Às portas das Eleições Legislativas de 18 de maio, e depois de conhecermos os nutricionistas candidatos a um lugar na casa da Democracia, a VIVER SAUDÁVEL apresenta a análise aos programas eleitorais dos oito partidos com assento parlamentar, realizada pela plataforma “Pensar Nutrição”.
Pedro Graça, Tiago Durães e Maria João Gregório avaliam as propostas dos principais partidos no que à melhoria de hábitos alimentares e outras questões da alimentação e nutrição diz respeito. Os especialistas alertam que a análise é enviesada pela sua visão académica afeta a estas áreas, pelo que reforçam que o estudo “não deve afetar a leitura global dos programas”, que se estende largamente a muitas outras áreas da nossa vida coletiva.
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“Neste documento, consideramos como referência a estratégia alimentar e nutricional proposta pela Direção-Geral da Saúde e do seu Programa prioritário na área da alimentação para 2022-2030”, referem, para informarem ainda que procuram “propostas a nível da modificação dos ambientes alimentares, a nível individual e sobre os serviços de saúde com o propósito de melhorar o estado alimentar e nutricional”.
Conheça as propostas eleitorais na área da alimentação e nutrição apresentadas pelos partidos políticos nas eleições legislativas de 2025:
AD – Coligação PSD/CDS
- Alargar consultas de Psicologia Clínica, Terapia de Reabilitação e Nutrição nos Centros de Saúde;
- Construir, progressivamente, equipas multidisciplinares mais alargadas no SNS, nomeadamente, ao nível dos cuidados de saúde primários;
- Desenvolver um plano de Saúde Oral para os portugueses mais carenciados e cuidados de nutrição e reabilitação.
- Na área da agricultura, encontra-se descrito o aprofundamento da literacia alimentar nas escolas, nomeadamente:
- Desenvolver ações de literacia alimentar desde o 1.º ciclo de ensino, através de cooperação entre os agentes do setor;
- Criar campanhas de educação alimentar.
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PS – Partido Socialista
- “Criar uma abordagem integrada da saúde para os primeiros 1000 dias de vida das crianças, incluindo a revisão da intervenção precoce, a criação de diretrizes para alimentação saudável em creches e berçários, à semelhança das que existem para os jardins de infância e escolas”;
- “Assegurar equipas e programas coerentes e consistentes, que visem os determinantes em saúde, nomeadamente (…) alimentação (…)”;
- “Implementar o Sistema Nacional de Rotulagem Nutricional, promovendo a adoção, por produtores e retalhistas, de um sistema único e claro de rotulagem nutricional, recomendado pela DGS, que ajude os consumidores a fazer escolhas alimentares mais saudáveis, no contexto de campanhas de literacia alimentar”;
- “Prevenir a obesidade e promover a contratação de 120 nutricionistas para o SNS, até final de 2026, garantindo a sua integração na carreira de técnico superior de saúde e implementar um programa de estágios profissionais remunerados no SNS para nutricionistas”. (Refira-se que para os psicólogos a meta foi mais ambiciosa sugerindo-se a sua integração no pacote de cuidados básicos do SNS);
- O lançamento de um programa de alimentação saudável está contemplado como uma das medidas para melhorar a qualidade das repostas para a primeira infância;
- A alimentação está também presente no conjunto de medidas para reduzir o custo de vida dos portugueses, através da implementação, de forma permanente, do IVA Zero a um cabaz de bens essenciais, com uma monitorização adequada de modo a assegurar que as margens de lucro da distribuição não se apropriam dos ganhos para os consumidores;
- A política agrícola deve ser “…capaz de produzir alimentos em qualidade e quantidade para garantir uma alimentação saudável…bem como a valorização da Dieta Mediterrânica;
- Apostar na pesca e aquicultura de pequena escala, que fomentem o consumo local de pescado, através de circuitos curtos de comercialização e da diversificação das espécies consumidas;
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Partido Chega
- Reforçar a implementação da estratégia de combate à obesidade através do incentivo a consultas de prevenção de obesidade e de acompanhamento de doentes com pré-obesidade e obesidade com vista ao seu tratamento em fases precoces de desenvolvimento da doença e execução de programas de rastreio da obesidade e alterações metabólicas pelas unidades de cuidados de saúde personalizados e pelas unidades de saúde familiar;
- Implementar programas educativos nas comunidades, escolas e locais de trabalho para aumentar a consciencialização sobre hábitos saudáveis e fomentar a adoção de comportamentos preventivos, nomeadamente no que diz respeito ao consumo de tabaco, álcool e drogas.
