Notas e anotações 803

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou em abril de 2016, uma resolução que proclama a Década de Ação para a Nutrição (2016-2025), oferecendo assim, uma oportunidade para que se unam esforços nacionais e globais para erradicar a fome e prevenir todas as formas de desnutrição.

A resolução procura sublinhar a importância de promover e assegurar o acesso universal a dietas mais saudáveis e sustentáveis – para todas as pessoas, sejam elas quem forem e onde quer que vivam. Equivale a dizer, realizar o Direito Humano a uma Alimentaçãoo e Nutrição adequadas.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), mais de 800 milhões de pessoas permanecem cronicamente subnutridas em todo o mundo e mais de 2 mil milhões sofrem de deficiências de micronutrientes. Se somarmos a estes números, os cerca de 1,9 mil milhões de pessoas com excesso de peso e os mais de 600 milhões com obesidade, verificamos a urgência de enfrentar este problema procurando agir sobre as suas causas estruturais.

Será importante não esquecer que a fome e todas as formas de desnutrição, são resultado de determinantes sociais, económicos, políticos e culturais, como a exclusão social, a descriminação e os baixos rendimentos. Será igualmente importante ter em atenção que o excesso de peso e a obesidade relacionam-se intimamente com as mesmas causas, não sendo um problema apenas nos países ricos. Por essas razões, uma abordagem centrada no uso de alimentos terapêuticos prontos a usar ou suplementos alimentares, embora útil em alguns contextos, pode não ajudar a resolver estruturalmente os problemas. Pelo contrário. Estes podem ter um impacto negativo na construção de práticas e sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis.

Realizar o Direito Humano a uma Alimentação e Nutrição Adequadas implica trabalharmos no sentido de ter sistemas alimentares sustentáveis que permitam uma alimentação saudável, melhor proteção social e educação nutricional, sistemas de saúde capazes de implementar ações essenciais no campo da nutrição e uma melhor governança e responsabilização nestas matérias. Juntemos esforços nesse sentido. Numa década muito pode ser feito.

Francisco Sarmento,
Chefe do Escritório de Informação da FAO em Portugal e junto da CPLP

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