OE2020: Aprovada proposta para reduzir o IVA na alimentação infantil 516

Foi aprovado no OE2020 a proposta para reduzir o IVA na alimentação infantil. Esta medida foi lançada pelo partido Iniciativa Liberal, teve os votos a favor do Chega, do CDS, do PS e do PCP, e as abstenções do PSD, BE e PAN.

De acordo com a Iniciativa Liberal esta alteração permite reduzir o IVA dos alimentos para bebés de 23% para 6%.

Em causa estão alguns alimentos que mantêm ainda a taxa de 23% de IVA, assim “todos passam a ser taxados a 6% e reduzindo assim o imposto para aqueles que ainda pagam 23%, como algumas frutas em boião”.

“Há um conjunto vasto de alimentação infantil, de potes de fruta triturada, por exemplo, sem aditivos, a que é aplicada taxa máxima. Apesar de ser fruta pura, sem açúcar, e fazer parte da alimentação básica das crianças”, explica nota do partido.

Esta proposta pretende “passar a incluir na tabela I (de bens e serviços sujeitos a taxa reduzida) os produtos não abrangidos, como as fórmulas para lactentes e de transição, assim como alimentos para bebés”.

A Iniciativa Liberal “para além de uma maior inclusão de todos os produtos alimentares destinados a crianças”, pretende ainda “eliminar a injustiça de produtos com base em fruta e sem adições terem uma taxa mais elevada que a própria fruta”, explicam em comunicado.

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