A Ordem dos Nutricionistas (ON) fez esta quinta-feira (05), através das suas redes sociais, um ponto de situação relativamente à Portaria 82/2025/1, que cria o Regime excecional de comparticipação de tecnologias de saúde para a nutrição entérica, enquanto exclui estes profissionais. Publicação mereceu um esclarecimento por parte de Maria João Gregório, que colaborou com o Infarmed, ainda que não neste ponto.
“Uma omissão que importa esclarecer”: foi desta forma que a ON começou por enquadrar a publicação, para dar conta do trabalho técnico que realizou no sentido de garantir que os nutricionistas podem prescrever nutrição entérica comparticipada, corrigindo assim uma lacuna legislativa “com impacto direto no acesso dos doentes”.
Na origem da omissão, a ON lembra que “o Infarmed nomeou um grupo de trabalho, no qual integrou quatro nutricionistas, para elaboração do estudo que viria a servir de base à comparticipação de nutrição entérica e parentérica no domicílio“. Como é sabido, a Ordem não participou neste processo – foi considerada, mas não auscultada corretamente, devido a um erro técnico assumido pelo Infarmed – e os nutricionistas não foram contemplados como prescritores neste documento, que entrou em vigor em agosto de 2025.
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Foi este ponto em específico – a integração de quatro nutricionistas no grupo de trabalho do Infarmed – que justificou, esta sexta-feira, um esclarecimento por parte de Maria João Gregório, diretora do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) e membro do referido grupo. A nutricionista, que se tem “abstido de fazer qualquer consideração pública sobre a Portaria”, procurou “clarificar estes factos”.
Para a responsável, cabe à ON prestar “os esclarecimentos que entenda adequados”, mas também “acautelar que as explicações que dá face aos problemas identificados são baseadas em dados factuais“. Em concreto, Maria João Gregório explica que apenas colaborou na elaboração do “Estudo da viabilidade técnica e financeira de implementação de um regime de comparticipação especial dos encargos com nutrição entérica e parentérica fora do contexto hospitalar”, ou seja, num grupo de trabalho que não tinha como competência pronunciar-se acerca de quem deveria prescrever, tal como garantiu Graça Ferro – outra das quatro nutricionistas visadas – à VIVER SAUDÁVEL em março de 2025: “não competia a este grupo opinar sobre essa matéria“, garantiu na altura.
Maria João Gregório explica que “as quatro nutricionistas que integraram o grupo de trabalho do Infarmed contribuíram exclusivamente com o seu conhecimento técnico“, e aponta ainda que “o relatório desse estudo é claro ao demonstrar que não apresenta qualquer tipo de proposta relativa aos prescritores”.
Coma menos, mexa-se mais: “Continuar a acreditar nisto é ignorar décadas de investigação científica”
Finalmente, a responsável considera importante “evitar interpretações abusivas” e realça que as suas funções como diretora do PNPAS “não correspondem a funções de representação ou de defesa de uma classe profissional”, uma “das competências da Ordem, que terá os seus próprios espaços e instrumentos para defender as posições que entenda relevantes”.
Ordem aguarda reunião com secretária de Estado
De regresso à publicação da Ordem nas redes sociais, esta Associação Pública Profissional recorda a reunião que teve com a ministra da Saúde, onde Ana Paula Martins reconheceu o lapso e abriu a porta a alteração. No entanto, poucos dias depois, o primeiro Governo de Montenegro caiu e o país seguiu para eleições antecipadas.
O Conselho de Especialidade de Nutrição Clínica da ON foi, na pessoa da sua presidente, Graça Ferro, auscultado pela Ordem. Ainda na entrevista anteriormente mencionada à VIVER SAUDÁVEL, a especialista deixou claro que “discorda veementemente” da exclusão de nutricionistas como prescritores.
Depois da ministra, a ON reuniu com a secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, onde foi referido que “esta seria uma primeira fase do modelo” e que “poderia existir alargamento futuro a outros profissionais“, ainda que “sem revisão imediata da Portaria”.
Depois de um encontro com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), onde se confirmou “a possibilidade técnica de acesso dos nutricionistas do SNS ao módulo de prescrição”, a Ordem solicitou o agendamento de uma nova reunião com Ana Povo, ainda “sem resposta”.
A Ordem conclui a publicação online com a promessa de que “continuará a defender a integração dos nutricionistas como prescritores, no âmbito dos atos da profissão e zelando pela garantia dos melhores cuidados nutricionais a todos os cidadãos”.
“Rumo ao futuro desejável”
Num artigo de opinião publicado esta sexta-feira na VIVER SAUDÁVEL, a bastonária Liliana Sousa afirmou que “as repercussões deste processo tão pouco linear são demasiado visíveis para poderem ser ignoradas. Pior do que enfrentar uma realidade que dói, é viver na ilusão de que ela não existe”. Leia o artigo de seguida:
Comparticipação da Nutrição Entérica: onde estamos e qual o impacto real na saúde da população?
Artigo atualizado às 15h15 com a inserção do artigo de opinião da bastonária da Ordem dos Nutricionistas.
