No IX Congresso Português de Alimentação e Autarquias, a sessão inaugural colocou a alimentação no centro da intervenção local. Ada Rocha, professora da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto (FCNAUP) e coordenadora do encontro, defendeu que as autarquias são hoje decisivas na transformação dos ambientes alimentares. A reflexão desceu depois ao contexto escolar, onde as necessidades alimentares especiais deixaram de ser exceção e passaram a exigir respostas mais seguras, inclusivas e articuladas.
Organizado pela FCNAUP, em parceria com a Câmara Municipal de Santo Tirso, o congresso decorreu nos dias 16 e 17 de abril, na Fábrica de Santo Thyrso, sob o mote ‘Desafios e Oportunidades da Alimentação na Intervenção Local’. Reuniu profissionais, autarquias, academia e entidades ligadas à saúde, educação, proteção civil e ação social.
Uma responsabilidade dos territórios
Na sessão inaugural, Ada Rocha sublinhou que “a alimentação é uma responsabilidade dos territórios” e que as autarquias são hoje “o nível de governação com maior capacidade de transformar o quotidiano alimentar das populações”. A questão lançada à audiência foi direta: “Se queremos populações mais saudáveis, sustentáveis e resilientes, porque continuamos a tratar a alimentação como uma escolha individual e não como uma política local?”.
A intervenção local foi descrita como “decisiva” porque “70% dos determinantes da saúde dependem de fatores sociais, económicos e ambientais, todos influenciados por políticas de proximidade”. Escolas e refeições escolares, ação social, mercados e feiras, programas de literacia alimentar, compras públicas, espaços públicos, planeamento urbano e resposta a emergências foram apontados como áreas que “as autarquias controlam ou influenciam”.
É também à luz desta transversalidade que Ada Rocha interpreta o percurso do encontro. “Os 20 anos de congresso” traduzem, na sua leitura, “maturidade e continuidade”, mas também a evolução de uma área que começou centrada na produção e segurança alimentar e foi ganhando novas dimensões: saúde, sustentabilidade, sociedade, território e identidade.
Do refeitório à inclusão
Essa visão encontrou expressão concreta na sessão ‘Necessidades alimentares especiais em contexto escolar’, moderada por Rui Matias Lima, do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), e Magda Costa, da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), e com intervenções de Inês Santos, Nathalie Cunha, Anastasia Selivanova, Juliana Silva e Ricardo Santos.
O ponto de partida foi claro: as necessidades alimentares especiais nas escolas tornaram-se uma “temática central em contexto municipal”, situada entre alimentação escolar, segurança alimentar e inclusão. Como assinalou a nutricionista Inês Santos, da Câmara Municipal do Porto, “as necessidades alimentares especiais deixaram de ser exceção. Hoje, são parte integrante da realidade escolar”. A complexidade começa logo na identificação. É necessário sinalizar corretamente as necessidades, distinguir preferências alimentares de necessidades reais e lidar com declarações médicas que, muitas vezes, chegam às escolas de forma vaga, incompleta ou inconclusiva. “Sem identificação rigorosa, todo o processo fica comprometido”, alertou.
A diversidade dos casos também foi destacada. As necessidades podem resultar de alergias, intolerâncias, patologias específicas, seletividade alimentar, motivos religiosos, motivos culturais ou opções alimentares. Na Figueira da Foz, por exemplo, Nathalie Cunha mostrou a expressão desta realidade num serviço municipal que envolve duas empresas prestadoras de serviços, várias unidades de confeção e dezenas de jardins de infância e escolas.
“Cada aluno conta, cada refeição também”
As dificuldades foram lidas como oportunidades. Anastasia Selivanova, da Câmara Municipal de Lisboa, apresentou a resposta às necessidades alimentares específicas como “uma oportunidade para transformar a refeição escolar num verdadeiro espaço de inclusão, onde nenhuma criança fica excluída por razões clínicas, culturais ou funcionais”. A meta passa por “reduzir exclusão e estigma” e “respeitar a diversidade de necessidades”.
