Bens alimentares essenciais isentos de IVA 1782

O Governo anunciou esta sexta-feira a isenção do valor do IVA num conjunto de bens alimentares essenciais.

A redução do IVA para 0% num “cabaz alimentar de bens essenciais” representa um custo de 410 milhões de euros, revelou o Executivo liderado por António Costa.

Ainda não são conhecidos os produtos contemplados, uma vez que a aprovação da medida, dada como certa pelo ministro das Finanças, exige consenso entre o Governo e os setores da produção e distribuição alimentar. A lista incluirá alimentos saudáveis, através de informação a ser recolhida pelo Ministério da Saúde.

A medida será de abrangência geral a toda a população e terá a duração de seis meses, entre abril e outubro. Pretende-se, assim, “diminuir e estabilizar os preços, reduzindo o encargo para as famílias com a alimentação”.

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Foi ainda anunciado um novo apoio de 140 milhões de euros à produção agrícola, que durará todo o ano e que procura fazer face aos custos de produção, difíceis de comportar para os produtores.

Das medidas de resposta ao aumento do custo de vida, constam também o reforço do subsídio de refeição (na função pública e com poupança fiscal no setor privado), aumento salarial (na Administração Pública) e apoios às famílias mais vulneráveis (abrangendo mais de um milhão de agregados). Aceda aqui ao documento completo.

Recorde-se que Alexandra Bento, bastonária da Ordem dos Nutricionistas, havia já instado o Executivo a seguir o exemplo de Espanha, onde desde o dia 1 de janeiro existe esta poupança. “O Estado social tem deveres para com os cidadãos e não deve, nem pode, deixar ninguém para trás”, reiterou, em dezembro de 2022, a responsável.

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