O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, a criação da carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS), profissionais que vão passar a estar integrados nos serviços de saúde oral das unidades locais de saúde (ULS).
A nova carreira de medicina dentária foi aprovada na sequência de um texto final apresentado pela Comissão de Saúde e mereceu os votos a favor de todas as bancadas parlamentares.
A votação do texto final decorreu depois de o PS e o PAN terem apresentado dois projetos de lei sobre este assunto, que foram aprovados, na generalidade, em abril, altura em que vários partidos coincidiram na necessidade da criação desta carreira, também como forma de combater a precariedade laboral da maioria dos médicos dentistas que trabalham no SNS.
Devido à falta de uma carreira específica, a maioria dos cerca de 150 médicos dentistas que trabalham no setor público têm sido contratados pelas ULS como prestadores de serviços, a recibos verdes, enquanto os restantes são colocados em carreiras gerais, como a de técnico superior.
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O sindicato e Ordem dos Médicos Dentistas têm reivindicado a criação desta carreira, que consideram ser “mais do que justa” e um “imperativo estratégico” no âmbito da saúde oral em Portugal e para responder à elevada precariedade laboral desses profissionais, escreve agência Lusa.
De acordo com o diploma hoje aprovado, os médicos dentistas vão passar a estar integrados, preferencialmente, nos serviços de saúde oral nas ULS, através de uma carreira que prevê três categorias – médico dentista assistente, médico dentista assessor e médico dentista assessor sénior.
As posições e as remunerações serão fixadas através da regulamentação coletiva de trabalho e devem atender à natureza especial da carreira, à diferenciação técnico-científica da medicina dentária e ao conteúdo funcional das categorias, mas também à “necessidade de atração e retenção de profissionais no SNS”, determina o texto aprovado pelo parlamento.
Quanto aos profissionais de saúde que estão atualmente no SNS integrados na carreira de técnico superior ou outras equiparadas, passarão para a nova carreira especial, indica o diploma, que entra em vigor no próximo ano, com a aprovação do Orçamento do Estado.
“Um avanço decisivo”
A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) considerou hoje que a aprovação pelo parlamento de uma carreira destes profissionais no SNS é “um avanço decisivo” para a valorização da medicina dentária.
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A OMD afirmou, em comunicado citado pela Lusa, que a aprovação do diploma apresentado pela Comissão de Saúde da Assembleia da República representa “um momento histórico”, ao reconhecer a autonomia técnico-científica dos médicos dentistas, criar três categorias profissionais e estabelecer condições para a progressão, atração e fixação de profissionais no SNS.
“Depois de décadas sem um enquadramento profissional no SNS, a criação da carreira representa o reconhecimento da medicina dentária como uma área clínica essencial e estabelece, pela primeira vez, uma estrutura profissional específica para os médicos dentistas que exercem no serviço público”, referiu a OMD.
“Não estamos perante um reconhecimento meramente formal. O texto cria uma verdadeira estrutura de carreira, com categorias, progressão e responsabilidades diferenciadas. Este é o caminho necessário para valorizar os médicos dentistas e reforçar a capacidade de resposta do SNS”, salientou o bastonário Miguel Pavão citado no comunicado.
A OMD valorizou também a integração dos médicos dentistas que já se encontram a exercer funções no SNS, sem perda de remuneração, antiguidade, tempo de serviço ou outros direitos, bem como o reconhecimento do tempo de serviço anterior para efeitos de progressão na carreira.
A Ordem alertou que o impacto real desta medida dependerá agora da sua execução, concluindo o bastonário que “o verdadeiro sucesso desta lei será medido pela capacidade de colocar mais médicos dentistas no SNS, de os fixar em todo o território e de garantir aos portugueses uma resposta pública de saúde oral mais forte e mais próxima”.
A qualidade dos resultados ou os resultados da qualidade? Uma reflexão
A OMD adiantou que continuará a acompanhar de forma ativa a regulamentação e a implementação da nova carreira, mantendo total disponibilidade para participar e contribuir para que os avanços previstos no diploma se traduzam em medidas concretas.
