Futuras regras na UE vão permitir IVA zero para produtos alimentares 807

A Comissão Europeia (CE) anunciou que irão entrar em vigor, em breve, novas regras do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que vão permitir reduzir até zero as taxas para produtos alimentares, em altura de problemas de fornecimento.

“Vale a pena reiterar que o acordo do Conselho, em dezembro passado, sobre a reforma das taxas de IVA permite aos Estados-membros reduzir para 0% as taxas sobre certos bens e serviços que respondem a necessidades básicas, nomeadamente alimentares”, indicou o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, numa conferência de imprensa, em Bruxelas.

A CE propôs que os Estados-membros da União Europeia (UE) avancem com taxas reduzidas de IVA para “melhorar a acessibilidade dos alimentos” e que incentivem “os operadores económicos a conterem os preços de retalho”, perante aumentos.

Em dezembro passado, o Conselho (estrutura na qual estão representadas os Estados-membros) chegou a acordo sobre uma proposta de atualização das regras do IVA na UE, dando aos países mais flexibilidade para aplicarem taxas reduzidas e taxas zero.

Esta alteração da diretiva europeia relativa ao sistema comum do IVA deverá ser adotada formalmente pelos países nas próximas semanas, para depois entrar em vigor.

Atualmente, em Portugal, as taxas reduzidas de IVA são de 6% no continente (face a 23% normal e 13% intermédia), de 5% na Madeira e 4% nos Açores.

Entre os bens abrangidos pela taxa reduzida estão produtos alimentares como cereais, carne, peixe, laticínios, azeite, sal, legumes e fruta.

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