OE2022: Governo agrava imposto sobre bebidas açucaradas 316

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue esta segunda-feira, na Assembleia da República, o Governo decidiu agravar o imposto sobre as bebidas não alcoólicas açucaradas em todos os escalões.

As bebidas mais doces, cujo teor de açúcar seja igual ou superior a 80 gramas por litro, têm um agravamento de 20 cêntimos/hectolitro (hl), passando a ter um imposto de 20,26 €/hl.

As bebidas com teor de açúcar mais baixo (abaixo dos 25 gramas/litro), o imposto passa de 1 para 1,01 €/hl e no escalão igual ou superior a 25g/l, mas inferior a 50g/l, o imposto sofre um agravamento de seis cêntimos, ficando em 6,08 €/hl. Para as bebidas cujo teor de açúcar é igual ou superior a 50 g/l, mas inferior a 80 g/l, o imposto é de 8,10€/hl (era 8,02€/hl).

No concentrados líquidos, o agravamento acontece em todos os escalões de teor de açúcar, com a proposta de OE2022 a fixar os valores, respetivamente, em 6,08€/hl (era 6,02€), 36,47€/hl (era 36,11€), 48,62€/hl (era 48,14€) e 121,56€/hl (era 120,36€).

Nas bebidas concentradas apresentadas sob a forma de pó, grânulos ou outras formas sólidas, a proposta do OE2022 agrava o imposto em todos os escalões, fixando os valores, respetivamente, em 10,13€/hl, 60,78€/hl, 81,04€/hl e 202,61€/hl por 100 quilogramas de peso líquido.

A receita obtida com este imposto sobre as bebidas não alcoólicas açucaradas foi atribuída no OE2021 à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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