São quatro chumbos em sete meses. O Regulamento de Remunerações proposto pela Direção da Ordem dos Nutricionistas (ON) foi rejeitado pelo Conselho Geral pela quarta vez, na reunião de 4 de julho, mantendo um impasse que se arrasta desde dezembro de 2025. A remuneração da bastonária e o suplemento de despesas de representação têm estado entre os principais pontos de divergência entre os dois órgãos.
Num comunicado enviado, na passada segunda-feira (06), aos membros da ON, a que o portal VIVER SAUDÁVEL teve acesso, Maria Palma Mateus, presidente do Conselho Geral, descreve cronologicamente as votações que, sucessivamente, nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e julho, rejeitaram as propostas da Direção relativas ao ‘Regulamento de Remuneração e de Pagamento de Despesas de Representação e Deslocação aos membros dos Órgãos Estatutários ao Serviço da Ordem dos Nutricionistas’.
Por sua vez, o presidente do Conselho de Supervisão, André Moreira, num comunicado enviado aos membros da ON a 01 de abril, dava conta de não existir um regulamento válido que permita o pagamento, tratando-se de uma situação que suscita preocupações legais que justificou uma comunicação formal ao Ministério da Saúde.
Já a bastonária e responsável pela Direção, Liliana Sousa, em comunicado enviado aos membros da ON no dia 02 de abril, contestou a leitura do Conselho de Supervisão e afirmou que continua em vigor o Regulamento aprovado em 2016, razão pela qual, sustenta, não existe qualquer vazio regulamentar ou incumprimento legal. No mesmo comunicado, a Direção sublinha ter revisto sucessivamente as propostas submetidas ao Conselho Geral, incorporando diversas alterações sugeridas pelos conselheiros.
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A revisão do regulamento surge num contexto de alterações estatutárias que incluíram a criação da figura do Provedor dos Destinatários dos Serviços, cargo remunerado cuja criação contribuiu para a definição do respetivo enquadramento remuneratório. É este mesmo documento que estabelece igualmente a remuneração da bastonária e os valores relativos às despesas de representação que têm estado no centro da discórdia.
Remuneração da bastonária e despesas
Maria Palma Mateus começa por esclarecer que, “na sequência da deliberação do Conselho de Supervisão sobre o Regulamento […], de 23 de setembro de 2025, […] foi convocada uma reunião extraordinária do Conselho Geral, no dia 13 de dezembro de 2025, que incluía na ordem de trabalhos a proposta de Regulamento […] enviada pela Direção da Ordem dos Nutricionistas a este órgão, no início do mês de novembro de 2025″.
Na referida reunião, onde “a bastonária e os membros da Direção não marcaram presença“, foi discutida uma proposta onde a remuneração do órgão ‘Bastonário’ é indexada ao salário mínimo nacional, “sendo constituída pelo montante de sete vezes o ordenado mínimo nacional vigente em cada ano, vezes 14 meses“. Ou seja, e apesar de esta já ter sido a “prática corrente” no passado, o “ordenado mínimo tem vindo a aumentar acima da inflação”, o que aumentaria o valor de 60 mil euros anuais em 2020 para os 90 mil euros anuais em 2026.
Da proposta da Direção, constava ainda um suplemento de despesas de representação que representaria “30% do valor estabelecido em remuneração, vezes 12 meses”. O documento acabaria reprovado pelo Conselho Geral, composto por 40 membros, com 14 votos contra e 10 abstenções. Os conselheiros avançaram então com uma contraproposta que teve como referência, no caso da remuneração da bastonária, as tabelas remuneratórias da Administração Pública, “acompanhado da redução do suplemento de deslocação para 20%“.
Valores em debate
A partir daqui, e até hoje, o impasse manteve-se. A 17 de janeiro deu-se a segunda rejeição (22 votos contra e 5 abstenções), ainda que a Direção já estivesse disposta a ajustar o salário da bastonária – “Tabela de Remuneração Única da Função Pública, correspondente ao nível remuneratório 100, vezes 14 meses” – mas não o valor do suplemento de despesas de representação. A 7 de fevereiro, mais uma rejeição (18 votos contra, 8 a favor e 1 abstenção), mediante o montante de 25% em despesas de representação, ainda acima da vontade do Conselho.
Nessa mesma reunião, o Plano de Atividades e Orçamento para 2026 foi aprovado graças ao voto de qualidade de Maria Palma Mateus, após empate na votação, para “assegurar o normal funcionamento da ON”. A presidente do Conselho Geral refere que a decisão foi tomada na expectativa de uma nova proposta da Direção para o Regulamento de Remunerações, o que “não veio a acontecer” na reunião seguinte, prevista para março.
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Finalmente, no último sábado, a 04 de julho, houve mais uma rejeição (15 votos contra e 13 a favor). A Direção propunha apostar na mesma tabela de remuneração pública, mas desta vez correspondente ao índice 99, vezes 14 meses, e mantinha os 25% para despesas de representação.
