A Ordem dos Médicos manifestou-se esta segunda-feira preocupada com uma portaria que condiciona a prescrição de sensores de glicemia e determinados medicamentos para a diabetes a algumas especialidades, considerando que cria “barreiras desnecessárias” ao acesso pelos doentes.
Em comunicado, citado pela agência Lusa, a Ordem dos Médicos (OM) diz reconhecer a intenção de promover a utilização racional de recursos, mas sublinha que tal como está a portaria cria “barreiras desnecessárias” ao acesso pelos doentes, fragiliza a continuidade assistencial e introduz “constrangimentos organizacionais” num sistema “já sob forte pressão”.
A portaria, de abril do ano passado e que estabelece o regime excecional de comparticipação de tecnologias de saúde para a automonitorização da glicemia e controlo da diabetes mellitus, condiciona a prescrição a médicos especialistas em Endocrinologia e nutrição, Medicina Interna, Pediatria e Medicina Geral e Familiar.
Para a OM, ao limitar a prescrição a algumas especialidades a portaria “impede que doentes clinicamente estabilizados possam ter renovação terapêutica no âmbito do seu seguimento regular, gera atrasos evitáveis e sobrecarrega serviços hospitalares e consultas especializadas”.
Diz ainda que obrigar a referenciações formais para efeitos meramente administrativos “não reforça a qualidade nem a segurança clínica”, aumenta a burocracia e “prolonga percursos assistenciais”.
Falsos nutricionistas: Denúncias duplicam e casos seguem para a Justiça
A Ordem lembra que a prescrição é um ato médico, assente na avaliação individual e na responsabilidade científica do médico e que a sua “restrição genérica” – sem fundamentação técnico-científica robusta -, representa “uma limitação injustificada da autonomia clínica e não serve o superior interesse do doente, antes o prejudica”.
Na nota, a OM apela à “revisão urgente” desta portaria, salvaguardando a sustentabilidade do sistema, sem comprometer o acesso, a qualidade e a segurança dos cuidados e manifesta-se disponível para colaborar tecnicamente “na definição de soluções equilibradas e centradas nas pessoas com diabetes”.
Na semana passada, numa petição pública, a Sociedade Portuguesa de Cardiologia já tinha vindo alertar para a necessidade de acabar com estas restrições de prescrição.
