Parlamento confirma IVA zero

O Parlamento confirmou hoje a aprovação da proposta socialista para isentar de IVA um cabaz de alimentos essenciais e revogar os benefícios para “rendas moderadas”, com o voto a favor do Chega e a oposição dos partidos do Governo.

A proposta do PS tinha sido aprovada no segundo de dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), já na madrugada desta quinta-feira, porém foi avocada para esta manhã, no início do terceiro dia de trabalhos.

O resultado da votação repetiu-se, com PSD, CDS-PP e IL a votarem contra, PCP a abster-se e com os votos favoráveis das restantes bancadas, incluindo Chega, o que permitiu formar a necessária maioria para a viabilização da iniciativa à revelia dos partidos do executivo.

De acordo com a Lusa, a adoção da taxa de IVA de 0% sobre o conjunto de bens alimentares vigora “por um período inicial de três meses, a partir de 01 de janeiro de 2027”, podendo ser renovada por períodos iguais de três meses, “mediante avaliação e tendo em conta, designadamente, a evolução da inflação e o seu efeito na receita fiscal”, prevê-se numa outra parte da proposta, que também foi aprovada e hoje confirmada.