A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, admitiu hoje que há obras de unidades de saúde que vão perder fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por incumprimento dos prazos, mas sublinhou que “nem só de PRR vive o país”.
Em declarações aos jornalistas à margem da inauguração de uma unidade de saúde familiar em Vila Nova de Famalicão, a ministra disse não estar em condições de concretizar quantas obras perderão o dinheiro do PRR.
“Algumas vão falhar, não lhe posso dar um balanço porque todos os dias estamos a analisar. Até 31 de agosto, está-se a fazer um esforço enorme”, referiu.
Lembrou que, com o chamado “comboio de tempestades”, a disponibilidade de mão-de-obra para construção “começou a ficar mais diminuída”.
“Houve aqui uma série de coisas, é preciso dizer isto, que não são previsíveis. Uma coisa lhe posso garantir é que nós estamos com os autarcas, com as nossas unidades e também com a Rede Nacional de Cuidados Continuados e Paliativos a trabalhar dia após dia, noite após noite, para que não se perca, ou se perca o menos possível, de dinheiro do PRR (…). Nós vamos usar o dinheiro dentro daquilo que são as regras do PRR até o último cêntimo”, garantiu.
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Para o que não for possível concretizar, haverá outros fundos.
“Nem só de PRR vive o país, nenhum país. Portanto, a seguir teremos de avançar com os outros fundos, naturalmente, e também com aquilo que é o Orçamento do Estado, quando ele for discutido na Assembleia da República, pelos vários partidos”, apontou.
Regulamentar a telemedicina
O Governo está a trabalhar num projeto legislativo para regulamentar a telemedicina, anunciou também a ministra, considerando que o regular da saúde só pode intervir com legislação para garantir a qualidade dos cuidados prestados.
Em reação à notícia de hoje do Jornal de Notícias sobre o crescimento das consultas médicas online num mercado que ainda está por regular, Ana Paula Martins explicou que o projeto não pode ser feito sem a colaboração das ordens profissionais e, em algumas matérias, com a auscultação dos sindicatos.
Segundo o JN, a telessaúde tem crescido em Portugal, fazendo disparar também as preocupações, por não haver licenciamento das entidades que prestam este tipo de serviço de consultas online. A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada e a Ordem dos Médicos defendem que têm de ser clarificadas as regras que as entidades devem cumprir, para garantir o seu escrutínio e a qualidade dos cuidados prestados.
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“Temos de estar atentos e temos de regulamentar. O Governo já está a trabalhar, está a fazer um projeto legislativo nesse contexto”, referiu.
Vincou que essa regulamentação “tem de ser feita com bom senso”.
“Há poucos países que tenham essa regulamentação já em vigor, nós também estamos a aprender com outros países da Europa que estão agora também a fazer essa transição”, acrescentou.
Lembrou que a Entidade Reguladora da Saúde só pode intervir se houver legislação nesse sentido.
“Há um vazio, nós estamos completamente alinhados com a preocupação que a Ordem dos Médicos e que a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada já nos transmitiram de forma muitíssimo objetiva (…). Portanto, podem contribuir muito para a resolução”, disse ainda.
