Prescrição para todos, mais transparência, Internato e apoio aos jovens. O que defende Liliana Sousa? 2546

Depois da entrevista que a deu a (re)conhecer aos Nutricionistas, a candidatura de Liliana Sousa teve luz verde para concorrer às eleições de dia 14 de outubro.

Numa nova conversa com a VIVER SAUDÁVEL, a candidata a bastonária desvenda a sua visão para quatro anos à frente dos destinos da Ordem dos Nutricionistas (ON). Do Programa de Ação à equipa que compõe o Conselho Geral e o Conselho Jurisdicional (vão ambos a votos), o Conselho Fiscal e a Direção (não sujeitos a votação), saiba o que esperar da Lista B às primeiras eleições pós-Alexandra Bento.

Após uma primeira entrevista, foi legitimada pela elegibilidade que a Ordem dos Nutricionistas lhe atribuiu. É oficialmente candidata a bastonária, como se sente?

A expectativa já existia de que, seguindo os trâmites que nos eram exigidos, poderíamos, naturalmente, chegar a este ponto. É óbvio que não deixo de sentir honra e orgulho por estar a representar uma opção de rumo, renovação e de representação dos Nutricionistas em Portugal. Quando soube, fiquei feliz, ficamos todos na equipa. Sinto-me candidata, mandatada pelos colegas que confiaram nesta candidatura e naqueles que, espero também venham a acreditar e decidir por este novo projeto.

Com cerca de 5 mil membros, a profissão de Nutricionista ainda é muito jovem, com cada vez mais instituições de Ensino Superior com cursos de acesso à Ordem. É aqui, no processo formativo, que tudo começa. Defende a criação do Fundo de Formação para Nutricionistas…

O que pretendemos com esta medida tem a ver com o nosso sentido de participação na obtenção de formações de excelência. A Ordem tem essa responsabilidade, ainda que de forma indireta. Não é nossa intenção substituirmos as instituições de ensino, mas, fundamentalmente, podermos ser parceiros das várias entidades formadoras e científicas nesse processo, auxiliando os nossos profissionais. Queremos ter a capacidade de oferecer aos nossos profissionais oportunidades de formação de âmbito gratuito e estar também atentos a algumas necessidades específicas, salvaguardando que o percurso profissional de um membro não fica condicionado pela ausência de oportunidades de formação.

O conhecimento merece também destaque no seu Programa de Ação, nomeadamente com apoios à investigação, que pretende premiar, e o acesso gratuito dos membros a publicações científicas de interesse. A Nutrição, enquanto ciência, deve ser mais considerada em Portugal?

Sim, é um trabalho que tem de ser contínuo. Não deixamos de estudar durante toda a nossa vida profissional e a atualização de conhecimentos está indissociada do exercício profissional. Uma Ordem tem sentido de existir pela sua função reguladora sobre a profissão, cumprindo o seu objetivo maior: a salvaguarda dos melhores cuidados nutricionais e da defesa da saúde da população. Premiar os nossos membros deve constituir um motivo de orgulho e vai estimular os próprios profissionais a quererem mostrar o que tão bem fazem no terreno. Ainda neste contexto, pretendemos também possibilitar o acesso a publicações de interesse para o desenvolvimento na área das ciências da nutrição.

Idoneidade, criação de vagas atribuídas pela Ordem, remuneração obrigatória, qualificação da avaliação. Estes são os critérios que, no seu Programa, caracterizam a base de um estágio capaz de cumprir com os seus objetivos. A inconsistência nos estágios ainda é uma realidade?