IL – Iniciativa Liberal
-
“Sem medidas específicas para a área em análise”, referem os investigadores. Ainda assim, a VIVER SAUDÁVEL acrescenta que o partido fala em campanhas de sensibilização perante o desperdício alimentar e quer aprovar e regulamentar as novas técnicas genómicas, para garantir uma agricultura mais sustentável e resiliente.
PCP- Partido Comunista Português (CDU)
- Reforço da resposta dos cuidados de saúde primários na saúde materna e infantil, com acesso a consultas de pediatria, psicologia, saúde oral, oftalmologia e nutrição.
- Assegurar a prestação de cuidados de saúde visual, de medicina física e de reabilitação e de nutrição nos cuidados de saúde primários;
- Apostar na promoção da actividade física na prevenção de comportamentos alimentares inadequados, de comportamentos aditivos, violentos ou de risco;
- IVA: criação de um cabaz mais alargado de bens essenciais taxados a 6%, incluindo toda a electricidade, o gás natural, o gás de botija, as telecomunicações e todos os produtos para alimentação humana, a par da redução da taxa normal de IVA;
- Aposta nos circuitos curtos de comercialização com a primazia no fornecimento às cantinas de entidades públicas.
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BE – Bloco de Esquerda (Programa 2024)
- Consagrar na lei o subsídio de alimentação para todos os trabalhadores e trabalhadoras do privado, com valor mínimo igual ao do setor público (sem prejuízo de contratos coletivos que estabeleçam um valor superior)
- Promoção da produção e do consumo de bens alimentares de proximidade e de agriculturas sustentáveis;
- Consagração de uma Lei de Bases do direito humano à alimentação e nutrição adequadas;
- Aplicação da taxa zero de IVA a bens essenciais à alimentação;
- Gestão pública das cantinas escolares com produção local e circuitos curtos de abastecimento;
- Comparticipação a 100% da nutrição entérica prescrita, distribuição gratuita dos novos dispositivos semi-automáticos de insulina a todas as crianças e jovens com diabetes tipo 1, assim como a adultos com critério clínico, e comparticipação de fármacos para a obesidade.
- Contratar nutricionistas em número suficiente para garantir, nos centros de saúde, o rácio mínimo de um nutricionista por 12 mil habitantes, possibilitando assim o acesso a consultas de nutrição a utentes com diabetes, hipertensão e outros quadros clínicos que beneficiem de planos nutricionais próprios.
- IVA: criação de um cabaz mais alargado de bens essenciais taxados a 6%, incluindo toda a electricidade, o gás natural, o gás de botija, as telecomunicações e todos os produtos para alimentação humana, a par da redução da taxa normal de IVA;
Partido Livre
- Reforçar todos os programas prioritários de Saúde com investimento efetivo, deixando o seu financiamento de estar dependente de receitas de jogos de azar;
- Reforçar as estratégias de prevenção primária da obesidade através da promoção da literacia em saúde e da implementação efetiva de programas de promoção de estilos de vida saudáveis;
- Implementar programas de intervenção precoce e prevenção nas escolas e comunidades, promovendo estilos de vida saudáveis;
- Aumentar a regulação da venda e publicidade a alimentos prejudiciais à saúde;
- Criar um mecanismo de comparticipação de Vitaminas, nomeadamente a Tiamina, para os utentes com Perturbação do Uso do Álcool acompanhados em Equipas especializadas no tratamento de dependências;
- Desenvolver um currículo estruturado sobre literacia em saúde através de equipas multidisciplinares (com profissionais das áreas da psicologia, enfermagem, medicina geral, do desporto e nutrição.
