Por Bárbara Beleza (Professora Adjunta na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra), Cíntia Pinho-Reis (Nutricionista no Trofa Saúde Hospital Escola Fernando Pessoa) e João P. M. Lima (Professor Adjunto na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra).
A introdução do Cheque-Nutricionista em Portugal, da autoria do XXIV Governo Constitucional, constituiu, desde o seu lançamento em setembro de 2024, uma iniciativa relevante no domínio das políticas públicas de promoção da saúde, ao garantir o acesso gratuito a consultas de nutrição para estudantes do ensino superior.
Num contexto nacional marcado pela elevada prevalência de excesso de peso, doenças metabólicas e desigualdades no acesso à alimentação saudável, as medidas orientadas para a prevenção e para o reforço da literacia alimentar e nutricional assumem particular importância.
Integrada no conjunto de apoios à juventude, juntamente com o Cheque-Psicólogo, no âmbito do plano “Tens Futuro em Portugal”, a medida assenta numa lógica clara: reduzir barreiras económicas no acesso a cuidados de saúde nutricional e promover intervenções precoces, capazes de influenciar positivamente os trajetos de saúde ao longo do ciclo de vida. Trata-se de uma abordagem alinhada com as recomendações internacionais, que sublinham a necessidade de deslocar o foco das políticas públicas de respostas predominantemente curativas para estratégias preventivas e de promoção da saúde.
Os dados disponíveis revelam uma adesão importante à medida. De acordo com informação divulgada pela Ordem dos Nutricionistas, datada de setembro de 2025, participaram no programa 498 nutricionistas, distribuídos por 756 estabelecimentos, não tendo sido registados estabelecimentos apenas no distrito de Beja (ainda que esta ausência não impedisse, formalmente, o acesso dos estudantes aí residentes a profissionais localizados noutras regiões).
Relativamente à procura, em março de 2025 – seis meses após o lançamento – cerca de 16 mil estudantes já tinham solicitado os cheques. Segundo dados mais recentes do Ministério da Saúde, até 30 de setembro de 2025, quase 22 mil jovens requereram cheques-nutricionista e cheques-psicólogo, sendo que 9.593 solicitaram especificamente consultas de nutrição, com a atribuição de mais de 21 mil cheques-nutricionista. Até essa data, foram realizadas 9.756 consultas de nutrição, permanecendo ainda consultas por utilizar, passíveis de agendamento.
Num momento particularmente sensível para a saúde nutricional em Portugal, estes números confirmam não apenas a existência de procura, mas também o potencial da medida Cheque-Nutricionista enquanto resposta complementar ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). A medida permitiu aos nutricionistas aderentes a ampliação de funções e de rendimentos, contribuindo simultaneamente para alguma redução da pressão sobre o SNS, ao assegurar respostas mais céleres em diversos contextos clínicos. Ainda assim, a ausência de informação sistematizada sobre critérios de adesão, distribuição regional e monitorização de resultados limita uma avaliação mais robusta do impacto real da intervenção.
Analisamos a medida num artigo publicado na Acta Portuguesa de Nutrição, no qual identificamos a sua relevância, mas também algumas limitações estruturais relevantes, nomeadamente a cobertura restrita aos estudantes do ensino superior, desigualdades no acesso e uma forte dependência da capacidade organizativa local. Estes fatores levantaram questões pertinentes sobre a equidade da medida e sobre a sua adequação enquanto política pública de alcance nacional.
Em setembro de 2025, o Governo anunciou a suspensão temporária das medidas Cheque-Psicólogo e Cheque-Nutricionista, com vista à reformulação do modelo e ao seu alargamento a mais jovens, independentemente da frequência do ensino superior. A nova versão da medida deverá entrar em vigor no primeiro semestre de 2026, assente num sistema anunciado como mais simples, mais acessível e com coordenação reforçada.
Apesar de a suspensão poder ser interpretada como um retrocesso, sobretudo perante a procura já demonstrada, pode e deve também ser entendida como uma oportunidade para corrigir insuficiências operacionais e aprofundar a justiça social da intervenção. Os jovens fora do contexto académico, frequentemente em situações laborais precárias ou de maior vulnerabilidade social, enfrentam desafios nutricionais comparáveis, ou mesmo superiores, aos dos estudantes do ensino superior.
Persistem, contudo, riscos que não devem ser ignorados. A integração progressiva dos cheques no programa Cuida-te, alargado a jovens até aos 30 anos, suscita dúvidas quanto à manutenção do foco na consulta individualizada e à garantia de acompanhamento nutricional contínuo e de qualidade. Para que a reformulação seja efetiva, será essencial assegurar avaliação sistemática de impacto, articulação institucional clara e envolvimento ativo – e tecnicamente sustentado – dos diferentes profissionais.
Cheque-nutricionista deverá ser alargado a jovens dos 15 aos 35 anos
Em última análise, o Cheque-Nutricionista revelou um potencial significativo enquanto instrumento de promoção da saúde, prevenção da doença e valorização da intervenção nutricional no contexto das políticas públicas. Contudo, a consolidação do seu impacto dependerá da capacidade de evoluir de uma iniciativa pontual para uma política pública estruturada, sustentada no tempo e orientada por princípios de equidade, universalidade e evidência científica.
Um dos desafios centrais para o seu futuro reside no alargamento do seu âmbito de aplicação a outros públicos e faixas etárias. A limitação do acesso a grupos específicos compromete o alcance da intervenção e perpetua desigualdades no acesso aos cuidados de nutrição. Torna-se, por isso, fundamental integrar jovens não estudantes, adultos em idade ativa, populações em situação de vulnerabilidade socioeconómica, bem como diferentes fases críticas do ciclo de vida, reconhecendo que as necessidades nutricionais não se circunscrevem a contextos académicos ou etários restritos.
Este alargamento permitiria reforçar a dimensão preventiva da política nutricional, promovendo hábitos alimentares saudáveis desde idades precoces e assegurando acompanhamento nutricional adequado ao longo da vida. Para além disso, contribuiria para a redução da incidência de doenças crónicas não transmissíveis, com benefícios diretos na qualidade de vida da população e na sustentabilidade do sistema de saúde.
A nutrição deve, assim, ser reconhecida como um direito fundamental e um pilar essencial da saúde pública. As respostas do Estado devem refletir essa ambição através de políticas baseadas em rigor técnico, mecanismos transparentes de implementação e avaliação contínua, bem como um compromisso efetivo com a promoção da saúde e a redução das desigualdades sociais. Só desta forma será possível garantir que o acesso a cuidados de nutrição é efetivamente universal e que a nutrição se afirma, de forma inequívoca, como um direito de todos.
