FIPA defende coordenação europeia na informação ao consumidor 381

A informação ao consumidor deve ter por base uma abordagem coordenada e coerente em toda a Europa, defende a FIPA, que participou na consulta pública sobre a Avaliação de Impacto Inicial relativa à revisão do regulamento europeu nesta matéria.

Em linha com as congéneres europeias, a FIPA sublinha que todas as alterações de melhoria nesta área são um instrumento para que os consumidores possam fazer escolhas mais informadas. Porém, a FIPA alerta que, para tal, as medidas tomadas devem sempre ter uma forte base científica e técnica.

A FIPA defende, ainda, que as alterações não devam ser potenciais barreiras à livre circulação de mercadorias no contexto do Mercado Único europeu . Além disso, apela para que não venham causar encargos adicionais para as empresas (especialmente PME, que constituem 99% do setor europeu de alimentos e bebidas).

Na era da transição digital, a FIPA sublinha que os meios de comunicação digitais podem desempenhar um papel importante para potenciar a comunicação com o consumidor e a informação sobre alimentos, particularmente, quando é necessário disponibilizar mais dados do que os que podem ser enquadrados nos rótulos alimentares.

A proposta de revisão ao Regulamento (UE) n.º 1169/2011 aborda áreas como rotulagem nutricional “front-of-pack”, rotulagem do país de origem e indicação  de prazos de validade), estando enquadrada na estratégia europeia “Do Prado ao Prato”.

A consulta pública sobre a Avaliação de Impacto Inicial terminou a 3 de fevereiro e a posição da FIPA pode ser consultada aqui.

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