BE quer criação de Lei de Bases para Alimentação e Nutrição 0 113

07 de fevereiro de 2019

O Bloco de Esquerda (BE) quer criar uma Lei de Bases do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas, definindo para tal «um conjunto de obrigações que o Estado tem para com os cidadãos». A ON e a FAO subscreveram um documento a pedir a aprovação de todos os grupos parlamentares para esta proposta.

 

A proposta do BE prevê também a criação de uma «Conferência Nacional que engloba todos os atores envolvidos do processo», o Governo, os municípios, empresas privadas ou organizações ambientalistas, como consta no site da “TSF”. Pretendem que seja o primeiro-ministro ou um dos adjuntos a acompanhar a aplicação da nova lei, pela importância que lhe atribui, e garante que a sua entrada em vigor vai permitir mudanças efetivas na vida das pessoas.

 

Carlos Matias, deputado do Bloco de Esquerda explica a proposta do que diz ser uma «lei de bases», um diploma multissetorial que envolve o direito dos consumidores, o consumo informado, as escolas, indústria – impondo modelos de alimentação e nutrição mais saudável, implicando mudanças legislativas nos mais diversos domínios. Faz notar ainda que um quinto das famílias em Portugal está com dificuldades alimentares, por isso «passa a ser obrigação do Estado resolver este problema, através dos recursos que a sociedade hoje dispõe».

 

Ouvida pela “TSF”, a presidente do Banco Alimentar Contra a Fome, Isabel Jonet, considerou que esta é uma iniciativa positiva, mas alertou que a principal preocupação deve ser com aqueles que não têm o que comer, esperando que «a preocupação com o valor nutricional que entra nas refeições não ultrapasse até a importância atribuída à própria refeição».

 

Os bloquistas acreditam que esta proposta vai ter luz verde do Parlamento.

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