pelos pelouros relacionados. Em comum, um aspeto que nunca fica de fora da discussão: o valor demasiado baixo do financiamento das refeições escolares pelo Estado, muitas vezes reforçado com verbas disponibilizadas pelas autarquias, de modo a salvaguardar que concursos não fiquem desertos ou se possam garantir níveis de qualidade superior. Para além disso, cientes dessa realidade, alguns municípios implementaram iniciativas complementares, como o fornecimento de lanches saudáveis aos seus alunos.
Capacitar os Nutricionistas de Amanhã: O Papel dos Estágios Observacionais
Não tenhamos dúvidas que as refeições escolares só melhorarão com um investimento sério e responsável. A alimentação escolar é uma medida fundamental de saúde pública, que não pode ser secundarizada. Através dela, garantem-se pilares fundamentais, como a promoção de hábitos alimentares saudáveis, a prevenção de doenças evitáveis e a redução de desigualdades sociais.
O papel dos nutricionistas é fundamental em todo o processo, não só no que se refere ao seu envolvimento na elaboração e supervisão das ementas escolares, mas também, não menos importante, no acompanhamento técnico contínuo e presencial nas escolas. Por esse motivo, a Ordem dos Nutricionistas defende a integração dos nutricionistas no sistema escolar, como pivots de interligação com os diferentes intervenientes no processo, desde as empresas de restauração coletiva, aos nutricionistas dos municípios e à própria comunidade escolar.
Se, por um lado, a qualidade das refeições não pode ser descurada, independentemente das decisões políticas, por outro, tem de estar salvaguardado o acesso equitativo às refeições por todos os estudantes.
Há ainda outro fator de que se fala muito pouco – a adesão às refeições escolares. De que adianta garantir qualidade, se os alunos não comem nas escolas? De que serve o investimento público, se a escolha exclui a ementa escolar? As estratégias têm inevitavelmente de passar pelo conhecimento dos comportamentos alimentares, identificação dos fatores que condicionam o consumo de produtos vendidos fora das escolas e conhecimento exaustivo dos motivos que levam os alunos a não aceitar a oferta que a escola disponibiliza.
A ação não pode limitar-se à aplicação de normas ou orientações; deve, acima de tudo, basear-se em estratégias práticas e exequíveis.
A gratuitidade das refeições, de forma transversal, é uma decisão política, antes de tudo, que não garante qualidade, nem adesão, por si só. Salvaguardando que as restantes premissas não são descuradas, o princípio da gratuitidade é legítimo, mas exige esforço financeiro, no âmbito do financiamento e da verba orçamental a prever para o efeito. A gratuitidade tem ainda o risco da perversão. O que é oferecido é, não raras vezes, desvalorizado e desperdiçado. Sendo o desperdício alimentar um dos maiores problemas da sociedade atual, medidas como esta devem ser refletidas e acompanhadas de ações preventivas, que minimizem o seu impacto e o risco de subversão.
Antes de tudo isso, é necessário distinguir aquilo que pode ser ganho real e efetivo do que pode condicionar má gestão e diminuição da qualidade das refeições.
Com efeito, a universalização reduz desigualdades e minimiza o estigma associado ao apoio social. Contudo, se a medida for implementada sem se garantir a qualidade das ementas, o cumprimento da execução e medidas contínuas de supervisão técnica, estaremos perante um perigo real de massificação de refeições, sem garantia de qualidade nutricional.
A discussão não deve, por isso, centrar-se no “ser gratuito ou não”, mas sim nas condições em que é feito e com que exigências. E, por esse motivo, o financiamento não pode ser deixado de fora da discussão. A questão não é quanto se investe, mas onde e como é feito esse investimento. A gratuitidade representa acesso; a qualidade e a segurança alimentar são uma decisão estrutural, que vai depender de um financiamento racional e adequado, seja ao nível dos recursos, seja de execução.
Há quatro pontos críticos onde o investimento se revela essencial:
- Qualidade da matéria-prima;
- Recursos humanos qualificados;
- Infraestruturas e organização;
- Supervisão e monitorização dos processos.
Por conseguinte, o financiamento importa e é absolutamente essencial.
A alimentação escolar tem implicações diretas na saúde, no desenvolvimento e no desempenho escolar. Por esse motivo, o financiamento deve ser estável e adequado às necessidades identificadas. Se o financiamento é insuficiente, as consequências são óbvias: redução dos custos, diminuição da qualidade, aumento do desperdício. Por outro lado, quando o reforço financeiro é considerado uma prioridade, as refeições escolares deixam de ser apenas uma medida de apoio social e transformam-se numa medida de saúde pública, com retornos importantes, a médio e longo prazo.
Mais do que decidir quem acede, importa garantir o compromisso do que é servido e isso implica investimento, exigência e visão de longo prazo. Transformar uma boa medida numa medida boa é uma decisão política exigente e é nesse nível que se conseguirá distinguir uma iniciativa simbólica de uma política pública eficaz.
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