A Comissão Europeia publicou o seu Plano de Ação para a resiliência, autonomia estratégica e sustentabilidade do sistema proteico da UE, juntamente com a Estratégia para a Pecuária da UE, enquadrando a dependência de proteínas como uma questão de autonomia estratégica e segurança.
A Comunicação não vinculativa introduz uma série de medidas destinadas a reforçar o abastecimento de proteínas na Europa, a melhorar a resiliência dos agricultores e a reduzir a dependência de proteínas importadas. Inclui ações na produção de culturas proteicas, contratação pública, alimentação escolar, investigação e inovação, desenvolvimento da cadeia de valor e investimento.
Segundo a organização não-governamental ProVeg, o Plano é um passo importante para a segurança alimentar, rumo a um sistema proteico europeu mais resiliente, fornecendo uma base sólida para a próxima fase de implementação. “A Europa reconheceu claramente que a resiliência proteica é importante“, afirma, em comunicado, Lucia Hortelano, gestora sénior de Políticas da UE na ProVeg International.
“Este Plano contém várias medidas encorajadoras, incluindo um apoio mais forte às culturas proteicas, melhorias na contratação pública e investimento nas cadeias de valor“, acrescenta.
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A organização saúda igualmente o incentivo a dietas diversificadas, bem como o reconhecimento dos seus benefícios para a saúde, para o ambiente e para o clima. Ainda assim, considera que o Plano constitui um passo positivo, deixando em aberto oportunidades para reforçar algumas das suas orientações.
“Uma maior ambição em termos de medidas e objetivos em relação à presença de leguminosas e outras culturas proteicas na dieta poderia estar presente, em linha com a Dieta Mediterrânica“, refere Joana Oliveira, diretora nacional da ProVeg Portugal.
O que o Plano de Proteínas da UE contempla e onde existe margem para avançar
A ProVeg considera que o Plano de Proteínas da União Europeia contempla um conjunto de medidas positivas para reforçar a resiliência proteica. Entre elas, incluem-se o maior apoio às cadeias de valor das culturas proteicas europeias, o reconhecimento dos incentivos de créditos de carbono e às abordagens de biodiversidade (créditos de natureza) aplicáveis a sistemas baseados em leguminosas, bem como a confirmação de que as leguminosas produzidas localmente se enquadram na abordagem de “melhor valor” para a contratação pública.
A organização destaca igualmente a promoção da produção e do consumo de leguminosas nas escolas, o apoio às organizações de produtores para o desenvolvimento das cadeias de valor, o aumento do investimento em investigação e inovação e o reconhecimento dos alimentos à base de proteína vegetal como uma oportunidade de mercado com potencial. O Plano incentiva ainda os Estados-Membros a desenvolver políticas fiscais que melhorem o acesso dos consumidores a alimentos resilientes e acessíveis.
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Embora o Plano estabeleça a meta de aumentar, até 2035, a proporção de proteína produzida na União Europeia destinada à alimentação animal de 25,8% para 35%, não define um objetivo equivalente para a proteína destinada ao consumo humano.
“Isto pode colocar em causa oportunidades de mercado”, afirma Joana Oliveira. “Produzir mais culturas proteicas pode reforçar a segurança alimentar, criar novos mercados para os agricultores e apoiar a competitividade da Europa. Em vez de encarar o uso da proteína, seja para alimentação animal ou humana, de forma separada, ambas deveriam fazer parte da mesma agenda de resiliência“, acrescenta.
A responsável considera ainda que, embora a ambição do Plano seja evidente, muitas das medidas continuam dependentes da iniciativa dos Estados-Membros. “A tributação, a contratação pública e a promoção são enquadradas como opções a considerar pelos Estados-Membros, e não como compromissos ao nível da UE”, explica.
O próprio Plano de Proteínas da UE menciona o Plano de Ação Dinamarquês para Alimentos de Base Vegetal como um modelo que os Estados-Membros podem seguir. Ou seja, incentiva a adoção de planos nacionais dedicados a expandir o setor dos vegetais, com especial foco na proteína vegetal, algo que continua ausente em muitos países, incluindo Portugal, continua.
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“Aguardamos com expectativa a oportunidade de trabalhar com as instituições da UE, os Estados- Membros e a indústria para garantir que o futuro proteico da Europa seja diversificado, resiliente e competitivo“, afirma Lucia Hortelano.
