A Comissão de Jovens Nutricionistas (CJN) tornou recentemente público um posicionamento onde demonstra a sua “profunda preocupação relativamente ao atual modelo de acesso às especialidades e ao potencial impacto que este poderá ter na integração das novas gerações, no seio das especialidades”.
De acordo com o documento ‘Posicionamento da CJN sobre o Acesso às Especialidades e o Seu Impacto na Inserção Profissional dos Jovens Nutricionistas‘, disponibilizado no site da Ordem dos Nutricionistas e amplificado nas redes sociais, a Comissão aponta um “desalinhamento significativo entre os critérios atualmente previstos no Regulamento Geral de Especialidades e o contexto real do mercado de trabalho”.
Ainda que reconhecendo “plenamente o valor do conceito das especialidades enquanto instrumento de diferenciação técnica, valorização científica e reforço da qualidade dos cuidados prestados à população“, a CNJ considera que “os requisitos definidos, nomeadamente no que respeita à acumulação de vários anos de experiência específica e ao cumprimento de um conjunto alargado de competências em contextos altamente estruturados, configuram, na prática, barreiras de difícil superação“.
A título de exemplo, lembram a “exigência de experiência relevante em contexto de internamento hospitalar na área clínica” como particularmente desafiante, tendo em conta que “as oportunidades para exercer nessas estruturas são escassas, competitivas e, em muitos casos, já condicionadas pela própria exigência de especialidade para ingresso”, o que se traduz num “ciclo paradoxal”.
Por outro lado, “a exigência de um volume significativo de formação creditada, com elevado número de ECTS e encargos financeiros inerentes, representa um ónus considerável numa fase inicial de carreira frequentemente marcada por vínculos precários e rendimentos reduzidos“. Mais ainda, deixam o aviso de que “o modelo atual parece assentar no pressuposto de que o nutricionista exerce de forma contínua e exclusiva a sua atividade numa única área de intervenção”, o que contrasta com os dados recolhidos pela CNJ relativamente à realidade vivida pelos jovens nutricionistas.
Ainda de acordo com este posicionamento público, a CNJ identifica “a limitada diversidade de especialidades atualmente reconhecidas” – Nutrição Clínica, Nutrição Comunitária e Saúde Pública e Alimentação Coletiva e Restauração – que não representam algumas das áreas onde os colegas desempenham a sua profissão. É igualmente pedido um debate sobre o alargamento e atribuição de competências específicas, como a prescrição de suplementos nutricionais ou a prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica diretamente relacionados com a prática do nutricionista.
Perante este cenário, chama-se a atenção para a forma como as especialidades poderão vir a ser interpretadas por entidades externas, “designadamente departamentos de recursos humanos, que não conhecendo a realidade da profissão, podem potencializar a generalização da sua exigência em concursos onde tal não seja tecnicamente indispensável“.
É neste sentido que, em jeito de conclusão, os jovens nutricionistas apelam à criação de “um modelo alternativo e evolutivo de acesso à especialização” diversificado e inclusivo, ou seja, “ajustado à realidade formativa e laboral vigente”. No fim, fica a intenção de reforçar “a coesão interna e a confiança das novas gerações na evolução da Nutrição em Portugal”.
Leia o Posicionamento completo:
Posicionamento da CJN sobre o Acesso às Especialidades e o Seu Impacto na Inserção Profissional dos Jovens Nutricionistas
O seguinte posicionamento pretende refletir sobre o modelo vigente de acesso às especialidades da Ordem dos Nutricionistas e os seus efeitos concretos na trajetória dos jovens nutricionistas no atual mercado de trabalho, identificando constrangimentos estruturais que urge reconhecer e corrigir.
A Comissão de Jovens Nutricionistas vem uma vez mais demonstrar a sua profunda preocupação relativamente ao atual modelo de acesso às especialidades e ao potencial impacto que este poderá ter na integração das novas gerações, no seio das especialidades.
Reconhecemos plenamente o valor do conceito das especialidades enquanto instrumento de diferenciação técnica, valorização científica e reforço da qualidade dos cuidados prestados à população. Acreditamos que a especialização deve representar um patamar de excelência, responsabilidade acrescida e maturidade profissional. Contudo, a realidade vivida por muitos jovens nutricionistas, analisada e apresentada no questionário executado à realidade dos jovens nutricionistas, revela um desalinhamento significativo entre os critérios atualmente previstos no Regulamento Geral de Especialidades e o contexto real do mercado de trabalho.
Os requisitos definidos, nomeadamente no que respeita à acumulação de vários anos de experiência específica e ao cumprimento de um conjunto alargado de competências em contextos altamente estruturados, configuram, na prática, barreiras de difícil superação. A exigência de experiência relevante em contexto de internamento hospitalar na área clínica é um exemplo particularmente sensível, uma vez que as oportunidades para exercer nessas estruturas são escassas, competitivas e, em muitos casos, já condicionadas pela própria exigência de especialidade para ingresso — e pela ausência de mecanismos estruturados de apoio, como bolsas ou programas formais de especialização. Cria-se assim um ciclo paradoxal: exige-se experiência altamente específica para aceder à especialidade, mas para adquirir essa experiência é frequentemente necessário já possuir essa mesma diferenciação, comprometendo o princípio da igualdade de oportunidades e a renovação qualificada da profissão.
