A Ordem dos Nutricionistas (ON), a Ordem dos Médicos (OM) e a Deco (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) defendem uma mudança na legislação que torne obrigatória a avaliação prévia dos suplementos alimentares, por parte das autoridades, antes da sua entrada no mercado.
Hoje, estes suplementos são legalmente considerados alimentos. Não é exigida qualquer autorização para que possam ser vendidos, bastando apenas uma notificação prévia à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). No entanto, e de acordo com o jornal Público, a maioria das notificações, que crescem de ano para ano, não chega a ser analisada. A meta para uma análise documental é de apenas 30% e, em 2024, não foi cumprida.
Em declarações ao jornal, Carla Pedrosa, vice-presidente da ON, fala num consumo “crescente”, pouco informado e potencialmente “excessivo destes suplementos”, razão que justifica a “existência, pelo menos, de um controlo inicial por parte da DGAV, nomeadamente quanto à real composição do produto”. De acordo com a nutricionista, esta análise permitiria detetar casos de toxicidade ligados aos ingredientes que não estejam mencionados no rótulo, bem como problemas com excipientes.
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“Como não há sequer uma avaliação concreta do suplemento antes de ele ir para o mercado, até se dar conta de que não tem a composição que alega, esse suplemento estará disponível e de fácil acesso”, aponta, ao lembrar que “quando esta legislação foi inicialmente desenhada, a população que consumia suplementos era muito específica, provavelmente um nicho”, mas hoje “o mercado de suplementos alimentares explodiu“.
Mesmo considerando que, à partida, as concentrações de nutrientes nestes produtos serão seguras, Carla Pedrosa defende o seu controlo prévio, em particular devido ao consumo exponencial nos últimos anos, justificado, acredita, por falta de literacia sobre as vantagens e desvantagens dos suplementos. É que, como explica a nutricionista, estes produtos constituem “fontes concentradas de nutrientes ou outras substâncias com efeito nutricional ou fisiológico” que não se encontram apenas num alimento.
Como consequência, são muitos os cidadãos que chegam à consulta de Nutrição já a tomar suplementos. “Devemos prevenir esta auto-suplementação“, até porque “nem toda a gente precisa de tomar suplementos“.
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Por outro lado, a Associação Portuguesa de Suplementos Alimentares defende a legislação atual e a Ordem dos Farmacêuticos considera que “não podemos exigir aos suplementos o mesmo que exigimos aos medicamentos”.