A inconsistência dos estágios foi crescendo ao longo do tempo. Vou dar uma análise muito pessoal, que tem a ver com a minha experiência enquanto nutricionista numa área que recebe com frequência e regularidade, estagiários académicos e à Ordem profissional. Quando os estágios de acesso à Ordem foram colocados em vigor, tínhamos menos alunos a sair das faculdades e simultaneamente várias entidades recetoras. Não se sentia dificuldade no acesso a uma vaga de estágio, regra geral, na área pretendida pelo estagiário. Com o crescimento exponencial de escolas, passamos a ter um número bem mais elevado de recém-licenciados todos os anos, com necessidade de cumprir com um estágio profissional para poderem dar início ao exercício profissional. Ao mesmo tempo, várias entidades deixaram de receber estágios, nomeadamente organizações do Serviço Nacional de Saúde (SNS), devido à quebra de protocolos por parte da Ordem. Também o cumprimento legal da remuneração (por se tratarem de estágios com uma duração superior a três meses), salvaguardando poucas exceções, não é até hoje cumprido.

É precisamente por isso que vamos usar o tema de estágios profissionais como uma bandeira, porque o estágio deve ser a porta de entrada para o exercício profissional. Na nova Lei das Ordens Profissionais, está prevista a remuneração obrigatória dos estágios de acesso à profissão, dignificando o profissional e o seu papel no terreno. Mas para além disso colocamos mais três critérios para que o estágio possa manter-se. Um deles tem a ver com a idoneidade das entidades recetoras, que tem de ser garantida pela Ordem Profissional, pois passou a existir uma cada vez menor exigência relativamente aos locais onde os estágios são realizados. Para além disso, a Ordem nunca assumiu a responsabilidade sobre a alocação e distribuição de vagas, e essa é uma medida que queremos modificar – queremos deter vagas, que negociaremos e faremos com que nos sejam confiadas anualmente, prevendo a possibilidade de termos vagas suficientes para as necessidades impostas pelas várias escolas e pelos vários finalistas que saem todos os anos. Em termos de avaliação, queremos trabalhar a qualificação dos júris. Não colocamos nenhum tipo de rótulo (todos os membros apresentam idoneidade e preparação técnico-científica para assumir essa função), mas a distribuição dos diferentes júris tem de ser justa e equilibrada em relação à área em avaliação e tem de estar garantida a equidade nos vários sistemas de avaliação, não só por áreas de atuação, mas também no que se refere à qualificação da avaliação.

O número de Nutricionistas no sistema público de saúde é deficitário. Um Internato em Nutrição, presente no seu programa, poderá demarcar um ponto de viragem? 

O nosso Programa de Ação é a materialização das necessidades que nós, profissionais no terreno, sentimos como mandatórias para que a profissão possa seguir o rumo de renovação de que necessita e atingir os objetivos que lhe dão sentido: cuidar e servir a população com os melhores cuidados nutricionais. O processo de estágio profissional não cumpre o seu objetivo de vincular os colegas aos locais onde realizaram essa primeira fase de início do exercício profissional. Vemos no internato uma oportunidade de início de carreira e ao mesmo tempo, início do percurso de obtenção de especialidade, construída com base no formato já existente para os estágios de especialidade da Carreira de Técnico Superior de Saúde. A ideia será começar a traçar um caminho com vista à criação da Carreira de Nutricionista, que pretendemos começar rapidamente a estruturar e que pode e deve, estar enquadrada desde o início, no estágio profissional. Negociaremos com a tutela a criação de vagas anuais, com este propósito.

Propõe rever a taxa de inscrição na Ordem…

Temos muitos colegas que adiam o início do estágio profissional por questões financeiras. O prejuízo é para todos, para estes colegas que vêem a sua vida adiada e para a profissão, que precisa dos profissionais. Portanto, se por um lado, para o profissional existe um prejuízo óbvio, ele não é menor para a população, que carece e aguarda por cuidados nutricionais. O que acaba também, muitas vezes, por acontecer, é que muitos colegas desistem da profissão nesta fase, ou seja, ainda antes de terem de facto entrado nela. Queremos, acima de tudo, que o custo associado ao estágio não constitua um obstáculo que impeça os profissionais de iniciarem a atividade profissional, devidamente e no tempo mínimo necessário. Quanto mais atrasarmos este processo, mais pobres ficaremos enquanto profissão.

