O BE e o PAN defenderam esta quinta-feira (26) no parlamento a possibilidade de dadores de sangue terem uma falta justificada ao trabalho, alterando a legislação, mas PSD, IL e CDS-PP discordaram.
Atualmente, o Estatuto do Dador de Sangue permite que o trabalhador saia pelo tempo necessário do local de trabalho para fazer a dádiva, sem quaisquer perdas de direitos ou regalias, mas não lhe permite tirar o dia.
O projeto de Lei do Bloco de Esquerda que esteve esta quinta-feira em debate em plenário da Assembleia da República defende a possibilidade de falta justificada para doar sangue, que não consta atualmente no Código de Trabalho.
O deputado único do Bloco de Esquerda (BE), Fabian Figueiredo, defendeu que a alteração do Estatuto do Dador de Sangue e do Código de Trabalho é necessária porque nos últimos anos o número de dadores baixou e que é na geração mais jovem que se sente a quebra.
A deputada única do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês Sousa Real, apoiou a medida e defendeu o seu projeto de lei sobre esta matéria.
“Não basta aqui apelarmos à generosidade para que seja feita a dádiva, é indispensável que se criem mecanismos para que as pessoas possam [se for necessário] faltar ao trabalho para, aderir às campanhas e poder fazer a doação”, disse a deputada do PAN, citada pela agência Lusa.
O Partido Comunista Português (PCP) defendeu apenas alteração do Estatuto do Dador de Sangue, defendendo o seu projeto de lei em relação ao tema.
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Para a deputada Paula Santos do PCP, é preciso “garantir as condições para que estas pessoas possam fazer a sua dádiva e contribuir até para que haja mais pessoas para a dádiva de sangue”.
O partido Juntos Pelo Povo (JPP) também manifestou apoio ao projeto de Lei do Bloco de Esquerda.
A Iniciativa Liberal (IL), o Partido Social Democrata (PSD) e o CDS-PP não concordaram com a proposta.
A IL referiu que para aumentar o número de dadores são precisas políticas realistas e ponderação.
“Se todos tiverem direito ao dia completo, independentemente da hora da dádiva, corremos o risco de não ter ninguém a trabalhar”, disse a deputada da Iniciativa Liberal, Joana Cordeiro.
O PSD defendeu que a legislação atual não é o problema e que para aumentar o número de dadores é preciso melhorar a divulgação dos direitos que já existem, reforçar a sensibilização das entidades empregadoras, simplificar procedimentos e reforçar a capacidade operacional do Instituto Português do Sanque e da Transplantação.
“Alterar o Código do Trabalho deve ser sempre uma decisão ponderada, integrada e sustentada, não simbólica”, sustentou a deputada do PSD, Liliana Fidalgo.
O deputado Paulo Núncio do CDS-PP disse que as soluções para mais pessoas doarem sangue passam por incentivos e que as propostas do BE são uma de “enorme irresponsabilidade”.
O PS, o Chega e o Livre apresentaram projetos de resolução (sem força de lei) sobre este assunto.
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O Partido Socialista (PS) recomendou ao Governo que apoie medidas que incentivem a dádiva de sangue, que reforce a articulação entre o Instituto Português do Sangue e da Transplantação com universidades e entidades empregadoras.
O Chega disse que o problema dos dadores de sangue não é apenas ter direito ao dia, mas é conseguir doar, defendendo um reforço da rede territorial de recolha de sangue, através de centros fixos e unidades móveis, com especial incidência nas regiões com menor cobertura.
O Livre propõe políticas públicas para promover as dádivas de sangue e políticas que passam por uma campanha nacional de sensibilização para aumentar o número de dadores.
