Bastonários querem alimentação e combate à publicidade enganosa na Lei de Bases da Saúde 0 228

A ON quer que a promoção da alimentação saudável esteja explícita na nova Lei de Bases da Saúde, enquanto a Ordem dos Médicos Dentistas propõe que seja contemplado o combate à publicidade enganosa.

As ordens da área da Saúde foram ontem ouvidas no Parlamento pelo grupo de trabalho sobre uma nova Lei de Bases da Saúde que substitua o documento atual, de 1990, estando em cima da mesa cinco propostas: do Governo, do Bloco de Esquerda, do PCP, PSD e CDS, todos em análise em especialidade parlamentar.

Alexandra Bento entende que a nova Lei de Bases deve explicitar «as questões da promoção da saúde e da alimentação saudável», no sentido em que compete ao Estado promover, monitorizar e avaliar uma alimentação apropriada para a população, refere num comunicado a Agência “Lusa”.

A Ordem dos Médicos Dentistas considerou que o momento atual não é o mais adequado para mudar a Lei de Bases da Saúde, por ser o último ano de legislatura e com atos eleitorais previstos. «Não é por ser uma lei antiga que precisa ou não de ser mudada. É uma lei que tem correspondido às expectativas da sociedade portuguesa. Este não parece o momento adequado para alterar, a não ser que haja um consenso muito grande de todos os partidos e da sociedade civil», expôs o bastonário Orlando Monteiro da Silva.

Para os médicos dentistas, a Lei de Bases deve ainda abranger questões sobre a publicidade em saúde e sobre a difusão de informação sobre saúde. «Não é matéria assim tão específica ou setorial e também não está em nenhum dos projetos», explicou o bastonário. O objetivo é o combate à instigação de procura, a publicidade enganosa e as técnicas pseudo-inovadoras e sem base científica.

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