Publicada a 23 de fevereiro, a primeira parte da entrevista conjunta às presidentes dos Conselhos de Especialidade da Ordem dos Nutricionistas (ON) centrou-se no balanço do mandato e na conquista fundadora da especialização. Nesta segunda parte, Graça Ferro, Carla Lopes e Helena Ávila aprofundam as fronteiras de atuação, o reconhecimento externo das especialidades, a evolução dos números e as urgências para o próximo ciclo – e respondem, no fecho, à pergunta inevitável: vão avançar para um novo mandato?
VIVER SAUDÁVEL (VS) | As polémicas em torno da Competência em Nutrição Clínica da Ordem dos Médicos (OM) e da já referida Portaria n.º 82/2025/1, que criou o regime excecional de comparticipação de tecnologias de saúde para a nutrição entérica, sem incluir os nutricionistas enquanto prescritores, trouxeram tensão ao debate público. O que é que estes episódios revelaram sobre as fronteiras de atuação e a especialização?
Graça Ferro – No caso da nutrição entérica comparticipada, a prescrição ficou restrita a algumas especialidades médicas, e isso levanta problemas práticos: tempo de consulta, conhecimento das soluções para determinada sintomatologia ou patologia e, por fim, monitorização do doente. Quem ajusta doses, avalia tolerância e acompanha a evolução clínica? Defendemos que os nutricionistas especialistas em Nutrição Clínica devem ser formalmente incluídos na decisão e prescrição, com base no Ato do Nutricionista, nas competências avançadas constantes do Regulamento Geral de Especialidades Profissionais da ON (RGEPON) e na Norma n.º 017/2020 da Direção-Geral da Saúde (DGS), atualizada em novembro de 2025, relativa à Implementação da Nutrição Entérica e Parentérica em Ambulatório e no Domicílio. É importante demonstrar junto do Ministério da Saúde a melhoria da relação custo-efetividade desta medida se os nutricionistas fossem incluídos como prescritores.
Carla Lopes – Estes episódios mostram que ainda há confusão sobre fronteiras e reforçam a necessidade de clarificar o papel das especialidades no funcionamento do sistema de saúde.
Helena Ávila – Queria acrescentar algo que tem a ver com uma legislação específica: o Decreto-Lei n.º 5/2024. Estabelece que o nutricionista especialista em Nutrição Clínica ou em Nutrição Comunitária e Saúde Pública tem acesso à carreira de Técnico Superior de Saúde, mas a nossa especialidade não foi contemplada, mesmo existindo nutricionistas especialistas em Alimentação Coletiva e Restauração no Serviço Nacional de Saúde (SNS). É um completo nonsense. Isto é paradigmático da ausência de pensamento estratégico na nossa profissão.
VS | Que passos consideram prioritários para que as especialidades tenham um reconhecimento mais claro fora da ON: SNS, instituições, empregadores e decisores?
Graça Ferro – Consideramos prioritário reforçar o diálogo institucional com o SNS, entidades reguladoras e decisores políticos, promovendo o enquadramento formal das especialidades nos modelos de organização e prestação de cuidados. Em paralelo, é fundamental sensibilizar instituições e empregadores para o valor acrescentado da diferenciação especializada, através da divulgação de critérios claros, competências associadas e evidência do impacto na qualidade e nos resultados em saúde. A integração progressiva das especialidades em carreiras, concursos e processos de contratação será determinante para consolidar o seu reconhecimento e valorização no sistema de saúde.
Carla Lopes – As especialidades podem contribuir para o reconhecimento profissional dentro e fora do setor da saúde. Logo, têm de ser visíveis fora da Ordem, para empregadores e instituições perceberem o valor acrescentado. Hoje, muitas políticas de saúde fazem-se em municípios, escolas e empresas privadas, onde a profissão atua. Precisamos de uma estratégia articulada e sustentada para que as especialidades sejam reconhecidas nesses contextos, com critérios claros para quem contrata e para quem decide.
