A Assembleia da República vai debater, esta quinta-feira, dia 11 de junho, a alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas (ON). Na última edição da revista VIVER SAUDÁVEL, procurámos ouvir os partidos associados a este debate, mas nem todos se mostraram disponíveis. Recorde as declarações exclusivas.
A Iniciativa Liberal (IL) é favorável à eliminação da obrigatoriedade do estágio profissional pós-curso. Essa proposta foi formalizada no Projeto de Lei n.º 400/XVII/1, de fevereiro de 2026, que prevê a dispensa dessa etapa sempre que o candidato tenha realizado estágio curricular em contexto profissional integrado no curso, com duração não inferior a seis meses e até três anos após a conclusão da licenciatura.
Para o Grupo Parlamentar da IL, a solução para evitar injustiças territoriais e financeiras passa por “retirar a duplicação de estágios“. “O risco de manter tudo igual é não assegurar a entrada de novos nutricionistas no mercado”, alerta, argumentando que, após a entrada em vigor do Estatuto, “a percentagem de novos licenciados inscritos na ON ficou abaixo dos 10%”.
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Tanto o Livre (Projeto de Lei n.º 150/XVII/1, de julho de 2025) como os grupos parlamentares do PSD e do CDS (Projeto de Lei n.º 595/XVII/1, de abril de 2026), procuraram, à semelhança da IL, mudar o paradigma. É precisamente a proposta da coligação que formou Governo a ser esta semana debatida.
O CHEGA, por seu lado, defende “a reforma do modelo”. Através de Lina Pinheiro, deputada à Assembleia da República e membro suplente da Comissão de Saúde, faz saber que o estágio obrigatório, tal como existe hoje, “tornou-se uma barreira ao acesso à profissão, criando desigualdades que não são aceitáveis“. A prioridade, sustenta, passa por “corrigir com urgência” o regime atual, “eliminando os bloqueios” e “substituindo-o por um sistema justo e exigente”.
A alternativa passa por um “período de integração profissional supervisionada”, com critérios uniformes, orientação qualificada e avaliação final de competências, em entidades reconhecidas e com cobertura nacional. Advoga ainda um “papel ativo” do Estado, do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e das autarquias na integração profissional, para evitar injustiças territoriais e financeiras. Para o partido, “manter o sistema atual significa continuar a bloquear o acesso, desperdiçar talento e limitar a resposta em saúde pública. Portugal precisa de mais nutricionistas, não de mais barreiras”.
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Já o Grupo Parlamentar do Partido Socialista adota uma posição mais prudente. Recorda que a revisão dos estatutos das associações públicas profissionais aconteceu em 2023 e que “teve, entre outros, como objetivo menos restrições e mais igualdade”. Considera, por isso, que uma reforma tão recente “deverá ser acompanhada da prudente e necessária avaliação da execução das alterações introduzidas“. Para os socialistas, “qualquer iniciativa nesta matéria deverá ser desenvolvida com a participação das organizações representativas das profissões”.
De resto, e como noticiado, a bastonária da ON, Liliana Sousa, tem-se reunido com vários grupos parlamentares para discutir uma alteração ao Estatuto que elimine os estágios profissionais como requisito obrigatório de acesso à profissão.
