Conselho de Ministros aprova proposta de alteração do Estatuto da ordem dos Nutricionistas 1017

A Ordem dos Nutricionistas anunciou que o Conselho de Ministros aprovou a a proposta de alteração do Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, depois da recente entrada em vigor da nova Lei das Associações Públicas Profissionais (Lei n.º 12/2023, de 28 de março).

Em comunicado, a ON diz ser importante referir que sempre “empreendeu todos os esforços para que a presente proposta se executasse no sentido da proteção dos interesses dos nutricionistas e do interesse público”.

“Por conseguinte, e apesar dos prazos manifestamente exíguos exigidos pelo Governo para apresentação de contributos à proposta de alteração do Estatuto, a Ordem dos Nutricionistas cumpriu de forma escrupulosa o solicitado através de uma pronúncia devidamente fundamentada, nomeadamente no que dizia respeito a algumas normas descritas com as quais se encontrava em absoluto desacordo”, lê-se ainda.

A Ordem diz também que “sempre pautou a sua posição pública sobre o tema da revisão do Estatuto com sobriedade, concentrando-se nos contributos concretos e discutidos em sede própria”.

“Encontramo-nos assim cientes de que fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para apresentarmos uma proposta consistente, rigorosa e que salvaguarde os melhores interesses dos nutricionistas e dos cidadãos. Asseguramos, igualmente, que até término de todo este processo, e sempre que se justificar, teremos uma atuação interventiva na defesa e honra pela profissão, bem como dos destinatários dos serviços prestados pelos nutricionistas”, termina a nota sobre o diploma que vai dar agora entrada na Assembleia da República e passará a ser público, com a discussão até à votação final.

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