Helena Ávila – É urgente trabalhar com entidades estruturantes para a profissão: a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), entre outras. O SNS é importantíssimo, obviamente, mas o conceito “Saúde em todas as políticas” exige que o nutricionista perceba que é necessário trabalhar todas estas áreas.
Graça Ferro – É necessário que a Ordem saia de portas para falar com estas entidades.
Helena Ávila – Mas essa saída tem de ser feita com objetivos consensualizados e com estratégia, porque há um risco: criar expectativas externas sem termos especialistas para ocupar lugares e sustentar respostas. Também não devemos criar muitas expectativas aos colegas se não tivermos esse campo aberto. Portanto, esta questão da estratégia é fundamental.
VS | Quantos nutricionistas especialistas existiam no início do mandato, em 2022, e quantos existem hoje? Que leitura fazem dessa evolução?
Carla Lopes – Lamentavelmente, na Nutrição Comunitária e Saúde Pública, começámos com 121 especialistas e neste momento temos 120, porque alguns colegas suspenderam a sua inscrição na Ordem. É um dado frustrante e abaixo das expectativas, e obriga a uma reflexão. Há colegas com percursos híbridos, com múltiplas funções, alguns atuam nas três áreas de especialidade, e isso pode explicar parte da estagnação.
VS | Existem nutricionistas com duas especialidades?
Carla Lopes – Não temos nenhum exemplo. Apenas acrescentar que houve confusão com as mudanças do modelo, e isso pode ter travado candidaturas. Nestes últimos meses, o nosso foco é comunicar melhor o percurso e a utilidade coletiva das especialidades: isto não é só uma vantagem individual, é um crescimento da profissão.
Graça Ferro – Em 2022, na Nutrição Clínica, tínhamos 488 especialistas. Hoje, temos 515. Houve crescimento, mas abaixo do esperado. Parte disto tem a ver com o período longo e confuso entre modelos, e com o facto de muitos colegas só agora começarem a perceber o percurso com clareza. Há também uma dimensão prática: candidatar-se acarreta custos.
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Helena Ávila – Em Alimentação Coletiva e Restauração, passámos de 115 para 118 especialistas. É um crescimento pequeno, mas também questiono se as expectativas iniciais não eram, em parte, demasiado ambiciosas para um mandato tão fundador e tão técnico. Para quem está fora, estes quatro anos podem ter parecido “cinzentos”, porque o processo é muito trabalhoso, mas pouco visível.
VS | Em cada uma das vossas áreas, qual é o tema em que sentem maior urgência para os próximos anos?
Graça Ferro – Em Nutrição Clínica, a maior urgência é a prescrição e gestão da nutrição clínica integrada nas equipas multidisciplinares de cuidados de saúde, incluindo o reforço do papel do nutricionista como prescritor e coordenador de intervenções nutricionais complexas. A razão é dupla: primeiro, a evidência científica é clara sobre o impacto da nutrição clínica bem gerida na recuperação, na prevenção de complicações e na redução de custos hospitalares e sociais; segundo, os episódios recentes – como a Portaria n.º 82/2025/1 – mostram que ainda há lacunas legais e institucionais que limitam a atuação plena da profissão, apesar das competências comprovadas.
Carla Lopes – Em Nutrição Comunitária e Saúde Pública, é urgente uma verdadeira mudança de paradigma na gestão da saúde: menos foco no tratamento e mais investimento sério em promoção da saúde e prevenção da doença. Vemos discursos sobre prevenção, mas os orçamentos e as decisões continuam a puxar para o tratamento. Temos o exemplo da obesidade. Estamos atualmente a tentar resolver este problema de Saúde Pública investindo particularmente no tratamento. Quantos milhões é que o Governo vai disponibilizar?
VS | Refere-se ao facto do medicamento Ozempic passar a ser comparticipado pelo SNS para o tratamento de adultos que apresentem obesidade.
