Produtores de citrinos obrigados a indicar uso de conservantes pós-colheita 547

09 de Março de 2016

O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou hoje, com a publicação de um acórdão, que é obrigatório que as embalagens de citrinos indiquem os conservantes e outras substâncias químicas utilizadas no tratamento depois da colheita.

Em comunicado, o Tribunal de Justiça da União Europeia refere que, «com a adoção desta disposição, a Comissão quis assegurar a aplicação correta da legislação da União sobre os aditivos alimentares» e que «para o efeito, afastou-se de uma norma, não vinculativa, adotada pela Unece [Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa], segundo a qual a indicação de utilização de conservantes ou de outras substâncias químicas apenas é necessária se a legislação do país de importação o exigir», citou o portal “Agrotec”.
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