Rumo a um Conselho Nacional para a Alimentação e Nutrição adequadas 709

Em 2015-2016, de acordo com o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física, 10,1% das famílias em Portugal experimentaram insegurança alimentar devido à falta de recursos financeiros. Se somarmos a estas famílias as, que de uma forma ou outra, sofrem com distúrbios de saúde oriundos nos hábitos alimentares iremos provavelmente ficar assustados. A prevalência da Insegurança Alimentar mas também Nutricional é muito provavelmente o principal desafio social, económico, de saúde pública mas também de cidadania, em Portugal.

A resolução desta realidade recomenda a implementação de novas estratégias de planeamento e gestão. Trata-se de uma questão complexa face aos potenciais conflitos em torno da alocação dos bens públicos. Por isso, o Estado precisa de ser capaz de promover um extenso processo de negociação e construção de compromissos sobre investimentos de médio e longo prazo que podem protelar ganhos mais imediatos de alguns segmentos do governo e da sociedade.

Por outras palavras, o Estado deve formar consensos estratégicos nesta matéria.

A orquestração deste consenso implica a identificação de áreas de interesses e práticas comuns entre os vários atores relevantes e a disseminação de informações estratégicas que permitam uma compreensão compartilhada dos problemas existentes. Implica também uma maior compreensão sobre a forma como a cooperação pode servir, simultaneamente, os interesses públicos e particulares. A identificação de algumas intervenções-chave com efeito simultâneo em diferentes dimensões determinantes, como por exemplo, o apoio à produção de jovens agricultores familiares e o acesso a alimentos frescos a um custo mais baixo para grupos mais vulneráveis é talvez, um dos consensos possíveis neste contexto. O objetivo, no caso mencionado, seria o de combinar ações de proteção social com políticas de caráter mais estrutural e ainda a divulgação de informações aos consumidores sobre práticas alimentares mais saudáveis.

A criação de mecanismos institucionais de coordenação que permitam a construção de pactos nesta matéria e uma interação mais quotidiana entre setores de governo e a sociedade em geral será uma das opções em análise até porque responde a compromissos internacionais do país. Tais mecanismos são normalmente designados por Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional. A sua criação faz parte da agenda do governo e deveria, talvez, ser posteriormente validada na Assembleia da República permitindo assim que o direito humano a uma alimentação e nutrição adequadas seja uma política de Estado em Portugal. Isto é relevante quanto sabemos que a alimentação constitui-se no próprio direito à vida e como tal numa condição essencial para a cidadania.

Francisco Sarmento,
Chefe do Escritório de Informação da FAO em Portugal e junto da CPLP

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