Destaca no seu Programa novas áreas de atuação dos Nutricionistas (e-nutricionistas, desporto, sustentabilidade alimentar e marketing) e propõe a revisão da atribuição do título de especialista. Trata-se de uma intenção para a criação de novas especialidades?

Quem conhece o terreno profissional do nutricionista sabe que não estamos em condições de falar em outras especialidades, quando as próprias que existem não estão sequer desenvolvidas ou encaminhadas. Antes de tudo, precisamos de criar uma base sustentável para desenvolver as especialidades que existem, nomeadamente dar-lhes um sentido, sempre em colaboração estreita com os respetivos Conselhos. Independentemente de todos sabermos que o nutricionista tem um potencial muito mais vasto do que aquele que é delimitado pelas três especialidades existentes, o que nos faz acreditar que depois dessa base mais sólida conseguida, haja razão para trabalharmos no sentido da criação de mais especialidades e sub-especialidades.

A uniformização de Carreiras é uma das suas bandeiras. Como consegui-la?

Subindo a escada, degrau a degrau. Vivemos neste momento com a coexistência de três carreiras distintas no SNS. Não houve esforço ao longo destes 8 anos, desde que esta realidade existe, no sentido de se desenvolver um processo de criação e integração numa carreira única, que, a nosso ver, será a Carreira Especial de Nutricionista. O facto de não delimitarmos a sua designação à saúde, permitirá que através dela, possamos perspetivar a sua replicação e extensão a outras áreas da Administração Pública. Não é concebível que tenhamos nutricionistas a trabalhar na Administração Pública, sem direito a uma carreira. Os nutricionistas que trabalham nas Câmaras Municipais são contratados como técnicos superiores e não têm as oportunidades de progressão, mesmo que tenham condições para integração numa carreira mais diferenciada, porque nesta área, ela não está contemplada. E como este exemplo, há outros de colegas que trabalham para o Estado, e portanto, entre funcionários do sistema público, existem os mesmos deveres, mas uma disparidade absoluta no que diz respeito aos direitos e oportunidades. A ideia, seja na saúde ou noutra qualquer área dentro do sistema público, é que o nutricionista possa integrar uma mesma carreira com as mesmas condições, oportunidades de progressão, retribuições idênticas e funções.

A autonomia para a prescrição de suplementos, nutrição artificial e MCDT destaca-se nas suas propostas. Está na hora dos Nutricionistas darem este passo?

Já está fora de tempo. Infelizmente, é uma realidade que continuamos a viver. Sou Nutricionista há 25 anos e sempre trabalhei dentro da área clínica, com algumas passagens por outras áreas. Desde o início que, nas instituições onde trabalhei e naquela onde trabalho atualmente, tive o acesso à prescrição de nutrição artificial, internamente. Infelizmente, este não é um cenário transversal ao país e é inadmissível e incompreensível que, se neste momento eu saísse do Hospital de Pedro Hispano e fosse trabalhar para um outro hospital aqui vizinho, poderia perder o acesso à prescrição destes mesmos produtos ou ela poderia ser-me limitada apenas a alguns. É uma desigualdade que não tem razão de existir, porque as nossas competências não mudam, isto é, não somos nutricionistas diferentes por mudar de instituição. Pressupõe-se que um nutricionista seja nutricionista em qualquer hospital do país. Quem está no terreno, sabe bem que somos nós os profissionais qualificados, a começar pelos outros profissionais com quem trabalhamos, designadamente os médicos, que regra geral  nos pedem de antemão para sermos nós a prescrever, porque não se sentem com conhecimento suficiente ou preparação para o fazer. Trabalhar numa equipa multidisciplinar é isto mesmo, cada um tem as competências que lhe são atribuídas dentro da sua área de formação.

