O número de consultas e cirurgias feitas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) cresceu nos últimos dois anos, mas as dificuldades de acesso mantiveram-se nesse período, com mais utentes nas listas de espera e sem médico de família.
Dois anos depois de o Governo de coligação PSD/CDS-PP ter tomado posse, este é o panorama geral de um serviço público composto por 39 unidades locais de saúde (ULS), que gerem os hospitais e os centros de saúde e onde trabalham quase 155 mil profissionais, mais cerca de quatro mil do que em abril de 2024, recorda a agência Lusa.
Os dados do portal da transparência indicam que o SNS, apesar de ter aumentado a produção assistencial e ter já recuperado dos constrangimentos provocados pela pandemia da covid-19, ainda enfrenta dificuldades para responder aos utentes, tanto nos cuidados hospitalares, como nos primários.
Quando o atual Governo entrou em funções, 1.565.880 pessoas não tinham médico de família, número que aumentou para os 1.601.018 no final de janeiro deste ano, mais cerca de 35 mil utentes.
Para esse crescimento contribui o expressivo aumento de utentes inscritos nos cuidados de saúde primários, que passou dos 10.354.881 para os 10.746.324 nesse período, ou seja, mais cerca de 390 mil pessoas.
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Na prática, desde abril de 2024, o número de utentes que têm um especialista de medicina geral e familiar atribuído aumentou de 8.775.694 para 9.133.697, representando mais 358 mil nesse período.
Para contrariar esses números, o Governo aposta em centros de saúde de gestão privada, com o ministério, depois dos atrasos registados no processo, a prever que os primeiros possam abrir portas em Torres Vedras, Silves e Lagos no segundo semestre deste ano.
Ao nível dos hospitais, verificou-se um aumento de cirurgias programadas, que passaram de cerca de 715 mil em dezembro de 2023 para mais de 800 mil em dezembro de 2025, mas também de consultas, que ultrapassaram as 14 milhões no final do último ano.
Este crescimento da produção hospitalar foi, porém, insuficiente para reduzir as listas de espera, já que mais de um milhão de utentes do SNS aguardavam uma consulta de especialidade, mais 13,8% do que no final de 2024, e cerca de 264 mil esperavam por uma cirurgia (+3,4%) no final de 2025.
As dificuldades de acesso foram também notórias nas urgências, principalmente nas de obstetrícia e ginecologia da Península de Setúbal, que levaram o Governo a avançar com a criação de urgências regionais que concentram num hospital os serviços de várias ULS da mesma região.
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Esta foi uma das formas encontradas pelo Ministério da Saúde para minimizar os constrangimentos dos serviços de urgência desta especialidade, devido à carência de médicos suficientes para preencher as escalas, e que tem merecido a contestação de autarcas e comissões de utentes.
Apesar de ter sido anunciada como a primeira do país, a urgência regional do Hospital de Garcia de Orta, em Almada, que vai levar ao encerramento da urgência do Barreiro, entrará em funcionamento a 15 de abril.
Para já, apenas abriu portas a urgência regional de ginecologia e obstetrícia que funciona no Hospital de Loures, com os sindicatos a perspetivarem que esse modelo de concentração de serviços se vá estender a outras especialidades e hospitais do país.
Além das urgências, o INEM esteve envolvido em várias polémicas, entre as quais os efeitos das greves no final de 2024, que levou a ministra Ana Paula Martins a chamar a si a competência direta do instituto e anunciar a sua refundação, que está ainda por concluir, tendo sido ainda constituída uma comissão parlamentar de inquérito para apurar responsabilidades durante as paralisações.
Uma das peças-chave dessa refundação é a nova lei orgânica do INEM, que deve ser aprovada em Conselho de Ministros em breve, e que o presidente do instituto, Luís Mendes Cabral, já considerou que se trata da “necessidade mais permanente” para reorganizar o sistema de emergência médica e corrigir limitações estruturais.
O Governo anunciou também um regulamento para disciplinar a atividade dos médicos sem vínculo com o SNS, que prestam serviço à tarefa nos hospitais, numa altura em que as falhas no SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia) expuseram casos de elevados valores pagos por cirurgias realizadas fora do horário de trabalho, com o ministério a determinar a criação de um novo sistema nacional de acesso a consultas e cirurgias.
Ao longo destes dois anos, sindicatos e partidos políticos pediram, por várias vezes, a demissão de Ana Paula Martins, alegando que as medidas implementadas têm sido insuficientes para reforçar o SNS e que as nomeações para administrações de ULS têm obedecido a critérios partidários, mas a ministra tem reiterado que está “fora de causa desistir” de resolver os problemas.
Outra das medidas implementadas foi a criação da Comissão de Combate à Fraude no SNS, liderada pelo juiz Carlos Alexandre, com a ministra a reconhecer que o objetivo passava por conseguir uma poupança, no limite, de cerca de 800 milhões de euros.
A esta nova entidade cabe coordenar e executar a estratégia de prevenção e deteção da fraude no SNS, um serviço público que já custou em 2025 o equivalente a todo o IRS pago pelos contribuintes.
Com a despesa a crescer significativamente nos últimos anos, em 2025, o SNS representou um gasto de cerca de 18 mil milhões de euros, já incluindo o reforço de 1.378 milhões transferidos para os hospitais na segunda metade do ano, um montante que é sensivelmente o mesmo da receita prevista de IRS.
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Apesar deste elevado montante, Governo e entidades do setor coincidem no diagnóstico de que a falta de médicos constitui um dos principais problemas de um SNS que não consegue competir com os hospitais privados na capacidade de atração de profissionais de saúde e que, em 2025, investiram um montante recorde de 312 milhões de euros.
