Portugal contra objetivos vinculativos de redução de desperdício alimentar, acusa EEB 752

Portugal é um dos países da União Europeia (UE) que se opõe a objetivos juridicamente vinculativos de redução de desperdícios alimentares até 2030, matéria sobre a qual a Comissão Europeia deve ainda este ano apresentar uma proposta.

De acordo com um comunicado divulgado esta segunda-feira (21) pelo Gabinete Europeu do Ambiente (EEB, na sigla original), uma rede europeia de mais de 170 organizações ligadas ao ambiente, um inquérito junto dos governos dos Estados membros mostrou que Portugal, a Polónia, a Eslovénia e Malta se opõem a quaisquer objetivos vinculativos para reduzir o desperdício de alimentos.

Segundo os resultados publicados pelo EEB e pela organização internacional “Feedback EU”, que tem como objetivo estimular e fornecer eficiência energética através de mudanças comportamentais, Roménia, Países Baixos, Luxemburgo e Estónia apoiam a introdução de objetivos juridicamente vinculativos para os Estados membros, no sentido de o desperdício alimentar ser reduzido em 50% (da exploração agrícola à mesa) até 2030.

Segundo o inquérito sobre as posições dos Estados, outros países, como a Áustria, Dinamarca, República Checa e Croácia também expressaram apoio à introdução de objetivos vinculativos sobre o desperdício alimentar, mas para já não se comprometem com a meta dos 50% até 2030. A Grécia e a Letónia também se opõem à fixação dos objetivos de 50% e preferem objetivos mais baixos, apenas para partes limitadas da cadeia de abastecimento.

Outros Estados membros estão ainda neutros ou indecisos, segundo o inquérito, enviado aos ministérios de cada governo com a responsabilidade política pela matéria. O EEB nota que a Comissão Europeia deve apresentar uma proposta de objetivos de desperdícios alimentares legalmente vinculativos para os Estados membros até final do ano, para adoção formal em 2023.

As negociações com o Parlamento Europeu e o Conselho decidirão a proposta final. Se for adotada será a primeira legislação deste género no mundo. Quase meia centena de organizações de 20 países da União Europeia já assinaram uma declaração apelando aos decisores políticos para que criem legislação para reduzir para metade o desperdício alimentar em toda a cadeia (do prado ao prato) até 2030.

Estima-se que a UE desperdiça 140,6 milhões de toneladas de alimentos por ano – mais alimentos do que importa, segundo um relatório da organização ambiental “Feedback EU” publicado em setembro. O desperdício alimentar custa às empresas e aos agregados familiares da UE cerca de 143 mil milhões de euros por ano, e causam pelo menos 6% das emissões totais de gases com efeito de estufa da UE.

Frank Mechielsen, diretor executivo da “Feedback EU”, citado no comunicado, louva os países que apoiam a redução de 50% do desperdício e acrescenta: “É vergonhoso que países como a Polónia, Malta, Eslovénia e Portugal se oponham atualmente aos objetivos de desperdício alimentar”.

“Numa altura de preços elevados dos alimentos e de crise climática crescente, enquanto a UE está potencialmente a deitar fora mais alimentos do que importa, é vital que a Comissão e outros países da UE” sigam países como a Roménia, Países Baixos, Luxemburgo e Estónia, diz, citado pela Lusa.  Frank Mechielsen salienta ainda que reduzir para metade o desperdício alimentar em toda a cadeia de abastecimento até 2030 é “uma enorme oportunidade para combater as alterações climáticas e melhorar a segurança alimentar”.

Piotr Barczak, do EEB, também citado no comunicado, recorda que todos os Estados membros se comprometeram, em 2013, a atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, entre eles o 12,3, de reduzir o desperdício alimentar até 50% em 2030. Dez anos depois muitos não só não progrediram como aumentaram o desperdício, e alguns ainda “se opõem abertamente a objetivos vinculativos” ou recusam-se a responder às perguntas da organização. “Estes governos não são responsáveis”, acusa.

De acordo com os dados das duas organizações em 2021 a UE importou quase 138 milhões de toneladas de produtos agrícolas, com um custo de 150 mil milhões de euros. O relatório “No Time to Waste”, estima que a UE desperdiça 140,6 milhões de toneladas de alimentos por ano. A quantidade de trigo desperdiçada na UE é equivalente a aproximadamente metade das exportações de trigo da Ucrânia, dizem os dados divulgados, estimando que uma redução para metade do desperdício alimentar da UE até 2030 pouparia 4,7 milhões de hectares de terras agrícolas.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), cerca de um terço de todos os alimentos produzidos no mundo são perdidos ou desperdiçados em alguma fase da cadeia de abastecimento alimentar, entre a produção e o consumo.

A 29 de setembro, Dia Mundial de Consciencialização sobre Perdas e Desperdício Alimentar, foram divulgados em Lisboa dados que indicam que cada português desperdiça por ano 183 quilos de alimentos, mais 10 quilos do que a média da UE. Dados oficiais referiam que em 2020 foram desperdiçadas em Portugal 1,89 milhões de toneladas de alimentos.

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