Por Hugo de Sousa Lopes (hugo.lopes@insa.min-saude.pt), nutricionista especialista em Nutrição Comunitária e Saúde Pública, Mestre e Doutorando em Saúde Pública e coordenador da Unidade de Apoio Técnico e Gestão do Departamento de Alimentação e Nutrição do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).
A avaliação e a monitorização da Insegurança Alimentar (IA) são indispensáveis à elaboração de Políticas Públicas e à ponderação do impacto das mesmas, mas também para a validação da resiliência das famílias na resposta a crises, ou mesmo para a monitorização dos determinantes da IA, e até para uso como benchmarking.
Trata-se de um conceito multidimensional, que poderá expressar-se por via da sua associação a problemas de pobreza estrutural ou continuidade de baixos rendimentos; ou a situações transitórias, relacionadas com períodos de pressão intensificada causados por desastres naturais, crises ou colapsos económicos ou mesmo situações de conflito armado.
Apesar da importância da IA como indicador, são-lhe atribuídas algumas insuficiências metodológicas que merecem a devida atenção, debate e mitigação: diferentes instrumentos de avaliação; metodologias de avaliação diretas vs. indiretas; frequência indefinida e desfasamentos nos momentos de recolha de informação; amostras com diferentes faixas etárias. Destaca-se, contudo, uma questão relevante, dado que as escalas mais utilizadas – Household Food Insecurity Acces Scale (HFIAS) usada pelas USDA e USAID do Governo Americano e Food Insecurity Experience Scale (FIES), usada pela FAO – focam-se em comportamentos e experiências alimentares autorrelatados, não se destinando a fornecer informação da qualidade ou quantidade do consumo alimentar, do estado nutricional ou sequer detetando deficiências nutricionais ou obesidade.
Muito para além do prato: a relação que temos com a alimentação
Por outro lado, tais escalas não são suficientemente específicas para medir os determinantes da IA, tais como as condições climáticas, a produção e disponibilidade de alimentos, a volatilidade dos preços dos alimentos, a pobreza/rendimento, a proteção social e o acesso a serviços públicos, entre muitos outros. Desta forma, apenas associando inquéritos diretos com outros que recolham informações sobre determinantes e/ou resultados da IA, se poderá identificar os diferentes fatores de risco para a IA individual ou familiar e as suas consequências em vários contextos.
Acresce que, o que se sabia sobre IA em crianças e adolescentes difere muito da realidade, uma vez que, estudos recentes indicam que por via dos pais percecionam-se 4 sub-construtos da experiência de IA, enquanto que por via das crianças e adolescentes verificam-se 6 sub-construtos, sendo que os pais percecionam apenas 40% das experiências das crianças relativamente à IA infantil.
A FAO, no relatório The State of Food Security and Nutrition in the World 2025, aponta para a necessidade de “reforçar e investir no fluxo de dados e de informação, (…) fortalecida por dados de alta qualidade e atualizados (…) para que estes dados transparentes e oportunos apoiem uma tomada de decisão mais eficaz”.
Todavia, a frequência da aplicação dos instrumentos existentes, dificilmente consegue expressar, individualmente, ou cumulativamente o impacto na IA das recentes ocorrências económicas e sociais globais, de pequenos ciclos. Nos últimos 6 anos houve uma crise derivada da Pandemia da COVID-19, uma Crise Inflacionária derivada da invasão à Ucrânia pela Rússia e atualmente uma Crise no Preço dos Combustíveis, derivada da guerra no Irão, com importantíssimos impactos inflacionários, cuja extensão não podemos ainda percecionar, nomeadamente no impacto na disponibilidade mundial de fertilizantes e consequentes aumentos multideterminados dos preços dos alimentos. Durante este período de tempo, com variadíssimos condicionantes da disponibilidade alimentar, pode não ter sido recolhido qualquer indicador de IA em algumas geografias.
O relatório da Lancet Comission sobre a Sindemia Global, indicava que as crianças estão no centro desta sindemia – sendo simultaneamente o grupo mais vulnerável e o principal beneficiário de políticas integradas – e reforça a centralidade da escola na prevenção da IA nas crianças.
A qualidade dos resultados ou os resultados da qualidade? Uma reflexão
Concluindo, considera-se de elevada importância a determinação da aplicação de um questionário de avaliação da experiência de IA dirigido a crianças e adolescentes, de forma sistemática, com uma frequência trienal – conjugando, a garantia de uma avaliação efetiva nos 3 anos usados metodologicamente para definir médias, com a redução dos encargos financeiros derivados de maiores frequências de aplicação dos questionários –, e com a sua base de implementação a ser efetuada num modelo de escolas sentinela, que assegurem a representatividade nacional e regional, recolhendo dados em séries lineares que permitam avaliar o impacto quer das crises, quer das medidas de mitigação, na vida das famílias e das crianças, e com a associação dessa informação a dados relativos às medidas ambientais de apoio alimentar implementadas no seting escolar que funcionem como rede de apoio às situações de IA em crianças e adolescentes, como o almoço escolar, a garantia alimentar em férias, as iniciativas de pequeno-almoço escolar, a disponibilização gratuita de fruta ou a disponibilização de refeições para o fim-de-semana.
A integração da avaliação da IA em sistemas nacionais de vigilância representa uma oportunidade para reforçar a capacidade de resposta do país perante crises económicas, sociais ou ambientais. Neste âmbito, o Departamento de Alimentação e Nutrição do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge continuará a contribuir para a produção de evidência científica, para a monitorização do estado nutricional e dos seus determinantes e para o apoio técnico-científico às políticas públicas que promovam uma alimentação mais saudável, segura e equitativa.
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