Governo prorroga IVA zero no cabaz alimentar básico até ao final do ano 1515

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira (07) o prolongamento da isenção temporária de IVA do cabaz alimentar até ao final do ano.

A informação foi transmitida pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no briefing após o Conselho de Ministros, detalhando que o prolongamento da medida “tem um custo de 140 milhões de euros”.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei que submeterá agora à AR que prorroga a isenção transitória de IVA a certos produtos alimentares até ao dia 31 de dezembro de 2023”, disse, citada pela Lusa.

A extensão da medida que isenta de IVA um conjunto de 46 produtos alimentares e entrou em vigor em abril, estando previsto terminar em outubro, já tinha sido anunciada esta quarta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa.

Mariana Vieira da Silva justificou a decisão com a avaliação do Governo de “muito sucesso” do impacto da medida, argumentando que segundo o Instituto Nacional de Estatística a inflação nos produtos alimentares desacelerou no último mês de 8,6% para 7,3% e desde a entrada em vigor de 15,4% para o valor atual.

A governante assinalou que a medida é “prorrogada exatamente nos termos em que foi aprovada”, precisando que “tem sido acompanhada de um conjunto de apoios ao setor produtivo, que nessa medida continuam” e que os 46 produtos do cabaz com IVA a 0% irão manter-se inalterados.

Questionada sobre o próximo ano, a ministra remeteu para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

“O enquadramento que estes temas de combate à inflação terão a partir de 01 de janeiro de 2024 será trabalho em sede de Orçamento de Estado, apresentado na Assembleia da República no próximo dia 10 de outubro, sendo certo que aquilo que prevíamos de redução da inflação se tem verificado”, afirmou.

Todavia, disse que “há ainda decisões a tomar em função daquelas que também forem as decisões do Banco Central Europeu (BCE) e dos números da inflação” mais “próximos do final do ano”.

Os produtos temporariamente isentos de IVA foram escolhidos tendo em conta o cabaz de alimentação saudável do Ministério da saúde e os dados das empresas de distribuição sobre os produtos mais consumidos pelos portugueses.

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