Produtos biológicos sujeitos a maior controlo na UE 0 268

O sistema de controlo dos produtos biológicos na UE tem melhorado, mas continuam a ser necessárias medidas que colmatem lacunas nos Estados-Membros, declara o Tribunal de Contas Europeu num relatório divulgado no mês de março. Em causa estão especialmente a supervisão das importações e a rastreabilidade dos produtos.

A notícia do site da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares cita a informação do Tribunal de Contas, e refere que os preços que os consumidores pagam pelos produtos com rótulo biológico da UE são bastante mais elevados do que os dos produtos convencionais. A grande maioria dos produtos biológicos consumidos na UE são produzidos no seu território, mas não existem testes científicos para definir se um produto é biológico ou não. Assim sendo, é considerado fundamental dispor de um sistema de controlo sólido que compreenda toda a cadeia de abastecimento, desde a produção à transformação, da importação à distribuição, para garantir veracidade do “selo” biológico. A Comissão Europeia desempenha um papel crucial na supervisão do sistema de controlo, afirma a fonte.

Na sequência do rápido crescimento do setor dos produtos biológicos na UE nos últimos anos, o Tribunal procedeu ao seguimento do seu anterior relatório na matéria, divulgado em 2012, e avaliou se o sistema de controlo da UE aplicáveis à produção, transformação, distribuição e importação de produtos biológicos dá agora mais confiança aos consumidores. Efetuou o seguimento nos seis Estados-Membros vistoriados anteriormente (Alemanha, Espanha, França Itália, Luxemburgo e Reino Unido), fez visitas de auditoria na Bulgária e na República Checa.

O Tribunal concluiu que o sistema de controlo melhorou e que as suas recomendações anteriores tinham sido, de forma geral, executadas. No entanto, como menciona a fonte, permanecem várias insuficiências no que respeita às medidas para sancionar o incumprimento, não tendo sido uniformizadas em toda a EU. Ainda se verificou que as autoridades e organismos de controlo dos Estados-Membros foram, por vezes, lentos na comunicação dos casos de incumprimento.

Em 2018, a UE importou produtos biológicos de mais de 100 países. O Tribunal verificou que a Comissão passou a efetuar visitas a organismos de controlo nos países exportadores de produtos biológicos para a UE. Detetou também falhas nos controlos efetuados pelos Estados-Membros dos envios e concluiu que as verificações dos organismos de controlo aos importadores eram ainda incompletas em alguns Estados-Membros.

O Tribunal concretizou um exercício de rastreabilidade relativo aos produtos biológicos. Apesar das melhorias registadas nos últimos anos, especialmente na UE, concluiu-se que muitos produtos não conseguiam ser rastreados até ao produtor agrícola e que alguns levaram mais de três meses a rastrear.

Assim, o Tribunal adverte a Comissão para corrigir as insuficiências que subsistem nos sistemas de controlo e na comunicação de informações entre os Estados-Membros; melhorar o controlo das importações, incluindo através de uma melhor cooperação com organismos de acreditação e com as autoridades competentes de outros grandes mercados de importação; e realizar fiscalizações de rastreabilidade mais completas para os produtos biológicos.

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