Relativamente à prescrição de MCDT, a realidade é mais ou menos a mesma. Se ao nutricionistas compete o diagnóstico nutricional, tem de nos ser atribuída a possibilidade de prescrição de análises, que fazem parte do processo desse mesmo diagnóstico. Não faz sentido termos uma atribuição profissional em termos de competência para diagnóstico nutricional e não termos acesso aos meios necessários para o fazer.

De que forma quer promover um acesso populacional a cuidados de qualidade, combatendo desta forma possíveis atos de negligência contrários à atuação desejada pelo Nutricionista?

Tendo profissionais no terreno, que é a grande falha neste momento. Só conseguiremos dotar a nossa população dos melhores cuidados nutricionais quando eles forem prestados por nós, porque é a nós, nutricionistas, que compete essa ação. Estamos a falar na saúde da população, estamos a falar em Nutrição. E a Nutrição impacta na morbilidade e na mortalidade dos indivíduos. Não se pode, de forma nenhuma, e não se pode permitir a substituição dos nutricionistas no terreno por outros profissionais, não competentes. Esta tem de ser a base de atuação da nossa Ordem profissional, que neste ponto específico, não soube salvaguardar o interesse da população, aprovando um ato do nutricionista que não salvaguarda estas fragilidades e como tal, não defende a população. Será outra das nossas prioridades – rever o ato da profissão e definir funções e competências exclusivas do nutricionista.

Trabalhou na chamada “linha da frente” durante a pandemia de Covid-19, um período onde a Saúde Mental ganhou uma visibilidade que até então não tinha junto da comunidade. Também por isso quer criar o Gabinete de Apoio ao Nutricionista?

Efetivamente, durante a pandemia, os nutricionistas sentiram-se abandonados. E foi uma altura dura, principalmente para quem esteve no terreno, não retirando naturalmente a pressão emocional que os colegas que ficaram em casa tiveram também. Mas só tenho a visão de quem esteve no terreno e, portanto, é dessa realidade que posso falar. Foi muito visível o apoio de outras Ordens Profissionais, nomeadamente a Ordem dos Enfermeiros ou a Ordem dos Psicólogos, esta última com a criação de ferramentas de apoio muito úteis a todos os profissionais. O Gabinete de Apoio não será apenas nos moldes da saúde mental, mas também do ponto de vista jurídico e até mesmo de informação de situações mais básicas que digam respeito à atividade profissional.

A verdade é que sou muitas vezes confrontada por colegas mais jovens completamente perdidos. Não sabem onde têm de se inscrever, não sabem a quem têm de recorrer, têm dúvidas acerca de seguros de trabalho, situações relacionadas com a ERS e não sabem de que forma a Ordem os pode auxiliar nesse sentido. Em muitas situações recebem não respostas da Ordem profissional e outras vezes, as respostas não respondem ao que necessitam. A Ordem Profissional tem de ser capaz de encontrar as respostas e orientar. Quando digo que a Ordem tem de ser a “nossa casa”, é também nesse sentido, não só de regulação e proteção, mas também de orientação e auxílio.

Como já havia dito em entrevista, a transparência é para si uma prioridade. Da agilização de documentos administrativos até à transmissão das reuniões do Conselho Geral, passando pela apresentação pormenorizada de planos de Contas e Orçamento. Existe muito a fazer?

A Ordem não pode ser um obstáculo à agilização das necessidades dos profissionais. Nomeadamente na obtenção de documentos, às vezes é sentida a dificuldade de comunicação com a Ordem Profissional. Esse é um dos pontos: a desburocratização e a simplificação de processos. Relativamente às reuniões do Conselho Geral, é uma questão que trago nas minhas reflexões há bastante tempo. Não atribuo responsabilidades a ninguém, até porque nunca estive efetivamente em nenhum tipo de lugar associado ao Conselho Geral. Mas a realidade é que os profissionais não sabem nada sobre aquilo que se passa nas reuniões de Conselho geral da Ordem dos Nutricionistas. Poderão dizer-me que não sabem porque não querem, já que têm o direito de pedir as atas das reuniões, mas na verdade não existe uma informação aos membros acerca do planeamento destas reuniões, dos assuntos a tratar e do que deles resulta.