A nutricionista indicou a qualificação como um caminho. A gestão destas situações “obriga a melhorar processos, reforçar a formação das equipas e consolidar a articulação entre todos os intervenientes”. Essa qualificação passa pela uniformização de procedimentos, pela monitorização do serviço de refeições específicas, pela contratação pública “mais exigente e mais clara” e pelo desenvolvimento de planos de formação internos e/ou externos.
Enquanto a nutricionista Juliana Silva, da Câmara Municipal de Pombal, realçou que “cada aluno conta, cada refeição também”, o terapeuta da fala Ricardo Santos, chefe do Serviço de Promoção da Saúde e Bem-Estar da Câmara Municipal de Santo Tirso, trouxe uma perspetiva complementar, mostrando que a alimentação escolar vai além do cumprimento nutricional da ementa. “Na primeira infância, alimentar não é só nutrir. É também desenvolver”, afirmou. O alimento, explicou, traz valor nutricional, mas também “textura, resistência, sabor, tamanho, novidade e exigência motora”. A mensagem final foi simples: “Nutrir bem e oferecer experiências alimentares ricas não são objetivos separados”.
Inspirar os participantes a “fazer mais e melhor”
No balanço final, Ada Rocha considerou que a nona edição do congresso teve um resultado “claramente positivo”. A iniciativa contou com 165 participantes, um número que “superou as expectativas” da organização, sobretudo por decorrer “numa cidade mais periférica”. A maioria eram nutricionistas, mas estiveram presentes profissionais de áreas como sociologia, gestão, terapia da fala, proteção civil e serviço social, contribuindo para “uma abordagem mais interdisciplinar e enriquecedora”. Para a coordenadora, destacaram-se “a riqueza das partilhas de experiências entre as autarquias” e “o carácter inspirador do congresso”, que “motivou os participantes a reforçar o seu compromisso em fazer mais e melhor no âmbito da promoção de ambientes alimentares mais sustentáveis e saudáveis”.
Contudo, o caminho não está fechado. Ada Rocha recordou que “ainda falta muito por cumprir”, desde logo “nas dezenas de municípios que continuam sem nutricionista” e “na necessidade de alargar a intervenção para além da gestão dos refeitórios escolares”. O futuro exige mais diagnóstico sobre o estado alimentar e nutricional da população, maior combate às desigualdades sociais na área alimentar e uma integração mais consistente das práticas de sustentabilidade ambiental.
Regresso em 2028
À margem do evento, em entrevista ao portal VIVER SAUDÁVEL, Ada Rocha destacou a diversidade de experiências partilhadas ao longo dos dois dias, mas também o elo comum que atravessou todas as intervenções: “A enorme dedicação das autarquias portuguesas ao bem-estar das suas populações”. “É impossível sair deste congresso sem sentir orgulho no trabalho que se faz no terreno e sem reconhecer o potencial extraordinário que existe quando municípios, escolas, serviços, associações e comunidades trabalham lado a lado”, afirmou.
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Com periodicidade bienal, o Congresso Português de Alimentação e Autarquias regressa em 2028, naquela que será a sua décima edição, encarada como “um marco importante na história deste encontro”. Por isso, “queremos que seja uma edição especial, construída com a participação ativa das autarquias”, adiantou Ada Rocha, deixando um convite aberto à apresentação de “propostas, ideias, sugestões de temas, formatos ou iniciativas que gostariam de ver integradas”. O local ainda se encontra em definição, mas a organização admite que, em linha com a estratégia de descentralização que tem orientado o percurso do congresso, possa realizar-se numa região do centro ou do sul do país.
“Este congresso é vosso, e queremos que a próxima edição reflita ainda mais a diversidade e a riqueza do trabalho que se faz no país”, concluiu.
