Muito mais do que um cheque: uma política pública para a saúde

Por Liliana Sousa, bastonária da Ordem dos Nutricionistas. 

 

O Cheque Nutricionista vai muito além de um simples mecanismo de acesso à consulta. O seu alargamento aos jovens entre os 12 e os 35 anos reflete uma opção estratégica e representa um passo decisivo na integração da nutrição nas políticas de promoção da saúde e prevenção da doença.

No passado dia 2 de julho, a Ordem dos Nutricionistas assinalou a celebração do protocolo do Cheque Nutricionista com o Instituto Português do Desporto e Juventude e a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, sob a responsabilidade do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, que veio reforçar o alcance, o significado e a importância desta medida para o país.

O alargamento de consultas de Nutrição gratuitas a todos os jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 35 anos constitui uma decisão de enorme relevância para a Saúde Pública. Mais do que a expansão de um programa já existente, representa uma evolução na forma como são tratadas a promoção da saúde e a equidade no acesso a cuidados de nutrição numa fase da vida determinante para a construção de ganhos duradouros em saúde.

A implementação desta medida, em setembro de 2024, constituiu uma medida pioneira, dirigida aos estudantes do ensino superior, público e privado. A opção por este grupo-alvo, tomada de forma consciente, apresentava uma sólida justificação, já que a entrada no ensino superior representa, para muitos jovens, um período de profundas mudanças: a saída da casa dos pais, a adaptação a novos contextos sociais, a gestão autónoma da alimentação, as limitações económicas e a necessidade de conciliar exigências académicas com novos estilos de vida.

Cheque nutricionista alargado a jovens entre os 12 e os 35 anos

Neste contexto, garantir o acesso gratuito a consultas de nutrição, assegurando simultaneamente a liberdade de escolha do nutricionista e a confidencialidade do acompanhamento, permitiu que muitos estudantes beneficiassem, pela primeira vez, de cuidados especializados. Para muitos, esta foi uma oportunidade única de receber aconselhamento alimentar qualificado, prevenir o desenvolvimento de doença ou melhorar o controlo de situações clínicas através da intervenção nutricional.

Essa primeira fase permitiu, igualmente, testar um modelo inovador de acesso a consultas de nutrição, demonstrando que é possível aproximar os cidadãos dos cuidados através de soluções simples, acessíveis e centradas nas pessoas.

Permanecia, contudo, uma questão incontornável: até que ponto seria legítimo limitar o acesso aos cuidados de nutrição apenas aos jovens que frequentam o ensino superior? A resposta é simples e, claramente, negativa. As necessidades nutricionais não dependem da condição académica. Dependem do estado de saúde de cada pessoa, do seu contexto económico e social, dos seus hábitos de vida e dos desafios próprios de cada etapa do ciclo de vida. E precisamente por isso, o alargamento agora concretizado constitui um verdadeiro avanço em matéria de equidade.

Ao abranger todos os jovens entre os 12 e os 35 anos, esta medida reconhece que o acesso aos cuidados de nutrição deve ser determinado pelas necessidades e não pelo percurso académico ou profissional.

Nutrição 5.0: inovar sem perder o humano

Sabemos que a alimentação é um dos principais determinantes da saúde. Sabemos que uma alimentação inadequada continua a estar entre os principais fatores de risco para a mortalidade e para a perda de anos de vida saudável em Portugal. Sabemos, igualmente, que os hábitos alimentares influenciam de forma decisiva o desenvolvimento de doenças crónicas não transmissíveis, que continuam a representar uma das maiores cargas de doença para os cidadãos, para as famílias e para o Serviço Nacional de Saúde. Sabemos também que uma parte significativa desta carga de doença pode ser evitada através de uma intervenção nutricional precoce, individualizada e continuada.

Por conseguinte, o acesso aos cuidados de Nutrição não pode continuar a ser entendido como um complemento aos cuidados de saúde ou, pior ainda, como um privilégio reservado a quem dispõe de maiores recursos. A intervenção do nutricionista constitui uma componente essencial da promoção da saúde, da prevenção da doença e da abordagem terapêutica de múltiplas patologias, contribuindo para melhores resultados em saúde e para uma utilização mais eficiente dos recursos públicos.

O grupo etário abrangido por esta medida merece ainda uma reflexão particular. É entre a adolescência e o início da vida adulta que se consolidam muitos dos comportamentos alimentares que acompanharão os indivíduos ao longo da vida. É também nesta fase que surgem desafios determinantes, desde a autonomia para a escolha alimentar, a entrada no mercado de trabalho, a prática desportiva, a saúde mental, a gravidez, a parentalidade e a prevenção e gestão de doenças crónicas. Intervir neste período significa prevenir problemas futuros, promover mais saúde e mais qualidade de vida, aumentar a produtividade e contribuir para uma população mais saudável.

Por tudo isto, o Cheque Nutricionista deve ser entendido como muito mais do que uma medida de financiamento de consultas. Representa uma aposta estratégica na capacitação dos jovens, dotando-os de conhecimentos e competências que os acompanharão ao longo da vida e que influenciarão não apenas as suas escolhas alimentares, mas também as das suas famílias e das gerações futuras. Ao promover a literacia alimentar e em saúde e ao favorecer uma intervenção preventiva e atempada, esta medida contribui ainda, e de forma inquestionável, para a sustentabilidade do sistema de saúde.

“A profissão faz-se com todos”: O ‘superpoder’ da especialização

Todos reconhecemos que a prevenção continua a ser a estratégia mais eficaz para reduzir a carga da doença e sabemos também que investir na prevenção significa alcançar melhores resultados em saúde, promovendo simultaneamente uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis. O Cheque Nutricionista enquadra-se plenamente nesta visão: uma política pública que privilegia a intervenção precoce, aproxima os cidadãos dos nutricionistas e reforça a ideia de que os cuidados de nutrição devem chegar às pessoas antes de a doença surgir e não apenas quando já se encontra instalada.

É ainda de sublinhar a relevância desta medida para a profissão de nutricionista. Os nutricionistas são profissionais de saúde altamente qualificados, preparados para intervir na promoção da saúde, na prevenção da doença e na abordagem nutricional das mais diversas situações clínicas. Reforçar o acesso da população aos cuidados prestados por estes profissionais representa um importante reconhecimento do seu contributo para a melhoria da saúde dos portugueses e para a sustentabilidade do sistema de saúde.

Espero, por isso, que esta medida represente um ponto de partida e não um ponto de chegada. Que seja o início de um caminho em que o acesso aos cuidados de nutrição continue a crescer, alcançando, progressivamente, outros grupos populacionais particularmente vulneráveis e afirmando-se como uma componente cada vez mais estruturante das políticas nacionais de promoção da saúde e prevenção da doença.

Investir nos jovens é investir no futuro de Portugal.

 

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