Ora, isto para mim não é transparência. Na minha perspetiva, a Ordem tem de abrir essas portas. O Conselho Geral representa todos os nutricionistas e como tal, fica desde logo implícita a sua obrigação, enquanto Orgão, de respeitar os profissionais que o elegeram, sendo transparente nas suas ações e na comunicação das mesmas. E se temos uma Assembleia da República onde é possível a qualquer cidadão assistir a uma sessão, porque ali são discutidas matérias do seu interesse, porque não possibilitar aos membros exatamente o mesmo direito?

Relativamente às contas, é um dever. A Ordem tem a obrigação, perante os profissionais e a população que serve, de regular a profissão. E regulação implica transparência também relacionada com contas, investimentos e orçamento. Não só sobre a contribuição dos membros e aquilo que possam ser decisões que impliquem custos financeiros à Ordem, mas também sobre investimentos financeiros a discutir, que a Direção da Ordem deve colocar à consideração dos membros, através da sua representatividade no Conselho Geral, por exemplo.

Precisamente sobre o Conselho Geral, como foi o processo de escolha dos mais de 40 Nutricionistas que, pela sua Lista, se candidatam a este órgão?

A nossa preocupação foi termos profissionais, não só de áreas distintas, mas em que o seu próprio desempenho profissional pudesse destacar experiências profissionais necessárias a todo o propósito que trazemos e, naturalmente, aquilo a que nos propomos, que é a dignificação da profissão e o seu crescimento nos próximos tempos. Temos também integrados na equipa colegas das diversas faixas etárias. Eu não posso dizer que estou com os jovens, se não tiver os jovens comigo e temos colegas muito jovens a integrar a lista de Conselho Geral por vários Círculos. Falamos de proximidade e se eu estou sensível aos problemas dos jovens, porque os vivo junto deles no terreno, não faria sentido que não os integrasse na equipa, dando-lhes voz e responsabilidades.

Porque escolheu Elsa Madureira para a presidência do Conselho Jurisdicional?

Pela confiança que me transmite, porque é uma profissional que tem um destaque importante do ponto de vista do percurso profissional no terreno. Reúne as condições exigidas e fiquei muito feliz por ter aceitado o desafio. Junta características pessoais, de preparação profissional e também da componente ética e deontológica por que sempre se pautou o seu percurso profissional.

Pergunto-lhe o mesmo em relação a João Rodrigues para a presidência do Conselho Fiscal e de Carla Pedrosa para sua vice-presidente, na Direção.

O João Rodrigues é um colega que eu conheço há muitos anos, que admiro profissionalmente, pelo seu rigor. O João está mais ligado à docência, tendo esse cunho do conhecimento do seu desempenho profissional. É alguém com quem eu queria, desde o início, poder contar na minha equipa, tendo-o enquadrado, pelas suas características pessoais e profissionais, no lugar de Presidente do Conselho Fiscal.

A Carla Poderosa é a colega que andou sempre a par comigo neste processo, desde o momento de trabalhar e renovar o projeto de candidatura ao processo de formação da equipa. Não faria sentido ter outra pessoa ao meu lado, que não aquela que esteve sempre comigo durante todos estes anos. Acabou por ser uma escolha praticamente linear e intuitiva.

Acredita numa vitória da Lista B?

Tenho de acreditar, gosto muito de pensar que represento a vitória da profissão. Aquilo que está neste momento a sufrágio é o caminho da Nutrição, num período crítico que ela atravessa. A sobrevivência da profissão pode estar em causa em áreas fundamentais.

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