As Ordens dos Nutricionistas, Assistentes Sociais, Fisioterapeutas e Psicólogos enviaram, ontem, à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins um posicionamento conjunto, manifestando a sua preocupação face ao teor da Portaria n.º 156/2025/1, publicada a 7 de abril, que redefine o funcionamento das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI).
As quatro Ordens alertam que a nova legislação põe em causa os princípios de trabalho em equipa multidisciplinar consagrados na lei da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), excluindo a valorização de várias profissões essenciais e contrariando a melhor evidência científica disponível.
No documento, as Ordens alertam que a portaria “põe em causa os princípios basilares de integração de cuidados e de valorização da dimensão social desses cuidados, além de atentar ao conceito criador e funcional de equipa multidisciplinar, consagrados no referido Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho”.
Para as instituições, a portaria “constitui tecnicamente um lapso manifesto ao desconsiderar a evolução internacional e o principio basilar subjacente ao trabalho em equipa no seio de equipas multidisciplinares, nomeada e especialmente quando estamos a aportar o cuidado, fundamentalmente, a pessoas mais velhas e condições mais complexas”.
Além disso, “ao considerar um modelo de incentivos financeiros apenas a uma profissão, que obrigatoriamente terá de trabalhar no seio de uma equipa multiprofissional, [a portaria] está a colocar em causa o caminho estabelecido até hoje de desenvolvimento de modelos remuneração baseada em valor e resultados, por exemplo definidos para as Unidade de Saúde Familiar e Centros de Responsabilidade Integradas, exemplos onde esse modelo é aplicável a toda a equipa e não só apenas a uma profissão integrante dessas equipa”.
Posto isto, as Ordens defendem que “um modelo de incentivos financeiros e a revisão associada da natureza de cuidados prestados pelas ECCI para 24h em 7 dias da semana tenha em consideração a necessária inclusão das diferentes profissões de saúde, bem como as restantes soluções de cuidados domiciliários já existentes no Serviço Nacional de Saúde, como as Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos e as Equipa de Hospitalização Domiciliária”.
Defendem ainda que a portaria deveria garantir “a dotação do número mínimo de elementos das
diferentes profissões, o que não acontece em centenas destas unidades no SNS”.
Assim sendo, como refere a Ordem dos Nutricionistas, no seu site, as instituições pedem uma revisão urgente da portaria, exigindo a inclusão de todas as áreas profissionais envolvidas nos cuidados e o respeito pelo modelo legal e clínico que há quase duas décadas sustenta a RNCCI.
