Lei de bases da alimentação não reúne consenso no parlamento 0 91

08 de fevereiro de 2019

Uma lei de bases do direito humano à alimentação e nutrição adequadas, proposta pelo Bloco de Esquerda (BE), foi ontem debatida no parlamento, não tendo obtido grande apoio por parte dos restantes partidos.

 

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Carlos Matias, que referiu que, na questão da defesa alimentar, têm sido dados passos «mas curtos e parcelares» e que é preciso «uma visão global. Como comunicou o “Diário de Notícias”, a lei proposta pelo BE é «uma reforma estrutural» que «concretiza o reconhecimento de um direito humano», defende o deputado.

Na apresentação da iniciativa O Bloco diz que o país está num momento de mudança nutricional, pelo que é fundamental aprovar uma Lei que responda a «problemas cruciais na área da saúde» e que adeque a legislação em vigor a novos desafios.

 

Quanto às reações partidárias, João Dias, do PCP, diz que o seu partido tem apresentado medidas que materializam o direito à alimentação e criticou a «Política Agrícola Comum».

Ilda Araújo Novo, do CDS-PP, disse que o Bloco criticou a proposta do BE, a que considerou que «falta objetividade» e que está «longe de satisfazer».

 

Norberto Patinho, do PS, diz que atualmente estão garantidas todas as vertentes do direito à alimentação, quer através da Política Agrícola Comum, quer do Rendimento Social de Inserção, quer de legislação como a que combate o desperdício alimentar ou favorece a alimentação saudável. Em declarações a que a fonte teve acesso, o deputado do PS afirmou ainda que esta proposta do BE «surge fora de tempo» e é «redundante nos objetivos e medidas», não considerando que esta lei leve a alterações significativas ao que já está previsto.

 

Pedro do Ó Ramos, pelo PSD, alertou que o partido não acompanha a iniciativa do Bloco, que pressupõe imposições e é «caminho para a economia planificada». «Não compete ao Estado dizer o que se vai ou não consumir», refere.

 

Heloísa Apolónia, do partido ecologista Os Verdes, defendeu que o combate à pobreza é a base para garantir o direito à alimentação.

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