Por Margarida Bica (investigadora) e Maria João Gregório (diretora) do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS).
Num contexto internacional marcado por tendências de isolamento, bem como por um enfraquecimento relativo e tentativas de descredibilização de instituições multilaterais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), torna-se ainda mais evidente a responsabilidade de cada país em assumir a cooperação internacional como uma prioridade estratégica. A promoção da alimentação saudável é uma dessas áreas onde o compromisso com a cooperação é não apenas desejável, mas indispensável.
Hoje, a alimentação não conhece fronteiras. O mercado alimentar é cada vez mais globalizado, com sistemas de produção e distribuição que atravessam continentes, com marcas multinacionais que influenciam padrões de consumo a nível global e com um ambiente cada vez mais digital que amplifica mensagens, tendências e estratégias de marketing a uma escala sem precedentes. Perante esta realidade, respostas isoladas e dirigidas para o contexto nacional de cada país tendem a ser insuficientes e a não ter o impacto desejado na saúde pública.
A concertação de medidas entre países é, por isso, fundamental. A cooperação internacional permite unir esforços, definir estratégias harmonizadas e evitar incoerências regulatórias que possam fragilizar as políticas nacionais. Além disso, possibilita a partilha de evidência científica, de boas práticas e de lições aprendidas, acelerando a implementação de soluções eficazes e evitando a repetição de erros. Trabalhar em rede reforça a capacidade de influência dos Estados, especialmente face a um setor alimentar global, altamente organizado e com forte poder económico. Na verdade, a concertação de medidas é também benéfica para as populações e para os agentes económicos que implementam as diferentes medidas nos vários países.
Portugal tem assumido um papel ativo neste compromisso. Ao nível da União Europeia, Portugal tem participado em diferentes Joint Actions – projetos de colaboração entre Estados-Membros. Atualmente co-lidera na Joint Action NCD Prevent atividades na área da regulação do marketing dirigido a crianças e da definição de perfis nutricionais harmonizados. É um dos países europeus, a par do Reino Unido, Turquia, Eslovénia e Espanha, que integra a iniciativa da Organização Mundial da Saúde WHO Acceleration Plan to STOP Obesity, reforçando o seu posicionamento na linha da frente com políticas de prevenção da obesidade. Coordena ainda a WHO European Action Network on Reducing Marketing Pressure to Children, demonstrando liderança na proteção das crianças face à pressão do marketing alimentar, numa área em que Portugal assumiu uma posição pioneira na Europa ao estabelecer regulamentação específica. Nesse âmbito, no final do ano passado, Portugal realizou uma contribuição adicional para a OMS especificamente dedicada à área do marketing, evidenciando que o seu compromisso nesta área é acompanhado por investimento concreto.
Contudo, a cooperação não deve limitar-se ao espaço europeu. O diálogo e a colaboração com países de outras regiões do mundo são igualmente essenciais, sobretudo com aqueles que se têm afirmado como referências na adoção de políticas de promoção da alimentação saudável e de prevenção da obesidade inovadoras. A América Latina destaca-se como um exemplo de liderança nesta matéria, com a implementação de medidas robustas como a rotulagem nutricional simplificada de advertências nutricionais (“warning labels”), programas de alimentação escolar e políticas regulatórias aplicadas aos alimentos processados. Reconhecendo esse protagonismo, Portugal assinou no ano passado um memorando de cooperação com o Brasil, reforçando a troca de conhecimento e experiências nesta área estratégica. Neste contexto, o ano de 2026 será marcado por um conjunto de iniciativas conjuntas entre Portugal e o Brasil, destacando-se o ciclo de webinars “Políticas Públicas de Promoção da Alimentação Saudável | Brasil–Portugal em Diálogo”.
Num mundo interligado, onde os desafios de saúde pública ultrapassam fronteiras políticas e geográficas, a promoção da alimentação saudável exige uma resposta igualmente global. A cooperação internacional não é apenas um complemento às políticas nacionais. É uma condição essencial para a sua eficácia e sustentabilidade.
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