Carla Lopes – Sem querer entrar especificamente no assunto, isto tem impacto direto no espaço que se dá aos nutricionistas nestas áreas: na maioria dos casos em colaboração, sem tempo, enquadramento e estrutura para uma atuação plena nas atividades de Nutrição Comunitária e Saúde Pública. Precisamos de uma verdadeira aposta na promoção da saúde com investimento em programas e projetos de base comunitária, envolvendo instituições dentro e fora do setor da saúde e uma verdadeira integração multi e interdisciplinar de profissionais, em que os nutricionistas sejam reconhecidos pela sua qualificação e integrados com “dignidade”.
Helena Ávila – Em Alimentação Coletiva e Restauração, a maior urgência é o reconhecimento institucional e entre pares daquilo que é o saber técnico e científico nesta área. Para isso, é fulcral trabalhar com as entidades elencadas anteriormente, e fazê-lo de forma sistematizada e estrutural. A especialidade parte “mais atrás” porque, historicamente, a profissão habituou-se a olhar muito para o SNS e menos para estas entidades. Mas, nesta área de atuação, esse diálogo é central para abrir lugares para especialistas, consolidar prática e mostrar necessidade.
VS | Uma mensagem para o próximo ciclo: o que falta fazer para consolidar as especialidades e tornar este caminho mais atrativo?
Carla Lopes – Será necessário comunicar melhor a todos os colegas ainda não especialistas a relevância das especialidades para o crescimento coletivo da profissão, além do que pode ser a vantagem individual de qualificação. E, por outro lado, será necessário que este reconhecimento seja apreciado e acarinhado por todos, para nos conseguirmos afirmar perante os pares, mas também perante os outros pares da saúde.
Graça Ferro – Consolidar as especialidades passa por transformar rigor técnico em reconhecimento visível, para dentro e fora da Ordem. É preciso continuar a construir processos claros e justos, reforçar a comunicação do valor que cada especialidade acrescenta, promover a atualização contínua e garantir que os nutricionistas especialistas são reconhecidos como profissionais essenciais nas equipas de saúde e nos decisores.
Helena Ávila – Consolidar as especialidades é robustecer as três áreas existentes e, ao mesmo tempo, construir uma presença institucional forte em todas as políticas onde a Nutrição tem impacto. O caminho tem de ser pensado com objetivos consensualizados, auscultando pares e atores relevantes.
VS | Para terminar, vão recandidatar-se ao cargo no próximo mandato?
Helena Ávila – Sinceramente, a questão não está fechada. A prioridade é garantir continuidade e evitar um vazio nos Conselhos de Especialidade. Seja qual for a decisão individual, o que importa é que exista uma equipa que mantenha o nível de exigência delineado e que compreenda a importância do que foi construído.
Carla Lopes – Ainda não tomei uma decisão final. O ponto essencial é garantir a continuidade que a Helena referiu e evitar vacaturas – essa é uma responsabilidade de qualquer líder. Mas seja eu ou qualquer outro colega especialista que tenha os mesmos princípios de pugnar pelo crescimento e diferenciação da profissão e saiba ajudar ao melhor enquadramento do nutricionista como profissional de Saúde Pública, será uma boa escolha.
Graça Ferro – A minha decisão está praticamente tomada no sentido de uma possível recandidatura. Estes quatro anos permitiram criar bases sólidas para as especialidades e a atribuição dos primeiros títulos de especialista, mas há desafios estratégicos que exigem acompanhamento contínuo. Quero contribuir para manter o rigor na avaliação e nos exames dos candidatos e evitar retrocessos, numa área onde circula muita desinformação, sobretudo nas redes sociais. E quero também continuar o trabalho de articulação institucional, nomeadamente em matérias como a prescrição da nutrição entérica e a integração efetiva do nutricionista em decisões clínicas. Acredito que ainda tenho mais para dar à Ordem.