- Garantir o tratamento da obesidade como doença crónica e combater o estigma associado, ao:
- incluir, no conjunto de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, tratamentos farmacológicos anti-obesidade aprovados pela evidência científica e por entidades reguladoras internacionais;
- implementar protocolos clínicos integrados e multidisciplinares que envolvam médicos de família, endocrinologistas, nutricionistas, psicólogos e outros profissionais de saúde, assegurando um acompanhamento personalizado e centrado na pessoa;
- descentralizar o acesso ao tratamento da obesidade, garantindo cobertura nacional equitativa, incluindo zonas rurais e de baixa densidade populacional;
- promover a formação contínua dos profissionais de saúde para uma abordagem clínica não estigmatizante da obesidade, contribuindo para o combate à gordofobia institucional;
- monitorizar os resultados clínicos e económicos das terapêuticas disponíveis, garantindo eficácia, transparência e racionalidade na utilização dos recursos públicos;
- reconhecer que a comparticipação de medicamentos anti-obesidade representa uma medida de justiça social e de promoção da saúde pública, permitindo prevenir o agravamento de comorbilidades como a diabetes tipo 2, a hipertensão, as doenças cardiovasculares e certos tipos de cancro, reduzindo o impacto económico e humano destas patologias.
- Reforçar os cuidados de Saúde Primários, tornando-os mais próximos das populações e adaptados às necessidades de cada utente ao:
- trabalhar no sentido de garantir a todas as pessoas em Portugal um médico e enfermeiro de família, integrados em equipas com assistentes técnicos e operacionais e articulação multidisciplinar (Psicólogos, Assistentes Sociais, Psicoterapeutas, Fisiatras, Fisioterapeutas, Médicos Dentistas, Nutricionistas);
- Criar e implementar o Programa Nacional de Embaixadoras da Saúde, coordenado pela Direção-Geral da Saúde em colaboração com centros de saúde e autoridades locais,
- visando capacitar mulheres como agentes de mudança nas suas comunidades. Este programa tem por objetivo promover a saúde da mulher, melhorar a literacia em saúde;
- abordando temas como saúde sexual e reprodutiva, saúde mental, nutrição e acesso aos serviços de saúde. As Embaixadoras da Saúde atuam como pontos de ligação entre os serviços de saúde e as suas comunidades, promovendo práticas saudáveis e facilitando o acesso a cuidados de saúde.
- Criar um programa nacional de Escolas Solares Vivas, equipando os edifícios escolares com painéis fotovoltaicos e promovendo comunidades de energia que tornem as escolas espaços energéticos positivos, capazes de partilhar excedentes com projetos do bairro. Fora do horário letivo, as escolas devem abrir-se à comunidade como centros multifuncionais:
- cozinhas utilizadas por quem quer iniciar pequenos negócios alimentares. As cozinhas escolares podem funcionar como laboratórios alimentares de experimentação e os refeitórios transformados em cantinas comunitárias com refeições saudáveis, baseadas em cadeias curtas, produção local e preços justos; pátios convertidos refúgios climáticos ou em hortas comunitárias;
- Recuperar as cantinas públicas de forma a que o principal objetivo seja o bem-estar e a nutrição das crianças e jovens e não o lucro, através de um serviço assegurado pelos próprios estabelecimentos de ensino ou pelas autarquias e não por empresas privadas, melhorando as refeições fornecidas quer a nível da qualidade quer da quantidade proporcionando, assim, refeições saudáveis e adequadas às diversas faixas etárias dos alunos, com o devido controlo de qualidade, assegurando os nutrientes essenciais para promover a alimentação e estilos de vida saudáveis, possibilitando que se usem produtos da região, promovendo a prática da economia circular.
- Criar apoios específicos para a alteração de processos produtivos que permitam a substituição de matérias primas com elevada pegada ecológica, a incorporação de matérias primas locais e a otimização de métodos de produção.
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PAN – Pessoas – Animais – Natureza
Aquando da análise dos investigadores, o programa do partido ainda não era conhecido, pelo que foi feita esta menção:
- A implementação de uma estratégia nacional para a produção de leguminosas e a promoção de campanhas como as “segundas-feiras sem carne”, incentivando hábitos alimentares mais saudáveis e sustentáveis.
