Bruxelas abre processo de infração a Portugal por falta de controlo na água engarrafada 192

A Comissão Europeia (CE) abriu um processo de infração a Portugal por incumprimento de regras sobre o controlo da presença de substâncias radioativas na água potável engarrafada.

Segundo a agência Lusa, a CE enviou esta quinta-feira, dia 15 de julho, uma carta de notificação a Portugal por não cumprir o requisito da Diretiva Água Potável da Euratom (Diretiva 2013/51/Euratom do Conselho) no sentido de definir frequências exatas de amostragem para a água destinada ao consumo humano embalada em garrafas ou outros recipientes para venda.

A diretiva estabelece requisitos para a proteção da saúde pública no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano e define valores paramétricos, frequências e métodos para a monitorização dessas substâncias.

Para além disso, exige que os cidadãos sejam adequada e apropriadamente informados da qualidade da água que consomem.

O documento prevê também o estabelecimento de programas de controlo para assegurar que a água potável satisfaz os requisitos.

Portugal tem um mês para responder e dois meses para corrigir as deficiências identificadas pela Comissão, sob pena de Bruxelas avançar para a etapa seguinte do processo, com o envio de um parecer fundamentado.

Envie este conteúdo a outra pessoa