Acresce que a exigência de um volume significativo de formação creditada, com elevado número de ECTS e encargos financeiros inerentes, representa um ónus considerável numa fase inicial de carreira frequentemente marcada por vínculos precários e rendimentos reduzidos. Para muitos jovens profissionais, investir em formação extensa implica abdicar de oportunidades de trabalho ou comprometer a sua sustentabilidade económica, levantando questões sérias de equidade no acesso à diferenciação.
Importa ainda sublinhar um aspeto estrutural que consideramos central: o modelo atual parece assentar no pressuposto de que o nutricionista exerce de forma contínua e exclusiva a sua atividade numa única área de intervenção. Contudo, e segundo os dados recolhidos no questionário à realidade do jovem nutricionista, essa não é a realidade predominante entre as gerações mais jovens. Grande parte dos nutricionistas divide o seu exercício profissional entre Nutrição Clínica, Nutrição Comunitária e Saúde Pública e/ou Alimentação Coletiva e Restauração e em áreas não abrangidas por uma determinada especialidade, não só por opção estratégica, mas também por necessidade de garantir um salário mínimo ajustado. Assim, o pluriemprego, os contratos parciais e a prestação de serviços em diferentes contextos constituem hoje uma realidade comum. Como tal, surge uma questão inevitável: se não existem oportunidades de trabalho estáveis e exclusivas numa determinada área, como poderemos reunir a experiência altamente específica exigida? Em termos práticos, quando poderá um jovem nutricionista, que trabalhou de forma transversal durante anos, candidatar-se a uma especialidade? Esta meta não poderá tornar-se excessivamente distante, ou mesmo inacessível, para uma parte significativa da profissão?
Outro aspeto que merece reflexão prende-se com a limitada diversidade de especialidades atualmente reconhecidas. A evolução científica e social das Ciências da Nutrição e Alimentação tem conduzido ao surgimento de novas áreas de intervenção e nichos altamente diferenciados de prática profissional. Importa ainda considerar que muitos profissionais poderão não se identificar plenamente com nenhuma das especialidades existentes, por desenvolverem atividade em domínios que não se enquadram claramente nos critérios previstos. Esta lacuna de enquadramento formal não é inócua, pode traduzir-se em desmotivação e perda de talento, não por falta de competência ou de esforço, mas por ausência de um espaço reconhecido para a sua diferenciação profissional.
Paralelamente, torna-se necessário clarificar as mais-valias concretas associadas ao estatuto de especialista. A especialidade não deve ser percepcionada apenas como um critério adicional em processos concursais, nem exclusivamente como um mecanismo de progressão na carreira ou de valorização remuneratória. Deve traduzir-se, acima de tudo, num reconhecimento efetivo de competências acrescidas, com impacto real e diferenciado no exercício profissional. Consideramos, por isso, fundamental abrir um debate sobre o eventual alargamento e atribuição de competências específicas, como a prescrição de suplementos nutricionais orais ou a eventual prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica diretamente relacionados com a prática do nutricionista. Sem benefícios técnicos objetivos e claramente definidos, o título de especialista corre o risco de se tornar meramente formal ou instrumental, o que, por sua vez, fragiliza ainda mais a motivação dos jovens profissionais para enfrentar os já significativos obstáculos de acesso.
Manifestamos igualmente preocupação relativamente à forma como as especialidades poderão vir a ser interpretadas por entidades externas, designadamente departamentos de recursos humanos, que não conhecendo a realidade da profissão, podem potencializar a generalização da sua exigência em concursos onde tal não seja tecnicamente indispensável. Sem um posicionamento institucional claro, e uma contínua sensibilização e monitorização, poderemos assistir à consolidação de barreiras estruturais no acesso ao mercado de trabalho, com impacto desproporcionado nas novas gerações.
Neste contexto, entendemos ser pertinente ponderar a criação de um modelo alternativo e evolutivo de acesso à especialização, onde qualquer futura solução seja suficientemente diversificada e inclusiva para acomodar diferentes percursos e objetivos profissionais, refletindo a pluralidade da Nutrição contemporânea. Poderá igualmente ser útil analisar outros modelos europeus e nacionais de especialização em Nutrição ou outras áreas, recolhendo referências que inspirem soluções adequadas ao contexto próprio da Nutrição em Portugal.
A valorização das especialidades é amplamente reconhecida como um fator determinante para o reforço da qualidade dos cuidados prestados e para a consolidação e credibilização da profissão. Nesse sentido, a diferenciação profissional assume um papel central no desenvolvimento do setor. Não obstante, importa assegurar que o modelo de acesso às especialidades se revele ajustado à realidade formativa e laboral vigente, promovendo um percurso progressivo e efetivamente formativo, que concilie elevados padrões de exigência técnica com princípios de equidade no acesso e sustentabilidade no desenvolvimento da profissão a médio e longo prazo.
Apelamos, por isso, à abertura de um processo de reflexão e diálogo público e construtivo que permita ajustar o modelo às condições atuais da profissão, reforçando a coesão interna e a confiança das novas gerações na evolução da Nutrição em Portugal.
Com consideração,
Comissão de Jovens Nutricionistas