O partido apresenta um conjunto de medidas que tratam das questões analisadas, consultados pela VIVER SAUDÁVEL. A saber:
- Garantir a aplicação da Estratégia Nacional para o Consumo de Proteína Vegetal, garantir a aplicação do Plano Nacional para a Alimentação Equilibrada e Sustentável, promover a transição para um modelo produtivo agroecológico, fomentar uma maior alimentação de origem vegetal e inserir critérios ambientais obrigatórios para as compras públicas de alimentação escolar;
- Generalização de campanhas de literacia na saúde, promovendo a alimentação saudável e rever o regime de comparticipação da alimentação por sonda por forma a abranger as fórmulas abaixo dos 250 mililitros e a integrar os nutricionistas enquanto elemento prescritor no processo de comparticipação;
- Integrar educação nutricional desde o ensino básico, garantindo que as crianças aprendem sobre alimentação saudável de forma prática, elaborar uma Estratégia Nacional para a Alimentação Saudável e ainda promover uma campanha nacional de promoção da alimentação de base vegetal;
- Incluir disciplinas sobre formação ambiental nos cursos de nutrição;
- Disponibilização de serviços de saúde psicológica, nutrição, saúde oral e visual nas unidades de cuidados de saúde primários;
- Contratar 400 nutricionistas para o SNS e agilizar os respectivos procedimentos concursais por forma a que possa ser criada uma bolsa de recrutamento; Criação da carreira especial de nutricionista e garantir a equiparação à carreira de técnico superior no ramo da nutrição;
- Rever o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, que vise a dispensa de estágio profissional como requisito obrigatório de acesso à profissão, mediante condições específicas;
- Implementar um projeto-piloto em agrupamentos escolares de Portugal Continental, que deverá prever a contratação de 13 nutricionistas para o Ministério da Educação
Reflexões dos autores
“De modo geral, os diferentes programas partidários continuam a não olhar para a promoção da alimentação saudável como um determinante central da saúde dos portugueses”, afirmam Pedro Graça, Tiago Durães e Maria João Gregório. A prevenção está ainda aquém da cura e, neste sentido, “os programas são escassos na área alimentar e nutricional, mas as medidas nesta área, quando aparecem, são avulsas e não se consegue encontrar um modelo estrutural”.
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No que aos dois principais partidos diz respeito, “o Partido Socialista apresenta um programa mais robusto nestas eleições, com diversas medidas verificáveis e mais intersectoriais”. Em sentido contrário, a AD “não só apresenta um conjunto de medidas muito frágeis” na área da alimentação e nutrição, “piorando face à versão apresentada em 2024”, como “relega para o setor da agricultura as ações de promoção da literacia alimentar, em cooperação com os agentes do setor (produtores), o que pode potenciar alguns conflitos éticos”.
O Chega repete a medida de 2024 relativa ao “incentivo a consultas de prevenção e rastreio da obesidade e acompanhamento em fases precoces de desenvolvimento da doença”, ao passo que a IL “continua a não apresentar medidas diretamente relacionadas com a nutrição/alimentação”.
Por outro lado, “os partidos situados mais à esquerda apresentam tradicionalmente mais medidas e com mais qualidade na área alimentar/nutrição”. O BE dá “maior atenção às patologias de base alimentar e ao papel da alimentação” em quadros clínicos e o PCP “também dá atenção às questões da alimentação e nutrição como é sua tradição, mas situa-as quase sempre a par ou integradas em outras medidas”.
Finalmente, o Livre apresenta aquele que os investigadores consideram ser “o programa eleitoral mais alinhado com as boas práticas internacionais para o estabelecimento de uma política alimentar, integrando de forma diversificada diferentes estratégias nas áreas da modificação dos ambientes alimentares, na área do comportamento alimentar e do sistema de saúde e seus profissionais”.
Uma vez que o PAN não tinha o seu programa disponível aquando da análise dos investigadores, a VIVER SAUDÁVEL acrescenta que este partido também apresenta um conjunto de medidas direcionadas à classe profissional e à alimentação saudável.
Aceda a ensaio “Propostas e programas eleitorais dos partidos políticos na área da alimentação e nutrição nas eleições legislativas de 2025” aqui.
