O Governo vai lançar “mais uma vaga” de parcerias público-privadas (PPP) na saúde, anunciou na passada sexta-feira (30) a ministra Ana Paula Martins, adiantando que pretende tornar esses processos mais rápidos, no âmbito da reforma do Estado. Responsável rejeita cortes no financiamento da prevenção da saúde.
“Nós nunca escondemos que queremos lançar mais uma vaga de PPP”, afirmou a ministra da Saúde, na audição conjunta das comissões parlamentares de Saúde e de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027.
Na resposta à Iniciativa Liberal, Ana Paula Martins salientou que as PPP têm uma “legislação extraordinariamente complexa”, alegando que pode levar cinco a sete anos para se conseguir fechar o concurso e iniciar a obra.
No âmbito da reforma do Estado, “temos um processo para podermos ser mais velozes a lançar as PPP, que serão em número limitado e em unidades locais de saúde (ULS) em que haverá maior disponibilidade do Estado e dos parceiros poderem fazer esse acordo”, adiantou a governante, citada pela agência Lusa, sem especificar quais as ULS em concreto.
Ana Paula Martins avançou ainda aos deputados que a portaria que vai definir os honorários a pagar aos chamados médicos tarefeiros está prestes a ser publicada, depois de ter garantido recentemente que seria ainda em outubro.
“Tem mesmo de ser publicada muito brevemente, porque os contratos de prestação de serviços maioritariamente são anuais” e terminam no final do ano, referiu a ministra da Saúde, ao considerar que hospitais têm de saber em janeiro qual o valor por hora a pagar aos médicos tarefeiros.
O decreto-lei de junho que regulou o regime de contratação desses profissionais de saúde determina que esses valores têm de ser estabelecidos, por portaria, pelos membros do Governo das áreas das Finanças, da Administração Pública e da Saúde, prevendo várias modalidades, como por hora de trabalho, por tarefa médica e por escala de urgência, entre outras.
As ULS recorrem aos prestadores de serviços médicos para colmatar a falta de especialistas nos seus quadros, com a maioria a assegurar escalas nos serviços de urgência.
Durante a audição, a deputada do PCP, Paula Santos, lamentou os “números martelados” da proposta do Governo, alegando que isso tinha o objetivo de esconder a falta de investimento no SNS e a transferência de recursos para os privados, uma acusação que Ana Paula Martins rejeitou.
“Nós não martelamos números e não é verdade que escondemos desinvestimento nenhum”, referiu Ana Paula Martins.
A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 foi aprovada, na generalidade, na quarta-feira, na Assembleia da República e a votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
Governo rejeita cortes
A secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, rejeitou cortes no financiamento da prevenção, apontando um aumento de 23,6% no orçamento da Direção-Geral da Saúde (DGS), excluindo vacinas covid-19.
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Em resposta a críticas de deputados sobre o peso atribuído à prevenção no Orçamento do Estado para 2027, a governante explicou que a verba em causa diz respeito aos orçamentos da DGS e do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).
Ana Povo adiantou que este ano termina o contrato europeu das vacinas Covid-19, que vão passar a ser pagas pelas unidades locais de saúde (ULS) e a DGS deixa de ter esse orçamento.
“Sem o valor das vacinas covid, o orçamento da Direção-Geral de Saúde aumenta 23,6%, passa de 36 milhões para 44,5 milhões de euros”, sustentou numa audição conjunta nas comissões de Saúde e de Orçamento, Finanças e Administração Pública no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
Destacou ainda a introdução do artigo 118.º no Orçamento do Estado deste ano, que prevê a celebração de contratos-programa de saúde e a transferência de verbas dos programas prioritários da DGS para as ULS, onde é feita “muita da prevenção da saúde”.
A secretária de Estado justificou a medida com a necessidade de melhorar a execução dos programas de saúde, referindo que o Governo encontrou verbas de programas prioritários e não prioritários da DGS que não estavam a ser utilizadas, apesar de estes também beneficiarem de financiamento proveniente dos jogos sociais.
Ana Povo observou ainda que o atual Governo “é o primeiro” a colocar financiamento efetivo em programas de prevenção, apontando como exemplo a consignação de parte da receita do imposto sobre o tabaco a estas iniciativas.
Segundo explicou, esta receita era anteriormente utilizada para pagar dívida, mas passou agora a financiar programas de prevenção. Entre as medidas previstas está a criação de consultas de cessação tabágica em todas as ULS, através de financiamento da DGS.
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A governante reconheceu, contudo, que tal como já referiu a OCDE “não existe um apuramento correto de tudo aquilo que é feito relativamente à prevenção”.
“A vacinação é prevenção (…) os rastreios são prevenção, tirando o rastreio da mama que é orçamentado pela ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde], está tudo nas ULS e isto não entra no 1% nem na avaliação”, referiu.
Por isso, adiantou, foi solicitado à DGS que trabalhe com a ACSS para melhorar o levantamento da despesa efetiva em prevenção.
Sobre o financiamento do INSA, Ana Povo referiu um reforço orçamental de 2,4%, acrescentando que o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) beneficia de um aumento de 6%.
Também questionada pela deputada do PAN Inês de Sousa Real sobre a Estratégia para as doenças raras prevista para 2027, Ana Povo avançou que o Governo está a trabalhar nesta matéria.
“Temos orçamento para a estratégia das doenças raras para o próximo ano, em 2027”, avançou, explicando que “será dentro da distribuição de orçamento dos programas de saúde da DGS via Jogos Sociais.
Admitiu, contudo, ainda não estar “afinada exatamente” como vai ser desenhada a estratégia, mas reiterou que avançará em 2027.
A secretária de Estado ressalvou que a preparação desta estratégia não condiciona a aprovação de medicamentos inovadores.
A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 foi aprovada, na generalidade, na quarta-feira, na Assembleia da República e a votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
