Biden considera “escandalosa” decisão judicial que restringe aborto na Florida 692

O Presidente norte-americano classificou de “escandalosa” a decisão do Supremo Tribunal da Florida de viabilizar uma das leis sobre o aborto mais restritivas nos Estados Unidos, considerando que ameaça a saúde e vida de milhões de mulheres.

“A decisão extrema de ontem [segunda-feira] coloca os cuidados médicos desesperadamente necessários ainda mais fora do alcance de milhões de mulheres na Florida e em todo o Sul”, afirmou Joe Biden, num comunicado divulgado hoje pela Casa Branca.

O Supremo Tribunal da Florida deu “luz verde” na segunda-feira à proibição do aborto a partir das seis semanas de gravidez, ao mesmo tempo que autorizou a realização de um referendo para decidir sobre a consagração do direito ao aborto na Constituição estadual.

“O Tribunal não só confirmou a atual proibição da Florida de as mulheres poderem fazer as suas próprias escolhas reprodutivas, como também irá provavelmente desencadear a lei ainda mais extrema do governador DeSantis, que impediria as mulheres de aceder a cuidados de saúde antes mesmo de muitas saberem que estão grávidas. É escandaloso”, considerou o chefe de Estado norte-americano.

Para Biden, “as proibições da Florida – tal como as apresentadas pelos eleitos republicanos em todo o país – estão a pôr em risco a saúde e a vida de milhões de mulheres”.

“Estas leis extremas”, sublinhou, “retiram às mulheres a liberdade de tomarem as suas próprias decisões em matéria de cuidados de saúde e ameaçam os médicos com penas de prisão pelo simples facto de prestarem os cuidados médicos para que foram formados”.

Biden declarou estar, juntamente com a sua vice-presidente, Kamala Harris, “ao lado da grande maioria dos americanos que apoiam o direito de escolha das mulheres, inclusive na Florida, onde os eleitores terão a oportunidade de fazer ouvir a sua voz em apoio a uma iniciativa de voto sobre liberdade reprodutiva em novembro”.

“Continuamos firmes no nosso compromisso de proteger a liberdade reprodutiva na Florida e em toda a nação e continuaremos a apelar ao Congresso para que aprove uma lei que restaure as proteções de Roe v. Wade em todos os estados”, disse, numa referência ao processo judicial, de 1973, que garantiu a liberdade de fazer um aborto.

As emendas constitucionais na Florida precisam do apoio de pelo menos 60% dos eleitores para serem aprovadas. Se a alteração obtiver os votos necessário em novembro, anulará a proibição de seis semanas, pendente de entrar em vigor, bem como a atual proibição, que restringe o aborto após 15 semanas.

O texto da alteração proposta afirma que “nenhuma lei pode proibir, criminalizar ou restringir o aborto antes da viabilidade ou quando necessário para proteger a saúde da paciente, conforme determinado pelo prestador de cuidados de saúde da paciente”.

O governador da Florida, o republicano Ron DeSantis, assinou uma lei federal em abril de 2023 que proíbe o aborto após a sexta semana de gravidez, tornando crime de terceiro grau para qualquer profissional médico que ajude a contornar a proibição.

Antes de conseguir uma maioria republicana no Congresso, a Florida era considerada um destino para muitas mulheres de estados vizinhos com proibições mais rigorosas, devido às suas leis de aborto comparativamente avançadas.

Atualmente é um dos principais estados republicanos na crescente pressão conservadora para revogar o direito ao aborto no país, que começou quando o Supremo Tribunal, em junho de 2022, anulou o precedente legal que permitia a interrupção da gravidez desde 1973.

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