Encontra-se em consulta pública o Projeto de Regulamento dos Serviços Municipais de Administração e Gestão Escolar do Município de Santa Maria da Feira. Apoios alimentares representam uma das grandes áreas sujeitas à apreciação dos cidadãos.
O Regulamento n.º 427/2026, publicado em Diário da República a 24 de abril, encontra-se disponível para avaliação durante 30 dias. Para a autarquia, “a igualdade de oportunidades no acesso à educação constitui um pilar fundamental para a equidade social”, sendo que, “a esta luz, no âmbito socioeducativo, para a concretização daqueles objetivos assume uma grande importância o reforço da política de apoio às famílias“.
Bárbara Beleza lança manifesto onde reconhece alimentação escolar como direito educativo
Destinado a todos os alunos que frequentam a educação pré-escolar, o ensino básico e o ensino secundário nas escolas públicas do Município de Santa Maria da Feira, “bem como aos respetivos Encarregados de Educação e demais membros da comunidade educativa“, este Regulamento “estabelece as normas e os procedimentos gerais aplicáveis à atribuição e gestão dos apoios no âmbito da ação social escolar, bem como à organização dos processos de administração e gestão escolar relacionados com os serviços de apoio aos alunos”.
No seu conjunto, os vários tipos de apoio – de ação social, económicos, alimentares ou de transporte escolar – procuram “apoiar os alunos em situação de maior vulnerabilidade e respetivas famílias, garantir a igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares e prevenir e combater o abandono escolar“. Da mesma forma, tem como intenção “reforçar a qualidade da educação através da disponibilização de apoios adequados, incentivar o sucesso escolar e a promoção de aprendizagens significativas” e também “facilitar a participação ativa da comunidade educativa no desenvolvimento das políticas educativas locais“.
Leite, fruta e programas educativos
Na área dos apoios alimentares, destacam-se a “distribuição gratuita de leite escolar e produtos lácteos“, a “distribuição gratuita de fruta, produtos hortícolas e bananas“, o “fornecimento diário de refeições gratuitas ou comparticipadas, de acordo com o escalão ASE do aluno”, e ainda a “promoção de programas educativos sobre nutrição e alimentação saudável que possam vir a ser implementados”.
São igualmente especificadas as dinâmicas afetas às refeições escolares, bem como ao seu preço. No que às ementas diz respeito, estas “são elaboradas pelas entidades prestadoras do serviço de refeições e validadas pelo(a) nutricionista do Município afeto a esse serviço”.
A base de atuação estará nos “princípios de uma alimentação equilibrada e adequada ao seu público-alvo”, com a identificação dos principais alergénios presentes na oferta alimentar, e orientada pelo princípio de “incentivar as crianças/alunos a provar alimentos de que gostem menos ou desconheçam, bem como a ingerir, ainda que parcialmente, todos os componentes da refeição”.
A nutrição que se aprende na escola
No início deste mês de abril, a VIVER SAUDÁVEL publicou uma grande reportagem sobre este município, que conta com três nutricionistas da Unidade de Administração e Gestão Escolar, integrada na Divisão de Educação:
Santa Maria da Feira: A nutrição que se faz à mesa e se aprende na escola
