O Governo admite processar o presidente doa Associação dos Médicos Prestadores de Serviço (AMPS), que na semana passada classificou o regime de incompatibilidades como “uma tentativa de homicídio” das populações do interior.
Numa entrevista ao ‘podcast’ Política com Assinatura, da Antena 1, a ministra da Saúde considerou que a declaração do presidente da AMPS, Nuno Figueiredo e Sousa “é de uma gravidade enorme” e “vai merecer do Governo uma análise jurídica para intervenção, se for o caso”, cita a Lusa.
Ana Paula Martins disse que o profissional de saúde em causa “está a cometer perjúrio, afirmando algo que não pode comprovar” porque “não conhece a legislação aprovada”.
As declarações de Nuno Figueiredo e Sousa seguiram-se á aprovação, em Conselho de Ministros, do regime de incompatibilidades para os chamados médicos tarefeiros.
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Ana Paula Martins disse ainda que o médico “devia ser prudente, sob o ponto de vista ético”, e “ter responsabilidade e não lançar o pânico”.
Na opinião da ministra, as declarações de Nuno Figueiredo e Sousa são de “uma gravidade enorme”.
“Admito processar, sim senhora. Não se pode acusar um Governo de homicídio sem que estas afirmações sejam altamente escrutinadas e altamente avaliadas”, sublinhou.
Ana Paula Martins afirmou que o Governo não vai deixar “passar em claro” estas declarações e acrescentou: “Talvez o que os portugueses tenham de saber (…) é que este presidente, médico, mas que não sei se representa os médicos ou se representa empresas, está a proteger um negócio que em 2025 [lucrou] 249 milhões de euros, em detrimento de uma solução organizada para a prestação de cuidados de saúde aos portugueses”.
Segundo explicou a ministra na semana passada, após a reunião de Conselho de Ministros, o regime aprovado prevê que, para se contratar médicos tarefeiros, “tenha de haver a necessidade”, não impedindo a prestação de serviços por não especialistas, mas “mediante algum tipo de condições”.
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O regime de prestação de serviços contempla ainda várias incompatibilidades, adiantou Ana Paula Martins, apontando o exemplo dos médicos que já fazem parte do SNS e que não se mostram disponíveis para fazer mais horas extraordinárias do que os limites de 250 horas previstos na lei.
No final de 2025, os médicos conhecidos como tarefeiros criaram uma associação para contestar medidas do Ministério da Saúde para limitar o recurso a estes profissionais, admitindo mesmo a possibilidade de paralisar os serviços de urgências, o que não se verificou.
No ano passado, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) gastou cerca de 250 milhões de euros com a contratação de médicos tarefeiros, a maioria para assegurar as escalas das urgências, um aumento de 17,3% em relação a 2024.