Maria Palma Mateus salienta que o Conselho Geral que preside “procurou exercer as suas competências com sentido de responsabilidade institucional”. Sobre o rol de propostas chumbadas, explica que a sua análise procurou “encontrar uma solução equilibrada, compatível com a dignidade dos cargos estatutários, mas também com o interesse coletivo da Ordem e dos seus membros“. A responsável reafirma ainda “o compromisso de continuar a garantir o cumprimento das competências deste Órgão, a qualidade do debate interno e a defesa do interesse coletivo dos nutricionistas”.
Caso chega ao Ministério
Regressando ao Conselho de Supervisão, no comunicado redigido pelo seu presidente, André Moreira, em abril, é referido que “perante a ausência continuada de um regulamento aprovado – condição indispensável para qualquer atribuição de remuneração – tem este Conselho atuado de forma persistente, tomando as diligências necessárias e assegurando a intervenção das entidades competentes sempre que a situação o exige”.
À data do comunicado, o responsável constatava não existir um regulamento válido “que permita o pagamento de remunerações aos titulares de órgãos, como exige o Estatuto, situação que suscita preocupações de conformidade legal“. Neste sentido, informou que o Conselho “comunicou formalmente a situação” à ministra da Saúde, “dando conta da inexistência de Regulamento aprovado e das potenciais implicações legais associadas”.
Supervisão “comunicou informação falsa”
A bastonária e responsável pela Direção, Liliana Sousa, num comunicado enviado aos membros no dia seguinte ao enviado pelo Conselho de Supervisão, assegurou que este órgão optou por “comunicar à tutela uma informação falsa, visto que existe um regulamento aprovado [em 2016] que, até à sua substituição, se mantém em vigor, sem que tenha sido feito qualquer contacto com esta Direção”.
A Direção referia ainda que a última comunicação recebida do Conselho de Supervisão ocorrera em setembro de 2025 e teve como “única finalidade o envio de uma deliberação, colocando um prazo de 45 dias para apresentação do documento ao Conselho Geral”, prazo que garante ter sido cumprido.
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No mesmo documento, a Direção sustenta que, durante os meses seguintes, o Conselho de Supervisão “não fez qualquer contacto com a Direção, no sentido de acompanhar o processo, conhecer as iniciativas e diligências previstas” ou, acrescenta, promover “uma ação conciliadora, tentando encontrar junto dos órgãos envolvidos uma solução consensual”. Por esse motivo, a Direção não se revê “nesta forma de atuação”, defendendo antes “a transparência nas relações institucionais, o sentido de missão e o estrito respeito pela verdade dos factos”.
No que às votações em sede de Conselho Geral diz respeito, a Direção informa que, depois da primeira rejeição, submeteu um novo documento que incluía a restruturação de “todos os pontos apresentados como justificação para a não aprovação”, a saber: “a diminuição do valor de remuneração do bastonário, a alteração do critério de atribuição dessa remuneração, deixando de estar indexado ao valor do ordenado mínimo nacional vigente em cada ano, a diminuição do valor de despesas de representação do bastonário, imputado ao valor da remuneração, o aumento do valor das despesas de refeições dos membros de órgãos e comissões, e o aumento do valor de remuneração do provedor dos destinatários dos serviços”.
Ainda assim, e como já foi explicado, houve mais duas rejeições após aquele comunicado, culminando numa quarta reprovação a 4 de julho. Em abril, Liliana Sousa apontava “todos os esforços para aprovar o documento, sendo inegável a abertura sucessivamente demonstrada pela Direção para as várias revisões” de um documento com valores e critérios “aplicados há vários anos na ON, sem que tenham sido, até agora, objeto de qualquer alteração, mesmo em períodos em que a situação financeira da Ordem o justificaria”. A título de exemplo, salientou os resultados financeiros positivos presentes no Relatório de Atividades e Contas de 2025.
Era ainda garantido aos membros “o compromisso assumido no dia 1 de novembro de 2023, no exercício dos seus deveres perante a profissão e a população, e que não exercerá qualquer ação que possa colocar em causa a lealdade aos nutricionistas, os princípios éticos que a norteiam e os seus princípios morais”.
Reação direta aos membros
Em resposta às questões enviadas, por escrito, pelo portal VIVER SAUDÁVEL, a Direção da ON “esclarece que qualquer pronúncia sobre esta matéria será efetuada, em primeiro lugar, diretamente aos seus membros“. Esta decisão, acrescenta, “decorre dos princípios de compromisso, transparência, lealdade e respeito que norteiam a sua atuação perante os nutricionistas“.
Foram questionadas as razões para as quatro rejeições do regulamento, os principais pontos de divergência com o Conselho Geral, a manutenção da proposta de um suplemento de representação de 25%, o enquadramento remuneratório atualmente aplicado à bastonária e a eventual apresentação de uma nova proposta.
O portal VIVER SAUDÁVEL procurou ainda, sem sucesso até ao fecho deste artigo, entrar em contacto com os presidentes do Conselho Geral e do Conselho de Supervisão.
