MiGRA Portugal defende melhoria urgente no acesso a cuidados de saúde na área da Enxaqueca e Cefaleias 1189

A MiGRA Portugal (Associação Portuguesa de Doentes com Enxaqueca e Cefaleias) considera premente a melhoria no acesso aos cuidados de saúde para os doentes com Enxaqueca e outras Cefaleias. Uma medida que defendeu em audiência com o Grupo de Trabalho da Comissão de Saúde, na qual apresentou ainda um conjunto de Recomendações para implementação urgente nesta área da saúde e que tiveram uma boa recetividade por parte dos deputados presentes.

A criação de um Programa Nacional para as Cefaleias; inclusão da Enxaqueca e Cefaleias no âmbito da Medicina do Trabalho; e inclusão da Enxaqueca e Cefaleias no Plano de Ação para a Literacia em Saúde são as três prioridades identificadas pela MiGRA Portugal e pela Sociedade Portuguesa de Cefaleias, para tornar menos incapacitante uma doença que afeta quase dois milhões de portugueses.

«Há uma consequência ao nível do desempenho profissional na medida em que aumenta o absentismo e condiciona a produtividade e eventualmente belisca a relação com a entidade patronal. Neste contexto, não deixam de ser oportunas as recomendações que aqui nos apresentam quanto ao acesso aos cuidados de saúde e quanto à maior literacia e sensibilização sobre a doença», afirmou Irene Costa, deputada do PS, sobre as propostas que a MiGRA Portugal apresentava. Já Inês Barroso, deputada do PSD, reforçou a pertinência das medidas apresentadas tendo em conta que falavam de um problema de saúde que afeta «dois milhões de portugueses, uma prevalência maior que a diabetes e a asma juntas».

Na sua apresentação, a MiGRA Portugal e a Sociedade Portuguesa de Cefaleias detalharam todas as necessidades identificadas e as medidas a implementar para lhes dar resposta. Dentro da proposta para a criação de um Programa Nacional para as Cefaleias, defendem a implementação de um sistema de referenciação dos doentes com estas patologias, o aumento do número de consultas de cefaleias no SNS e a comparticipação de medicamentos inovadores prescritos pelos centros de cefaleias fora do SNS, à semelhança do que acontece com algumas patologias reumatológicas. No que diz respeito à inclusão da Enxaqueca e Cefaleias no âmbito da Medicina do Trabalho, recomendam uma avaliação obrigatória pela medicina do trabalho e, sempre que necessário, a referenciação para o acompanhamento em consulta de Neurologia ou nos Centros de Cefaleias, a adaptação das condições laborais dos trabalhadores e a justificação de faltas por crises de cefaleias. Por fim, com a inclusão da Enxaqueca e Cefaleias no Plano de Ação para a Literacia em Saúde, pretende-se o aumento da consciencialização coletiva sobre estas doenças, diminuindo a discriminação social e laboral, bem como a educação sobre cefaleias, de modo a aumentar a taxa de resposta ao tratamento farmacológico e otimizar a eficiência do sistema.

Madalena Plácido, presidente da MiGRA Portugal, na sua intervenção, focou ainda que, ao nível dos tratamentos inovadores existentes, estes são comparticipados apenas para as poucas pessoas que conseguem aceder a consultas de cefaleias nos hospitais do SNS. O que, pela dificuldade de acesso dos doentes às consultas do setor público, limita o acesso a estes tratamentos que no privado custam mais de metade do salário mínimo em Portugal. Daí que «uma das propostas que trazemos dentro do Programa Nacional nesta área da Enxaqueca e Cefaleias seria conseguirmos que estes medicamentos, à semelhança do que acontece na área da reumatologia e dermatologia, fossem prescritos, com critérios muito específicos, pelos médicos que estão a fazer acompanhamento no privado, e evitar o duplo acompanhamento dos doentes que depois tentam ser referenciados para o público».

Estima-se que em Portugal, as cefaleias tenham um custo total indireto de cerca de 4 milhões de euros, por dia útil, e cerca de 954 milhões de euros por ano. Perante estes dados, Raquel Gil-Gouveia, presidente da Sociedade Portuguesa de Cefaleias, considera que a redução destes custos reside num diagnóstico atempado, de forma a evitar a realização de exames complementares desnecessários, desde que recolhida uma história clínica de forma correta e por um médico habilitado, seja este dedicado aos cuidados primários, neurologia ou centros de referência. «Quanto mais tempo se demora a fazer o diagnóstico e a instalar uma terapêutica eficiente, mais difícil é, mais complexo é e mais cara é depois o tratamento. É uma questão que tem a ver com a sensibilização para este problema, embora tenha vindo a melhorar, mas é necessário colocar o tema na agenda política para aumentar esta sensibilização junto dos profissionais de saúde», conclui a neurologista.

A Sociedade Portuguesa de Cefaleias realizou um inquérito aos serviços clínicos prestados a pessoas com cefaleias que obteve resposta de 40 centros que prestam serviços diferenciados a doentes com cefaleias, 24 do SNS e os restantes 16 fora do SNS. Nestes centros, em média, realizam-se cerca de 4 a 5 consultas por dia útil a doentes com cefaleias, o que corresponde a apenas 13% da necessidade estimada, a nível nacional, para este nível de cuidados.

Na sessão, foram ainda divulgados dados de um estudo recente da MiGRA Portugal, que envolveu 596 inquiridos. 38,5% dos inquiridos, não possuem qualquer acompanhamento médico para estas doenças e 60% dos inquiridos não estão satisfeitos com o seu tratamento. Dos doentes que recebem acompanhamento médico especializado, 70% é seguido em instituições privadas, com 20% desses doentes a reportarem que assumem a totalidade dos custos desse acompanhamento e 25% a referirem que o valor da consulta é difícil de suportar, fundamentando a urgência da ação nesta área.

Após a apresentação das recomendações ao Parlamento, segue-se agora um pedido para reunir com a Direção Geral de Saúde e com a Direção Executiva do SNS, com o objetivo de discutir essas propostas. A audiência da MiGRA Portugal com o Grupo de Trabalho de Comissão de Saúde está disponível em https://canal.parlamento.pt/?cid=6722&title=audiencia-com-a-migra-associacao-portuguesa-de-doentes-com-enxaqueca.

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